DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 331, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido no DES ADG nº 928/2023,
resolve:
Art. 1º NOMEAR, ad referendum do Órgão Especial, SIRLEI KOSWOSKI, servidora
extraquadro, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, para EXERCER o Cargo
em
Comissão
de
Assessor
III,
código TRT9ª
CJ-3,
da
Presidência,
lotando-a
na
Presidência.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
ANA CAROLINA ZAINA
ATO Nº 332, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido no DES ADG nº 928/2023,
resolve:
Art. 1º NOMEAR, ad referendum do Órgão Especial, SONIA REGINA LOCATELLI,
servidora extraquadro, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, para EXERCER
o Cargo em Comissão de Coordenador, código TRT9ª CJ-2, da Coordenadoria de Biblioteca,
lotando-a nessa mesma Coordenadoria.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
ANA CAROLINA ZAINA
ATO Nº 333, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido no DES ADG nº 928/2023,
resolve:
Art. 1º NOMEAR, ad referendum do Órgão Especial, RAFAEL ARAUJO LEAL,
servidor extraquadro, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, para EXERCER
o Cargo em Comissão de Assessor III, código TRT9ª CJ-3, da Presidência, lotando-o na
Secretaria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
ANA CAROLINA ZAINA
ATO Nº 334, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido no DES ADG nº 928/2023,
resolve:
Art. 1º EXONERAR, de ofício,
o servidor extraquadro GLADIMIR DO
NASCIMENTO do Cargo em Comissão de Assessor - CJ03 (c-9676), código TRT9ª CJ-3, da
Assessoria de Comunicação, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
ANA CAROLINA ZAINA
ATO Nº 335, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido no DES ADG nº 928/2023,
resolve:
Art. 1º EXONERAR, de ofício, o servidor extraquadro HELIBERTON CESCA do
Cargo em Comissão de Assessor (c-11440), código TRT9ª CJ-2, da Presidência, nos termos
do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º NOMEAR, ad referendum do Órgão Especial, HELIBERTON CESCA,
servidor extraquadro, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, para EXERCER
o Cargo de Assessor - CJ03 (c-9676), código TRT9ª CJ-3, da Assessoria de Comunicação,
lotando-o nessa mesma unidade.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
ANA CAROLINA ZAINA
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 316, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I 
- 
designar 
JULIANA 
CRISTINA 
BUSNARDO, 
Técnico 
Judiciário 
Área
Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor
Assistente II (c-10900), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 3, a partir da
data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De
Desembargador VI (c-11077), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data
(Documento Eletrônico nº 11/2023);
II - dispensar MARIA DA GLÓRIA MALTA RODRIGUES, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-
10900), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação
(Documento Eletrônico nº 11/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA CODAF Nº 323, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar JUCI MARTINHO BALBINOT, Analista Judiciário Área Judiciária, classe
C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9865),
código TRT 9ª CJ-1, da Vara Do Trabalho De Palmas, a partir da data de publicação,
dispensando-o da Função Comissionada de Assistente V De Diretor De Secretaria (c-5785),
código TRT 9ª FC-5, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº
4/2023);
II - dispensar
WELLINGTON DUTRA SARAIVA, Técnico
Judiciário Área
Administrativa, classe A, padrão 4, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz
I (c-9865), código TRT 9ª CJ-1, Vara Do Trabalho De Palmas, a partir da data de publicação
(Documento Eletrônico nº 4/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA CODAF Nº 324, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar PABLO REDIN DAL BELLO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe
C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10896),
código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação,
dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI
(c-11127), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento
Eletrônico nº 13/2023);
II 
-
dispensar 
LETÍCIA
FOLTRAN 
MIRANDA,
Técnico 
Judiciário
Área
Administrativa, classe C, padrão 11, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-
10896), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação
(Documento Eletrônico nº 13/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA CODAF Nº 331, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I
- designar
VANESSA
MENDES
FIGUEIREDO, Técnico
Judiciário
Área
Administrativa, classe C, padrão 12, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor
Assistente De Fórum Trabalhista I (c-11012), código TRT 9ª CJ-1, da Direção De Fórum
Trabalhista De São José Dos Pinhais, a partir da data de publicação, dispensando-a da
Função Comissionada de Assistente V De Diretor De Secretaria (c-5312), código TRT 9ª FC-
5, 02ª Vara Do Trabalho De São José Dos Pinhais, a partir da mesma data (Memorando nº
16/2023);
II - designar CRISLAINE MIKA HARA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C,
padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-
10923), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da
data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Fórum
Trabalhista I (c-11012), código TRT 9ª CJ-1, Direção De Fórum Trabalhista De São José Dos
Pinhais, a partir da mesma data (Memorando nº 15/2023);
III - dispensar ISABELLA FELIX CARDOSO, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe C, padrão 12, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-
10923), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data
de publicação (Memorando nº 15/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA CODAF Nº 332, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar MARINA NICOLATO RIBEIRAL FAYET, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe
De Gabinete (c-9480), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 30, a partir da
data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor De Gabinete (c-
9487), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico
nº 4/2023);
II - designar RAFAEL MARQUES MARSALA, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Gabinete (c-9487),
código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 30, a partir da data de publicação,
dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI
(c-11306), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento
Eletrônico nº 4/2023);
III - dispensar LUANA AKEMI ELIAS, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C,
padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe De Gabinete (c-9480), código TRT 9ª
CJ-3, Gabinete De Desembargador 30, a partir da data de publicação (Documento
Eletrônico nº 4/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA CODAF Nº 334, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE
DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da
delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº
22/2022, resolve:
I - designar LUANA AKEMI ELIAS, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C,
padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Secretário De Turma (c-8584), código
TRT 9ª CJ-3, da Secretaria Da 3ª Turma, a partir da data de publicação(Documento
Eletrônico nº 1/2023); II - dispensar GERALDO EUSTAQUIO CAIXETA, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Secretário De Turma (c-
8584), código TRT 9ª CJ-3, Secretaria Da 3ª Turma, a partir da data de publicação
(Documento Eletrônico nº 1/2023).
LUIZ ANTONIO BELTRAME
PORTARIA CODAF Nº 335, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente
do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar ALAN RICARDO DVULATK
LOURENÇO MARQUES, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o
Cargo em Comissão de Assessor I (c-11416), código TRT 9ª CJ-1, da Presidência, a partir da data de
publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador
VI (c-11327), código TRT 9ª FC-6, Gabinete De Desembargador 27, a partir da mesma data
(Despacho Adg nº 928/2023); II - designar PAULA MACEDO MESTRE MACHADO, Técnico Judiciário
Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Coordenador (c-
10886), código TRT 9ª CJ-2, da Coordenadoria De Estratégia, Projetos E Processos, a partir da data
de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Chefe Operacional (c-10873), código TRT
9ª FC-5, Chefia Operacional Da Diretoria-Geral, a partir da mesma data (Despacho Adg nº
928/2023); III - designar RONAN MOREIRA STORCK, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B,
padrão 10, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I (c-11460), código TRT 9ª CJ-1, da
Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente
De Gabinete De Desembargador VI (c-11202), código TRT 9ª FC-6, Gabinete De Desembargador 27,
a partir da mesma data (Despacho Adg nº 928/2023); IV - designar ADRIANA CAVALCANTE DE
SOUZA MEDEIROS, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo
em Comissão de Coordenador (c-11392), código TRT 9ª CJ-2, da Coordenadoria De Editoração E
Divulgação Científica, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de
Assessor II (c-11391), código TRT 9ª CJ-2, Presidência, a partir da mesma data (Despacho Adg nº
928/2023); V - designar LUIZ HENRIQUE TACCONI, Analista Judiciário Área Apoio Especializado
Especialidade Tecnologia Da Informação, classe B, padrão 10, para EXERCER o Cargo em Comissão
de Diretor De Secretaria (c-10119), código TRT 9ª CJ-3, da Secretaria De Gestão Estratégica E
Estatística, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Coordenador
(c-10886), código TRT 9ª CJ-2, Coordenadoria De Estratégia, Projetos E Processos, a partir da
mesma data (Despacho Adg nº 928/2023); VI - designar WASHINGTON ALEIXO PIAZZETTA, Técnico
Judiciário Área Administrativa Especialidade Transporte, classe C, padrão 13, para EXERCER a
Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11202), código TRT 9ª
FC-6, do Gabinete De Desembargador 27, a partir da data de publicação(Despacho Adg nº
928/2023); VII - designar ISABEL SAMPAIO CAETANO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe B,
padrão 10, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I (c-11449), código TRT 9ª CJ-1, da
Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente
De Gabinete De Desembargador Vi (c-11230), código TRT 9ª FC-6, Gabinete De Desembargador 27,
a partir da mesma data (Despacho Adg nº 928/2023); VIII - dispensar PATRICIA ELIZA DVORAK,
Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Coordenador
(c-11392), código TRT 9ª CJ-2, Coordenadoria De Editoração E Divulgação Científica, a partir da data
de publicação (Despacho Adg nº 928/2023); IX - dispensar RAFAELA DA COSTA BRZEZINSKI, Técnico
Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor I (c-11449),
código TRT 9ª CJ-1, Presidência, a partir da data de publicação (Despacho Adg nº 928/2023); X -
dispensar MARIA HELENA FRANCO MARTINS ALVES, Analista Judiciário Área Judiciária, classe B,
padrão 9, do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-10119), código TRT 9ª CJ-3, Secretaria
De Gestão Estratégica E Estatística, a partir da data de publicação (Despacho Adg nº 928/2023); XI
- dispensar JULIANA BRETSCHNEIDER, Analista Judiciário Área Judiciária, classe B, padrão 7, do
Cargo em Comissão de Assessor I (c-11460), código TRT 9ª CJ-1, Presidência, a partir da data de
publicação (Despacho Adg nº 928/2023); XII - dispensar MARINA LUZIA DORIGO BARÃO, Técnico
Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor I (c-11416),
código TRT 9ª CJ-1, Presidência, a partir da data de publicação (Despacho Adg nº 928/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO