DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
II - DESIGNAR o servidor RUAN GABRIEL ARAÚJO FERREIRA, Analista Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, código SIGEP nº 3521,
para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-3 (Código SIGEP nº 89), da
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, em vaga decorrente da dispensa
do servidor de Renan Coutinho Diniz, no período de 1º de dezembro de 2023 a 31 de
março de 2024.
REGINA UCHÔA DE AZEVEDO
ATO PRESI Nº 418, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação da servidora MYLIAN CHRISTIAH DA SILVA
POMPEU para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro
Grau, FC-4, do Gabinete da Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá, em vaga
anteriormente ocupada pelo servidor Deusivaldo de Miranda Gouveia, conforme OFÍCIO
209-008/2023, Macapá, 08 de novembro de 2023, de lavra da Excelentíssima Juíza
ODAÍSE CRISTINA PICANÇO BENJAMIM MARTINS;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº
7584/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR o servidor DEUSIVALDO DE MIRANDA GOUVEIA, Técnico
Judiciário, Área
Administrativa, Código SIGEP nº
2835, do exercício
da função
comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP nº 323),
do Gabinete da Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá, com efeitos a partir
de 1º de dezembro de 2023;
II - DESIGNAR a servidora MYLIAN CHRISTIAH DA SILVA POMPEU, Técnica
Judiciária,
Área Administrativa,
Código
SIGEP nº
3602,
para
exercer a
função
comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP nº 323),
do Gabinete da Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá, em vaga decorrente
da dispensa do servidor Deusivaldo de Miranda Gouveia, com efeitos a partir de 1º de
dezembro de 2023;
III - DETERMINAR que as lotações internas à Vara fiquem devidamente
ajustadas mediante a designação objeto deste Ato PRESI.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 425, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
TRT8 nº 6927/2023,resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor JORGE LUIZ DURANS DE ALMEIDA,
com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, no cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal
Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à
remuneração do servidor no cargo efetivo, conforme § 2º, inciso I, do artigo 20 da Emenda
Constitucional n.º 103/2019, qual seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei n.º
11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei n.º 13.317/2016, acrescida do adicional
por tempo de serviço de 4% (quatro por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999,
anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei n.º 8.112/1990; bem como do
Adicional de Qualificação de 5% (cinco por cento) previsto nos artigos 14 e 15, VI, da Lei
n.º 11.416/2006 e Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 7 de março de 2007, do Supremo
Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Tribunais Superiores; além da Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada de 1/10 (um décimo) de Função Comissionada em nível
de FC-4, devidamente amparado pelo art. 5º da Lei n.º 9.624/1998; e 1/10 (um décimo) de
Função Comissionada em nível de FC-4 e 2/10 (dois décimos) de Função Comissionada em
nível de FC-1, amparados por decisão judicial proferida nos autos do processo n.º
2004.34.00.048565-0, da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, transitada
em julgado em 08 de agosto de 2006, consoante decisão do Ministro Gilmar Mendes nos
Embargos Declaratórios interpostos nos autos do Recurso Extraordinário 638.115/CE.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 426, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o deferimento da cessão do servidor Danilo Silva Barbosa ao
Tribunal Superior do Trabalho, para exercício de cargo em comissão de Assessor no
Gabinete da Presidência, Nível CJ-2;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n.º
7762/2023, e o interesse do serviço, resolve:
EXONERAR o servidor DANILO SILVA BARBOSA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, código SIGEP nº 3194, do cargo em comissão de Coordenador de
Relacionamento Institucional, Acessibilidade, Inclusão e Sustentabilidade (vaga nº 46), com
efeitos a partir de 4 de dezembro de 2023, data de início de sua cessão ao Tribunal
Superior do Trabalho.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA PRESI Nº 1.213, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e
CONSIDERANDO
o pedido
de cessão
do
servidor DANILO
SILVA
BARBOSA,
formulado
pelo
Excelentíssimo Ministro
Presidente
do
Tribunal
Superior do
Trabalho, Senhor
Lelio Bentes Corrêa,
por meio
do Ofício
GDGSET.GP.Nº 256/2023, datado de 20 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990 e no
Decreto nº 10.835/2021; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 7762/2023, resolve:
AUTORIZAR a cessão do servidor DANILO SILVA BARBOSA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3194, ao Tribunal Superior do
Trabalho, para exercício do cargo em comissão de Assessor no Gabinete da
Presidência, Nível CJ -2, com efeitos a partir de 4 de dezembro de 2023.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO PRESI Nº 431, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação do servidor WALTER LAVOR PENA para exercer
função comissionada do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora
do Trabalho Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado, conforme Ofício GAB-MAACM n.º
11/2023;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
