DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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172
Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Santos (989.212.151-15); Renata Griffith Santiago Lopes (084.076.874-56); Renata
Oliveira de Sousa (118.057.036-76); Renata Thaysa da Silva Santos (014.591.882-33);
Renata de Sousa Nascimento (011.323.252-77); Renata dos Santos Barreto (155.620.557-
08); Renato da Silva Bandeira (842.180.372-72); Rene Cruz Freire (117.884.917-18); Rene
Pomilio de Oliveira (407.392.898-88); Rhavena Barbosa dos Santos (099.478.366-30);
Rhenan Amorim de Oliveira (017.075.242-97); Ricardo Alves da Silva (038.671.754-03);
Ricardo Helisson Bezerra Amorim (036.243.493-09); Ricardo Medeiros (083.197.844-92);
Ricardo Nogueira de Castro (110.596.927-40); Rita de Cassia Almeida de Mendonca
(001.233.132-52); Roberlanea Almeida Feitosa (016.252.263-06); Roberta Ludwig Ribeiro
(005.423.790-40); Roberto Bruno Sousa Lemos (604.554.043-30); Roberto Guimaraes
Habib Mattar (848.994.337-00); Roberto Mauro Felix Squarcio (271.059.541-91); Roberto
Mendonca Faria (565.674.218-00); Robson Luiz Santos (781.983.725-04); Robson do
Nascimento Silva (585.462.942-91); Robson dos Santos Silva (028.392.325-37); Rodolfo
de Franca Alves (022.917.775-13); Rodrigo Magalhaes Pereira (517.876.362-91); Rodrigo
de Carvalho Santos (028.137.296-98); Rodrigo dos Santos Pacheco (033.829.130-03);
Rogerio dos Santos Lopes (145.548.538-10); Ronaldo de Oliveira Aguiar (972.578.267-49);
Ronan Leandro Zampier (012.884.976-28); Ronei Batista da Silva (034.680.457-43);
Rosalia Daniela Medeiros da Silva Koury (052.091.854-19); Rosalina Tossige Gomes
(083.143.876-22); Roseli Aparecida Lopes Freitas (816.865.526-53); Rosianne Pereira da
Silva (352.821.182-20); Rubem Santa Brigida Barros Neto (960.493.832-00); Rubenildo
Pereira de Souza (005.766.825-60); Rubens Bagni Torres (722.775.646-72); Rubenval
Antonio da Piedade Junior (007.205.570-70); Rute Guimaraes Almeida (064.338.925-31);
Samuel Alves Rocha (012.631.732-17); Sander Wilian Matsuura Garcia (725.536.691-00);
Sara Brigida Farias Ferreira (047.555.569-45); Sara Freitas de Sousa (008.531.982-17);
Sergio Correia da Conceicao (866.589.724-00); Sergio de Miranda Pena (044.651.376-80);
Severino Grangeiro Junior (458.956.513-72); Sheila Cristina Azevedo da Silva Chaves
(961.081.344-53); Sheila Neves Carvalho de Oliveira (041.625.735-65); Sidmara Bedin
(066.243.899-07); Silas Ferreira Barbosa (098.533.456-84); Simone Aparecida de Melo
(046.088.896-05); Simony Cristina Erbert Scolaro (058.857.589-56); Sindy Rayane de
Souza Ferreira (011.429.812-23); Sirlene Maria de Sales Freire (067.090.146-65); Sonia
Cristina de Albuquerque Vieira (745.761.782-53); Sonia Mara Silva dos Santos
(823.903.047-53); Stephany Helena Marone Dias (144.070.877-06); Susana Aparecida
Ferreira (028.148.859-28); Susiene da Costa Martins (609.169.821-49); Tabatta dos
Santos da Silva (130.529.917-52); Taiane Baptista Goncalves (056.160.291-30); Taina
Baptista Goncalves (047.087.471-60); Tainara Orlando (028.623.650-84); Tais da Silva Lira
(043.775.683-10); Tales Efraim Peres Falqueto (008.665.742-98); Tanielly Cristina Raiol
Silva (806.433.022-04); Tassia Ludmila Teles Martins (076.865.046-11); Tassiana Soster
Santos (013.826.170-97); Tatiana Mariano Feitoza (077.269.687-02); Tatiana Pereira
Correia do Nascimento (974.772.065-53); Tatiane Lopes Duarte (000.858.950-08); Tatiane
Paulino da Cruz (077.323.726-70); Tatiane Silvana dos Santos (119.595.157-48); Tatianne
de Faria Vieira (769.222.781-00); Tatiene Goncalves Bahia (143.295.257-98); Taynara
Ribeiro Pessoa (095.289.306-11); Telma Mara da Silva Barros de Souza (004.242.755-03);
Thaciane da Cunha Soares (075.873.934-63); Thais Alves Rabelo Valente (881.856.482-
04); Thais Correa James (822.924.262-34); Thais Correia Magalhaes (016.198.075-99);
Thais Mesquita
da Silva
Alves (163.270.347-56);
Thais Paiva
Porto de
Souza
(092.114.256-03); Thais Patricio Torres (016.995.212-63); Thais Ribeiro Pinto Bravo
(142.062.557-84); Thais de Fatima Araujo Silva (057.300.116-28); Thaise Silva Ramos
(119.870.797-60); Thales Francisco Mota Carvalho (098.999.396-50); Thalles Jose de
Oliveira Antonio (147.850.017-47); Thalyta Evans Barros Melo (088.683.684-04); Thammy
Coutinho dos Santos (600.179.393-05); Thamyris da Silva Evangelista (088.217.344-80);
Thania Maura Rodrigues Bezerra (055.152.783-80); Thatiana Galindo Dinamarco Cortes
(046.092.226-20); Thayane Cazallas do Nascimento (325.992.108-79); Thayse Fernanda da
Silva Lins (017.713.825-46); Thiago Augusto Pedroso Barbosa (935.958.912-87); Thiago
Colmenero Cunha (104.609.487-41); Thiago Pereira da Silva (003.531.123-13); Thiago
Ribeiro Oliveira (064.229.676-67); Thiago Santos Silva (060.391.775-51); Thiago da Silva
Oliveira (130.821.517-79); Thiago dos Santos Alves (102.186.117-06); Thianne Christina
Freire de Carvalho (066.350.025-70); Thomas Moreira Campello (133.034.297-66); Tiago
Rocha da Silva (824.538.370-87); Tiago Yamazaki Izumida Andrade (323.587.888-21);
Tuane de Oliveira Dutra (020.631.760-35); Twig Santos Lopes (000.286.042-29); Vagner
Rodrigues Pereira (037.153.753-37); Vagner Silva Guilherme (099.538.237-90); Valdemir
Jose de Souza (920.464.870-87); Valdevino Jose dos Santos Junior (081.916.696-09);
Valdilene Wagner (063.454.539-60); Valeria Rezende Freitas Barros (102.887.966-08);
Valeria Vieira dos Santos (002.661.387-56); Valeria de Lourdes Rodrigues Marinho
(066.371.216-57); Valerio Jeferson Pinheiro Jardim (712.640.863-34); Vanessa Baldez
Brum (099.614.177-47); Vanessa Hasckel Hugen (080.609.749-39); Vanessa Ramos Dimer
(819.550.060-91);
Vanessa
Silva
Chaves (049.041.395-18);
Vanessa
Souza
Altino
(725.117.372-72); Vanessa Trevisol Bez Birolo Pozzebon (805.188.500-72); Vania Maria
de Albuquerque Cavaleiro de Macedo (434.916.427-87); Vera Lucia Batista da Silva
(199.227.605-68); Veruska Dilyanne Silva Gomes (084.166.744-69); Victor Hugo Quereza
Colaciti (066.498.999-33); Victor Miranda Louzada (056.816.027-45); Vilmar Joaquim dos
Santos (009.891.255-05); Vinicius Alves Moraes (963.180.583-20); Vinicius Augusto
Charao Lohder
(019.519.520-57); Vinicius
Jose Giglio
Fernandes (221.565.888-64);
Vinicius da Silva (087.922.339-10); Vivian Caroline Fernandes Iziquiel (349.289.998-60);
Vivian Oliveira Amorim (032.189.145-74); Viviane Ceratti Leseux (007.422.780-77);
Viviane Fontes da Silva (034.583.115-21); Viviane de Lima Noronha (112.896.467-83);
Wadson Araujo Souza (035.449.975-09); Wagner Henrique Neres Fiuza (081.042.629-39);
Waldemar Borges de Oliveira Junior (020.616.562-50); Wallace Goes dos Santos
(060.006.695-93); Walmer Bruno Rocha Martins (003.480.382-32); Warley Oliveira Silva
(103.253.176-23); Washington Drummond da Silva (119.100.727-88); Welber Faustino da
Silva (369.585.808-77); Wesley Correa da Silva (054.742.901-01); Wesley Josias de Paula
(081.975.016-61); Willen Leolatto Carneiro (076.657.759-77); William Nunes de Oliveira
(849.832.640-00); Williamis do Nascimento (030.534.604-08); Wilson Leite Maia Neto
(835.850.952-91); Ximena Mendes de Oliveira (092.773.026-07); Yasmine Maria Lima de
Oliveira Aquino (039.306.153-12); Yonatha Marques Pereira de Melo (073.028.324-04);
Yonny Martinez Lopez (063.494.967-52); Yuri Aguiar Ferreira (525.972.702-97).
