DOE 01/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº225  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2023
cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 2.927,99 
(dois mil, novecentos e vinte e sete reais e noventa e nove centavos), perfazendo um total de R$ 3.278,47 (três mil, duzentos e setenta e oito reais e quarenta 
e sete centavos), de acordo com os arts. 1° e 2°, do Decreto nº 33.139, de 03 de julho de 2019, arts. 6º, 8º e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, na data da assinatura eletrônica.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Republicado por incorreção.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, a viajar a cidade de 
Brasília/DF, no período de 22 a 23.11.2023, para participar da Posse do Sr. Ministro Teodoro Silva Santos, que foi nomeado dia 10 de novembro do corrente 
ano, pelo presidente Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedendo-lhe uma diária e meia, no 
valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 841,15 
(oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), 
perfazendo um total de R$ 1.191,63 (hum mil cento e noventa e um reais e sessenta e três centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Forta-
leza, no valor de R$ 5.913,79 (cinco mil novecentos e treze reais e setenta e nove centavos), totalizando R$ 7.105,42 (sete mil cento e cinco reais e quarenta 
e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE 
de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção 
Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
concessão do pagamento de diárias ao servidor ROBERTO BASSAN PEIXOTO, ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE, da Superintendência do 
Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, com simbologia SS-1, matrícula de nº 3002424-9, a viajar à cidade de Salvador-BA, no período de 21 a 24 
de novembro de 2023, com o objetivo atender ao convite realizado pelo Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de 
Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FONACRIAD) aos Gestores Estaduais e Distritais do Sistema Socioeducativo para participar 
da III Reunião Técnica FONACRIAD/2023, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos), totalizando, assim, o valor de R$ 1.226,68 (um mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos), acrescido de 50%, totalizando, 
assim, o valor de R$ 1.840,02 (um mil, oitocentos e quarenta reais e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (duzentos e trinta e 
seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 2190,50 (dois mil, cento e noventa reais e cinquenta centavos) e passagens aéreas, no valor 
total de R$ 2.918,83 (dois mil, novecentos e dezoito reais e oitenta e três centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 
1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe I, do anexo I, do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Superintendência. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 09 de novembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do 
Decreto n° 33.023 de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE n° 056, de 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor militar 
KLÊNIO SAVYO NASCIMENTO DE SOUSA, matrícula funcional nº 103.429-1-0, ocupante do cargo de Coronel Comandante Geral da Polícia Militar 
do Estado do Ceará - PMCE, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Belém/PA – Fortaleza/CE, no período de 13 a 14/11/2023, 
por via aérea, para participar do encontro do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares-CNCG/PM, que ocorrerá por ocasião do XI 
Simpósio de Oficiais de Material Bélico das Polícias Militares do Brasil, concedendo-lhe 2 (duas) meias diárias (½), no valor unitário de R$ 175,24 (cento e 
setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), acrescida de 50% (cinquenta por cento), 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos) e passagens aéreas no total de R$ 4.900,93 (quatro mil, novecentos reais e noventa e três centavos), de acordo com os artigos 
1º, 2°, 3º; art. 4º, § 1º alínea “c” e § 3 º; art. 5º, § 1º; arts. 6º, 9º, 10, classe I do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC Nº564/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
aos SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria da Diversidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de participar de eventos oficiais, concedendo-lhes o direito à 3 (três) e 1/2 (meia) diárias, dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº564/2023, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOSEPH WENDEL 
MAIA DOMINGOS
Assessor 
Técnico I
3000005-6
III
30/11 a 
03/12/2023
A serviço da Secretaria da Diversidade 
no município de Camocim - CE
3 1/2
R$ 77,10
*****
R$ 269,85
LUANA ANGELO 
DE LIMA
Orientadora 
de Célula
3000004-8
III
30/11 a 
03/12/2023
A serviço da Secretaria da Diversidade 
no município de Camocim - CE
3 1/2
R$ 77,10
*****
R$ 269,85
SYDENHAM 
ROCHA GOMES
Orientadora 
de Célula
3000009-9
III
30/11 a 
03/12/2023
A serviço da Secretaria da Diversidade 
no município de Camocim - CE
3 1/2
R$ 77,10
*****
R$ 269,85
VIVIANA BEZERRA 
DE MESQUITA
Coordenador 
Especial 
3000003-X
III
30/11 a 
03/12/2023
A serviço da Secretaria da Diversidade 
no município de Camocim - CE
3 1/2
R$ 77,10
*****
R$ 269,85
TOTAL:
R$ 1.079,40
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 582/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
ao servidor JOÃO SALMITO FILHO, ocupante do cargo de Secretário da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, matrícula nº 3000137, passagem 
aérea para o trecho Brasília – DF/Fortaleza – CE, no valor de R$ 2.733,78 (dois mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos), no dia 18 de 
outubro do ano em curso, após participar de evento oficial, de acordo com os artigos 8º e 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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