DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 8.403, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/113072 - DPF/ILS/BA ,
resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa TEMPLARIUS SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 37.848.539/0001-05, especializada em segurança privada,
na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar na Bahia, com Certificado de
Segurança nº 3158/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0314199/2022.
Código: 348.314
Interessado: JIVENSON JR CARL EDDY G II ST PIERRE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que
o requerente não apresentou o antecedente criminal do país de origem legalizado e
traduzido por tradutor público juramentado, não cumprindo assim o inciso IV do art. 65 da
Lei nº 13.445.
PAULO ILLES
Coordenador-Geral
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 3.009, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
CATARINA CUVA DE FATIMA VILAR CHIQUEMBA - F300594-Q, natural de Angola,
nascida em 04 de Fevereiro de 1991, filha de Antonio Vilar e Victoria de Fatima Vilar,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0346209/2023);
ESSI PASCALINE KOEVI - G386261-4, natural de Togo nascido em 31 de
Dezembro de 1987, filho de Emmanuel Koevi e de Ama Abresse, residente no Estado da
Bahia (Processo nº 235881.0026135/2021);
HENRIQUE ADELINO CHIQUEMBA - F111443-D, natural de Angola, nascido em
05 de Fevereiro de 1985, filho de Faustino Chiquemba e Arminda Mbutao, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0346183/2023);
KHALED ABDULQADIR ABDULLAH ALHABIL - F258565-7, natural do Estado da
Palestina, nascido(a) em 29 de Março de 1947, filho(a) de Abdulqadir Alhabil e de Fatma
Yassen, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0409460/2023);
MOHAMED MOUBARIQ DAMBABA - F087391-F, natural de Benin, nascido(a) em
19 de Outubro de 1987, filho(a) de Amadou Dambaba e de Halimat Sadya Fagla, residente
no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0159517/2022);
YOHAN HERNANDEZ PEREZ - F348156-N, natural de Cuba, nascido(a) em 30 de
Abril de 1987, filho(a) de Felix Antonio Hernandez Perez e de Milagros de la Caridad Perez
Crespo residente no Estado de Roraima (Processo nº 235881.0372137/2023);
YULIA MOLINA HERNANDEZ - G007113-9, natural de Cuba, nascido(a) em 14 de
Março de 1980, filho(a) de Edilberto Molina Gonzalez e de Heriberta Hernandez Valdes,
residente no Estado do Pará (Processo nº 235881.0367170/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0349819/2023.
Código: 391.138
Interessado: JORGE ADRIAN RAMIREZ TORRES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem,
bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal,
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.302, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Mitos Vivos (Brasil - 2023)
Título Original: Mitos Vivos
Categoria: Obra seriada
Diretor(es): Fábio Lemes Gomes (Fábio Flecha)
Criador(es): Tania Mara Sozza Gomes
Distribuidor(es): EBC Empresa Brasileira de Comunicação
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.002862/2023-02
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.303, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Linhas Tortas (Brasil - 2016)
Título Original: Linhas Tortas
Categoria: Obra seriada
Diretor(es): João Wainer
Criador(es): Filmes Mais Ltda.
Distribuidor(es): Elo Studios
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Drogas e Violência
Processo: 08017.002903/2023-52
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.304, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Falas Negras - Histórias Impossíveis (Brasil - 2023)
Título Original: Falas Negras - Histórias Impossíveis
Categoria: Especial
Diretor(es): Luisa Lima
Criador(es): Central Globo de Produção
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: Drogas Lícitas, Temas Sensíveis e Violência
Processo: 08017.002948/2023-27
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.305, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Cinco Mulheres (Brasil - 2021)
Título Original: Cinco Mulheres do Brasil
Categoria: Obra seriada
Diretor(es): Paulo Sergio Markun
Criador(es): Leila Dias Chagas
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.003032/2023-94
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.306, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Viver Mal (Portugal - 2023)
Título Original: Viver Mal
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): João Canijo
Criador(es): Pedro Borges
Distribuidor(es): Zeta Filmes
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em
TV aberta.
Contém: Conteúdo Sexual, Temas Sensíveis e Violência
Processo: 08017.003101/2023-60
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.307, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Digimon Adventure 02 - The Beginning (Japão - 2023)
Título Original: Digimon Adventure 02 - The Beginning
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Tomohisa Taguchi
Criador(es): Yôsuke Kinoshita E Hiromi Seki
Distribuidor(es): Sm Distribuidora De Filmes Ltda
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: Temas Sensíveis e Violência
Processo: 08017.003172/2023-62
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO