DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA,
FINANCEIRA E DE MERCADO
DESPACHO Nº 4.475, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO E A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições que lhes foram delegadas por meio das Portarias nº 6.826 e nº 6.827,
de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, nas
correspondências
protocoladas
sob
os
números
48513.025250/2023-00
e
48513.026719/2023-00, e o constante do Processo nº 48500.002976/2023-15, decidem: (i)
considerar atendida, pela Neoenergia Jalapão Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº
28.443.567/0001-51, Neoenergia Santa Luzia Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº
28.443.625/0001-47, Neoenergia Dourados Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº
27.847.973/0001-17, Neoenergia Atibaia Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº
27.848.099/0001-32, Neoenergia Biguaçu Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº
27.853.497/0001-47, Neoenergia Sobral Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº
27.853.556/0001-87, SE Narandiba S.A. - CNPJ nº 10.337.920/0001-53 e Neoenergia Rio
Formoso Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 28.438.816/0001-10, a exigência de envio
dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelos Despachos nº
2.804, de 24 de agosto de 2023, e nº 3.455, de 18 de setembro de 2023; e (ii) estabelecer
que os Termo Aditivos aso Contratos de Concessão para Prestação do Serviço Público de
Transmissão das concessionárias deverão ser assinados pelas concessionárias em até 60
(sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Superintendente de Fiscalização Econômica,
Financeira e de Mercado
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações
dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 4.511, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº
948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005765/2023-26,
decide: anuir previamente ao pedido da Votorantim Cimentos N/NE S.A. - CNPJ n°
10.656.452/0001/80 para alteração de seu
Estatuto Social, conforme proposta
apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 1º de
dezembro de 2023.
Nº 4.658 - Processo nº: 48500.000658/2022-21. Interessados: Enel Green Power Ventos de
São Roque 26 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 26.
Unidades Geradoras: UG6, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no
estado do Piauí.
Nº 4.659 - Processo nº: 48500.005867/2020-07. Interessados: Ventos De São Vítor 07
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Vitor
7. Unidades Geradoras: UG7, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Xique-Xique, no
estado da Bahia.
Nº 4.660 - Processo nº: 48500.006136/2021-51. Interessados: Enel Green Power Ventos de
São Roque 03 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 03.
Unidades Geradoras: UG4, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no
estado do Piauí.
Nº 4.661 - Processo nº: 48500.002075/2021-53. Interessados: Panatí 3 Energias Renováveis
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Panatí 3. Unidades Geradoras: UG1 a
UG145, de 206,9 kW cada. Localização: Município de Jaguaretama, no estado do Ceará.
Nº 4.662 - Processo nº: 48532.001116/2021-17. Interessados: Panatí 4 Energias Renováveis
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Panatí 4. Unidades Geradoras: UG1 a
UG145, de 206,90 kW cada. Localização: Município de Jaguaretama, no estado do Ceará.
Nº 4.663 - Processo nº: 48500.001945/2021-77. Interessados: Panatí 5 Energias Renováveis
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Panatí 5. Unidades Geradoras: UG1 a
UG145, de 206,9 kW cada. Localização: Município de Jaguaretama, no estado do Ceará.
Nº 4.664 - Processo nº: 48500.006085/2020-87. Interessados: Ventos De São Ricardo 10
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuina B13.
Unidades Geradoras: UG3, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do
Rio Grande do Norte.
Nº 4.668 - Processo nº: 48500.006001/2020-13. Interessados: Eólica Canudos III SPE S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Canudos I. Unidades Geradoras: UG1 a UG14,
de 3.550,00 kW cada. Localização: Município de Canudos, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.292, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006887/2022-59. Interessados: Equatorial Piauí Distribuidora
de Energia S.A. - Equatorial PI (CNPJ nº 06.840.748/0001-89), Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, Arteon Z2 Energia S.A. - Z2, São Pedro Transmissora de Energia S.A. -
São Pedro, Serra de Ibiapaba de Energia - SITE, Simões Transmissora de Energia S.A. - Simões,
Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Chesf, Centrais Elétricas do Norte do Brasil -
Eletronorte, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e
agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2023
da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial PI, a vigorar a partir de 2 de
dezembro de 2023, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão
juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 4.666, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo
nº:
48500.005750/2015-58
Interessados:
Concessionárias
e
Permissionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão:
Fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Verde com vigência no
mês de dezembro de 2023, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação
Tarifária - PRORET. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA
E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
DESPACHO Nº 4.654, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003432/2023-62,
decide por conhecer do requerimento interposto pelo Companhia Abatedora Morrinhos -
CAM, CNPJ nº 07.453.562/0001-30 e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, e, por
conseguinte: (i) determinar que a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
01.543.032/0001-04 efetue a devolução em dobro dos valores faturados a maior
decorrente do erro de classificação da unidade consumidora nº 150025210, referente aos
ciclos de 07/2018 a 11/2021, nos termos do artigo 113 da Resolução Normativa nº 414, de
2010 e do artigo 323 da Resolução Normativa nº 1.000, de 2021, descontados os valores
já devolvidos; (ii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias
após o seu trânsito em julgado; e (iii) determinar que a distribuidora envie à ANEEL, num
prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item ii desta decisão,
comprovação do seu cumprimento.
ANDRÉ RUELLI
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.984, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.004129/2023-87. Interessado: Equatorial Piauí Distribuidora
de Energia S.A - Equatorial PI. Objeto: Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos de
unidades consumidoras e estabelece os limites para os indicadores de continuidade DEC e
FEC dos conjuntos da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A - Equatorial PI, para os
anos de 2024 a 2028.A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 92/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Área bloqueada temporariamente(1307)
810.418/1997-MARCOS ANTONIO TEDESCO
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
803.275/2021-GOLDEN AGRO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA-JACOBINA
DO PIAUÍ/PI - Guia n° 501/2023-600.000 t/ano (rocha calcária) e 150.000 t/ano (minério de
fosfato)toneladas-ROCHA CALCÁRIA MINÉRIO DE FOSFATO- Vigência da Guia:2 (dois) anos
Fase de Disponibilidade
Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do prazo ou em
desacordo com a legislação(1116)
803.900/1976-CALCÁRIO MONTE NEGRO LTDA.
Despacho publicado(316)
803.900/1976-MINERAÇÃO
IRAPURU
LTDA.-(i)
INDEFERIR
o
pedido
de
impugnação de habilitação da ITATINGA CORRETIVOS LTDA - CALCÁRIO; (ii) manter
INABILITADA a propostas da CALCÁRIO MONTE NEGRO LTDA; (iii) HOMOLOGAR o pedido de
renúncia ao processo de habilitação protocolizado por MINASGEO MINERAÇÃO LTDA e; (iv)
manter HABILITADA e PRIORITÁRIA a proposta da ITATINGA CORRETIVOS LTDA - CALC Á R I O
para requerimento de lavra.
ROGER ROMAO CABRAL
Diretor-Geral
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 98/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito despacho publicado(1415)
832.179/2016-PAULO DOS REIS OLIVEIRA- DOU de 30/11/2023
ROGER ROMAO CABRAL
Diretor-Geral
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 131/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
860.595/2021-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA
861.048/2021-ECORODOVIAS CONCESSOES E SERVICOS S/A
860.003/2021-EGNOALDO LOUREIRO DO NASCIMENTO
860.694/2021-COOPERATIVA
DOS
GARIMPEIROS
E
MINERADORES
DE
NIQUELANDIA E REGIAO
860.457/2022-ANTONIA DUTRA CORREA DE PAULA ME
860.764/2019-ANNA ISADORA COIMBRA DE OLIVEIRA
861.342/2021-COOPERATIVA
DE
GARIMPEIROS
E
MINERADORES
DE
OURILANDIA E REGIAO - COOPEROURI
861.296/2021-COOPERATIVA
DE
GARIMPEIROS
E
MINERADORES
DE
OURILANDIA E REGIAO - COOPEROURI
860.056/2021-JOVENIL INACIO PEIXOTO
860.496/2020-AGUA
AZUL
MINERADORA,INCORPORRADORA,EXTRAÇÃO
E
FROTAGEM DE MINERIOS LTDA.
860.890/2018-ROBERTO NESZLINGER
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
860.693/2020-GR
CONSULTORIA
EM
PROSPECCAO
MINERAL
LTDA-
Cessionário:TALISMA
NICKEL
LTDA-
CPF
ou
CNPJ
51.618.743/0001-
60-
Alvará
n°3749/2021
Fase de Requerimento de Lavra
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