1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow
da Fonseca; Colégio Pedro II; Comando do Exército; Companhia Docas do Pará; Empresa
Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia; Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre
S.A.; Fundação Universidade Federal de São João Del Rei; Fundação Universidade Federal
do Vale do São Francisco; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina; Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Acre; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito
Santo; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais;
Ministério da
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
(extinto); Telecomunicações
Brasileiras S.A.; Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS; Universidade da
Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira; Universidade Federal do Cariri;
Universidade Federal do Oeste do Pará; Universidade Federal do Pará; Universidade
Federal do Rio de Janeiro; Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará; Universidade
Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri; Universidade Federal Rural da Amazônia;
Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 11317/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de
pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-010.834/2022-2 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessado: Antonio Alves de Oliveira Junior (010.304.034-06).
1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: Carlos Roberto Batista Lacerda (9450/OAB-PB),
representando Vitor Hugo Peixoto Castelliano; Rayanna Silva Carvalho (9.0 0 5 / OA B - P I ) ,
Paula Cecilia Rodrigues de Souza (205.663/OAB-MG) e outros, representando Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 11318/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea
"e", do Regimento Interno, em autorizar a prorrogação de prazo formulada pela Diretora
da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (peça
13), por mais 15 (quinze) dias, para cumprimento dos subitens 9.3.1 e 9.3.2, e por 30
(trinta) dias, para cumprimento do subitem 9.3.3; todos do Acórdão nº 10007/2023 -
TCU -
2ª Câmara, contados
a partir
do vencimento dos
prazos anteriormente
concedidos:
1. Processo TC-009.331/2023-9 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessado: Eunice Lopes da Cruz Dib Hage (041.884.387-20).
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinação:
1.7.1. dar ciência ao responsável que o descumprimento da determinação no
prazo estipulado, sem motivo justificado, enseja a aplicação da multa de que trata o art.
268, inciso VII, do Regimento Interno do TCU.
ACÓRDÃO Nº 11319/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-034.730/2023-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Claudia Fernandes de Magalhaes Silveira (222.797.808-28);
Iara Fernandes de Magalhaes Silveira (722.668.568-04); Maria das Neves de Moura
Pereira Ramos (223.189.414-91); Neivaldo Correa Duarte (209.855.680-20); Victor Braz
Fernandes Duarte (023.184.590-10).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 11320/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-034.793/2023-2 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Drizzanah Gheorgia Fabillis Francisco (092.496.464-29);
Jackelline Roberta Monteiro Francisco (099.830.274-02); Karolline Michelle Monteiro
Francisco (099.830.284-84).
1.2. Órgão/Entidade: Câmara dos Deputados.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 11321/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-034.942/2023-8 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Margarida Amorim da Silva (362.520.181-04); Maria Josenir
Lira de Macedo (964.852.564-15); Maria de Lourdes do Nascimento Lima (624.033.894-
04); Mires Helena Oliveira (488.869.986-00); Odilia Vidal Brandao (606.406.936-87).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 11322/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-035.903/2023-6 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessado: Maria Zuila Souza Amaral (100.004.883-72).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta).
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 11323/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-035.916/2023-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessado: Delicia Marinho Guimaraes (019.591.789-89).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Santa Catarina.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.