n.º 7837/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR a servidora ANDREZA RODRIGUES REIS, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, código SIGEP n.º 2999, da função comissionada de Assistente de Gabinete,
FC-5, (código SIGEP n.º 310), do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima
Desembargadora do Trabalho Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado;
II - DISPENSAR o servidor WALTER LAVOR PENA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, código SIGEP n.º 2504, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5,
(código SIGEP n.º 043), do quadro de lotação do Núcleo de Lotação de Magistrados e
Gestão de Assistentes de Juiz;
III - DESIGNAR o servidor WALTER LAVOR PENA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, código SIGEP n.º 2504, para exercer função comissionada de Assistente de
Gabinete, FC-5, (código SIGEP n.º 310), do quadro de lotação do Gabinete da
Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado,
em vaga decorrente da dispensa da servidora Andreza Rodrigues Reis;
IV - Este ato terá vigência a partir de 1º de dezembro de 2023.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 432, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação da servidora LUIZA CRISTINA DE ALBUQUERQUE
FREITAS para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-5, do
Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, formulada pelo
Excelentíssimo Senhor André Maroja de Souza, Juiz do Trabalho Substituto com lotação
referencial na 6ª Vara do Trabalho de Belém, com respaldo no art. 2º, II, da Resolução TRT
n.º 16/2022;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
n.º 8023/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DESIGNAR a servidora LUIZA CRISTINA DE ALBUQUERQUE FREITAS, Analista
Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP n.º 3535, para exercer a função comissionada de
Assistente de Juiz, FC-5 (código SIGEP n.º 043), vinculada ao Juiz do Trabalho Substituto,
Excelentíssimo Senhor André Maroja de Souza, com lotação referencial na 6ª Vara do
Trabalho de Belém, em vaga decorrente da dispensa do servidor Walter Lavor Pena;
II - Este Ato terá vigência a partir de 1º de dezembro de 2023.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA PRESI Nº 1.202, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o pedido de remoção mediante permuta formulado pelos
servidores FERNANDA DA ROCHA PIMENTEL, pertencente ao quadro de pessoal
permanente deste Regional e BRUNO GONÇALVES RODRIGUES, pertencente ao quadro de
pessoal permanente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, ambos
ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa;
CONSIDERANDO a anuência do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª
Região à remoção proposta;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 da Lei n.º 8.112/1990, no artigo 20 da
Lei n.° 11.416/2006, na Resolução CSJT n.º 110/2012, na Resolução TRT8 nº 13/2020 e na
Portaria GP nº 116/2014;
CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
n.º 7086/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º. REMOVER, a pedido, a servidora FERNANDA DA ROCHA PIMENTEL,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3095, para o Egrégio Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região, mediante permuta com o servidor BRUNO GONÇ A LV ES
RODRIGUES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal
permanente daquela Corte;
Art. 2º. COLOCAR o servidor BRUNO GONÇALVES RODRIGUES em exercício
provisório na Coordenadoria de Manutenção e Projetos, até ulterior deliberação;
Art. 3º. CONCEDER trânsito de 20 (vinte) dias à servidora FERNANDA DA ROCHA
PIMENTEL;
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário
Oficial da União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 307, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em face do contido no PRP
nº 193/2023 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:
Art.
1º CONCEDER,
ad referendum
do
Órgão Especial,
aposentadoria
voluntária ao servidor GERALDO EUSTAQUIO CAIXETA, nos termos do art. 20, I, II, III
e IV e § 2º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à
remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C,
padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes
vantagens: a) vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, equivalente a 10/10
de função comissionada de nível FC-04 (sendo 4/10 incorporados em cumprimento ao
determinado no Processo nº 2004.34.00.048565-0/JFDF, com trânsito em julgado em
1º/8/2006, e Processo 2009.34.00.001555-2 - Cumprimento de Sentença - 7ª Vara
Federal de Brasília c.c o entendimento consubstanciado no Ofício Circular CSJT.SG nº
34/2023), conforme disposto nos arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº
9.624/1998 e 62-A da Lei nº 8.112/1990 e b) 4% da gratificação adicional por tempo
de serviço - GATS, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990 e c) adicional de
qualificação - AQ, referente a curso de pós-graduação, no importe de 7,5%, incidente
sobre o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pelo servidor, nos termos dos
arts. 14, § 5º, e 15, III, da Lei nº 11.416/2006, e art. 6º, III, do Anexo I, da Portaria
Conjunta nº 1/2007. Fará jus, ainda, à paridade de vencimentos com o pessoal da
ativa, nos termos do art. 20, § 3º, I, da EC 103/2019 c.c. art. 7º da EC nº
41/2003.
Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art.
33, da Lei n.º 8.112/1990.
ANA CAROLINA ZAINA
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