DOE 01/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            25
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº225  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2023
(doze) meses, contado a partir de 29 de novembro de 2023.. VALOR GLOBAL: R$ 1.726.463,28 (um milhão, setecentos e vinte e seis mil, quatrocentos e 
sessenta e três reais e vinte e oito centavos) pagos em conformidade com a CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
30200003.04.122.211.21417.03.339037.1.501.1200070.1 - 751017. DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2023 SIGNATÁRIOS: José Valdeci 
Rebouças - Presidente da ETICE; Adriana Ramos Grespan - Gestora do Contrato e Paulo Aragão de Almeida - Representante Legal da CONTRATADA.
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº002/2023
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ N° 09.470.303/0001-42 CONTRATADO: RR 
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME, CNPJ N° 00.967.837/0001-04 OBJETO: DISTRATAR O CONTRATO N°002/2023, FIRMADO EM 24 
DE AGOSTO DE 2023, RAZÃO PELO QUAL FICAM TODAS AS CONDIÇÕES PREVISTAS NO CITADO INSTRUMENTO, A PARTIR DO DIA 20 
DE NOVEMBRO DE 2023 DISTRATADAS DESTE TERMO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, CONVENIÊNCIA, 
OPORTUNIDADE, DISCRICIONARIEDADE, ECONOMICIDADE E LEGALIDADE, SOBRETUDO EM VISTA DOS FATOS SUPERVENIENTES 
PREVISTOS NOS AUTOS DO PROCESSO SUITE 46001.005722/2023-46 E 30012.000184/2023-34, BEM COMO NOS TERMOS DA LEI 8.666/93 EM 
SEU ART. 79, INCISO II C/C O ART. 472 DO CCB, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, CUMULADO, AINDA, COM OS TERMOS DO OFÍCIO 
CIRCULAR N° 000021/2023/2023 – SEPLAG DATA DA ASSINATURA: 28 DE NOVEMBRO DE 2023 FORO: FORTALEZA - CEARÁ SIGNATÁRIOS: 
MOEMA CIRINO SOARES - PRESIDENTE DA FUNTELC E ROBÉRIO PINTO FREIRE - REPRESENTANTE LEGAL DA RR DISTRIBUIDORA DE 
BEBIDAS LTDA - ME FORTALEZA – CEARÁ, 28 de novembro de 2023.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230002
IG Nº1293016000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230002 de interesse da Secretaria do Trabalho – SET, cujo OBJETO é: Contra-
tação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, 
para atender as necessidades da(s) área(s) Técnica e Administrativa da Secretaria do Trabalho – SET, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17822023, até o dia 18/12/2023, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230010
IG Nº1287150000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230010, de interesse do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros – Escritora 
Rachel de Queiroz – CMCB, cujo OBJETO é: Serviços continuados de limpeza, conservação e manutenção preventiva e corretiva de duas piscinas, 
sendo uma semiolímpica (25m x 12m x 1,6m) e uma de fibra (8m x 4m x 1,2m), e de suas respectivas casas de máquinas, com fornecimento de mão-de-obra, 
materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios, limpezas e substituições de peças, com periodicidade semanal, pertencentes ao Colégio Militar do Corpo de 
Bombeiros – Escritora Rachel de Queiroz – CMCB/ERQ, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16892023, até o dia 18/12/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230034
IG Nº1267451000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230034, de interesse da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ, 
cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das 
Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de asseio e conservação, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15262023, até o dia 18/12/2023, às 14h30min (Horário 
de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230036
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230036 de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo OBJETO 
é: Serviço de veiculação de material de publicidade legal, produção, diagramação, revisão gráfica, arte finalização, tais como: licenças ambientais, 
editais, avisos, extratos e convênios ou contratos, atas, balanços, e outro qualquer tipo de divulgação exigido por lei, de interesse da CEGÁS, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
17022023, até o dia 28/12/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
*** *** ***