DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CODAF Nº 337, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar PATRICIA ELIZA DVORAK, Técnico Judiciário Área Administrativa,
classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I (c-11458), código
TRT 9ª CJ-1, da Presidência, a partir da data de publicação(Despacho Adg nº 935/2023);
II - designar JASON DE SOUZA DA SILVA, Técnico Judiciário Área Administrativa
Especialidade Transporte, classe C, padrão 13, para EXERCER a Função Comissionada de
Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11327), código TRT 9ª FC-6, do Gabinete
De Desembargador 27, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função
Comissionada de Assistente V (c-11451), código TRT 9ª FC-5, Presidência, a partir da
mesma data (Despacho Adg nº 935/2023);
III - designar DENISE MARIA POLETTO, Técnico Judiciário Área Administrativa,
classe B, padrão 9, para EXERCER a Função Comissionada de Assistente V (c-11451), código
TRT 9ª FC-5, da Presidência, a partir da data de publicação(Despacho Adg nº 935/2023);
IV
-
dispensar
FERNANDO CESAR
BELINCANTA,
Analista
Judiciário
Área
Judiciária, classe C, padrão 12, do Cargo em Comissão de Assessor I (c-11458), código TRT
9ª CJ-1, Presidência, a partir da data de publicação (Despacho Adg nº 935/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 73, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 11ª Sessão
Plenária Ordinária Administrativa, realizada no dia 28 de novembro de 2023, às 14h15, na
Sala de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador
ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA, presentes os Desembargadores RIBAMAR LIMA JÚNIOR -
Vice-Presidente e Corregedor Regional, RICARDO ALENCAR MACHADO, ANDRÉ R. P. V.
DAMASCENO, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES,
BRASILINO SANTOS RAMOS, JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE, DORIVAL BORGES DE SOUZA
NETO, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS e JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO; e a representante
da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradora DANIELA COSTA MARQUES; ausentes
os Desembargadores JOÃO AMÍLCAR PAVAN, justificadamente, FLÁVIA SIMÕES FALCÃO, em
período de férias, ELAINE MACHADO VASCONCELOS, em licença médica, e ELKE DORIS JUST
e GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, ambos em período de férias,
DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0011627-
87.2022.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 73/2023 - (2346):
"CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
KARLA MARTINS DE ARAUJO BITTENCOURT, código 102349-7, no cargo efetivo de Analista
Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019."
ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 824, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto
no expediente PROAD nº 13535/2023, resolve:
I - REDISTRIBUI, a partir de 1°-12-2023, o cargo efetivo de Analista Judiciária,
Área Judiciária, ocupado pela servidora JULIANA KALIL DA ROSA SILVA, do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciária,
Área Judiciária, ocupado por JANAINA TEIXEIRA RODRIGUES ROTHFUCHS DA COSTA, do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com fulcro no artigo 37
da Lei nº 8.112/90 e na Resolução CNJ nº 146/2012.
II - Lota JANAINA TEIXEIRA RODRIGUES ROTHFUCHS DA COSTA na 1ª Vara do
Trabalho de Florianópolis. III - FAZ CESSAR os efeitos da Portaria PRESI nº 7, de 11-1-2019,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 28-1-2019.
JOSÉ ERNESTO MANZI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA TRT13 CGP Nº 688, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHODA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, observado o
disposto nos arts. 12 e 13 da Resolução CSJT n.º 110/2012, e de acordo com o Proad n.º
11568/2023, resolve:
I - Fazer cessar os efeitos da PORTARIA TRT GP N.º 111/2010, publicada no DOU
de 04.05.2010, que removeu, a pedido, a servidora FRANCISCA JOSELITA DANIEL Y MARTI,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 7ª Região, mediante permuta com a servidora FERNANDA DOS SANTOS
ALMEIDA, Analista Judiciária daquele Egrégio Tribunal.
II - Conceder 10 (dez) dias para trânsito à servidora FRANCISCA JOSELITA
DANIEL Y MARTI, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, sem
especialidade, nos termos do art. 27 da Resolução CSJT n.º 110/2012.
III - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 1º de dezembro de 2023.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO CPV Nº 264, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do Processo PROAD n.º 22288/2023, resolve:
Redistribuir, a partir de 1º de dezembro de 2023, o cargo efetivo de Analista
Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado
pelo servidor Diogo Fortes Vieira Marques, para o Quadro Permanente da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, de acordo com o artigo 37, incisos I a VI, da
Lei n.º 8.112/1990, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea de 1 (um) cargo
idêntico, do Quadro Permanente da Secretaria daquele E. Tribunal para esta Corte,
ocupado pela servidora Giane Rodrigues Cintra.
SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA CPV Nº 1.061, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do PROAD n.º 22288/2023, resolve:
Cessar, a partir de 1º de dezembro de 2023, os efeitos da Portaria CPV n.º
1097, de 26/11/2013, publicada no DOU - Seção 02, em 10/12/2013, página 66, que
removeu para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, DIOGO FORTES VIEIRA
MARQUES, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, em permuta com GIANE RODRIGUES CINTRA, Analista Judiciária, área Judiciária,
do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Nº 1.112 - Designar, a partir da publicação desta portaria, HUGO REZENDE COSTANTIN,
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotado na Vara do Trabalho de Batatais, para exercer a função comissionada de
Secretário de Audiência FC-04, dispensando LUCILA MASCAGNI.
Nº 1.113 - Designar, a partir da publicação desta portaria, LUCILA MASCAGNI, Técnica
Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada
na Vara do Trabalho de Batatais, para exercer a função comissionada de Assistente de
Diretora de Secretaria FC-05, dispensando SANDRA APARECIDA FINOTO FERRAREZ I .
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA GP/SGPE N° 3.716, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo PROAD nº 11.207/2023, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo da carreira de Analista Judiciário, Apoio
Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 18ª Região, ocupado pelo servidor EDVALDO FERREIRA C H AV ES ,
mediante reciprocidade com o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 21ª Região, ocupado pelo servidor ADRIANO XAVIER CAR V A L H O,
com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Resolução
nº 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 2º Lotar o servidor ADRIANO XAVIER CARVALHO na Divisão de Segurança
Cibernética.
Art. 3º Fica revogada a Portaria TRT 18ª nº 2928/2023.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 213, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos dos incisos II do art. 9º e I do art.
35 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990 e tendo em vista o contido no PROAD n.º 147, de
09/01/2023,
CONSIDERANDO que a unidade de auditoria interna deste Tribunal integra o
Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário - SIAUD-Jud;
CONSIDERANDO que a regulamentação da nomeação e exoneração do dirigente
da unidade de auditoria interna dos Tribunais Regionais do Trabalho está disposta na
Resolução CSJT n.º 282/2021, que aprova o Estatuto de Auditoria Interna da Justiça do
Trabalho e o Código de Ética das Unidades de Auditoria Interna da Justiça do Trabalho e
na Resolução CNJ n.º 308/2020;
CONSIDERANDO que a estrutura e as atividades da atual Secretaria de Auditoria
foram redefinidas por meio do Ato GP TRT 19ª n.º 28, de 26 de março de 2021;
CONSIDERANDO a deliberação do Tribunal Pleno, em sessão administrativa
realizada no dia 25/1/2023, nos termos do § 2º do art. 6º da Resolução CNJ n.º 308/2020
e do § 2º do art. 9º da Resolução CSJT n.º 282/2021, no sentido de que a exoneração de
dirigente da Unidade de Auditoria Interna antes do prazo previsto no caput dar-se-á
somente após aprovação pelo órgão colegiado competente do tribunal ou conselho;
CONSIDERANDO que o exercício do cargo em comissão em complementação ao
mandato anterior, em decorrência de exoneração antecipada, não será computado para
fins do prazo do mandato de dois anos, a começar no início do segundo ano de exercício
do Desembargador-Presidente deste Regional, na forma contida no§ 4º do art. 9º da
Resolução CSJT n.º 282/2021;
CONSIDERANDO que a servidora Rafaela de Freitas Santos, Analista Judiciário,
foi nomeada para ocupar o cargo em comissão de Secretário de Auditoria, de nível CJ-3,
em 16/01/2023, por meio do Ato GP/TRT19 nº 11 de 16/01/2023;
CONSIDERANDO que o previsto no § 1º do art. 6º da Resolução CNJ n.º
308/2020 do CSJT, que prevê que o dirigente da unidade de auditoria interna será
nomeado para o mandato de dois anos, a começar no início do segundo ano de exercício
de cada presidente de tribunal, com a possibilidade de duas reconduções, mediante ato
específico, salvo disposição em contrário na legislação, resolve:
Art. 1º Reconduzir a servidora Rafaela de Freitas Santos, Analista Judiciária,
para ocupar, durante 2 (dois) anos, o cargo em comissão de Secretário de Auditoria, de
nível CJ-3.
Art. 2º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 230, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido
no PROAD Nº 5616/2023, resolve:
Designar o servidor WESLEY MAX DOS SANTOS SILVA, Analista Judiciário -
Área Judiciária do TRT da 5ª Região, removido por permuta para este Tribunal, para
substituir KEISE DENISE FREITAS DE OLIVEIRA BONITO, no cargo em comissão de
ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA VILMA LEITE
MACHADO AMORIM, no período de 1º a 19/12/2023, em virtude de férias da titular,
nos termos do ATO DG.PR. Nº 171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 231, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido
no PROAD Nº 5619/2023, resolve:
1. Designar a servidora BEATRIZ CALUMBY BARRETTO DE MACEDO, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do TRT da 9ª Região, removida para este Tribunal,
Graduada em Direito, para substituir ISABEL CRISTINA FREITAS CARDOSO LIMA no cargo
em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE PRECEDENTES E AÇÕES
COLETIVAS da PRESIDÊNCIA, no período de 1º a 7/12/2023, em virtude de férias da
titular, ficando removida para a referida unidade nos dias indicados, nos termos do
ATO DG.PR Nº 171/2011.

                            

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