DOE 01/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº225  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2023
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO Nº127/2023 
PROCESSO Nº1143.000036/2023-46
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, CNPJ 07.040.108/0001-57, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Neurisangelo Caval-
cante de Freitas, brasileiro, divorciado, contador, residente e domiciliado em Aquiraz/CE, e seu Diretor de Unidade de Negócio do Interior, Carlos Emanuel 
Brito Salmito, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista o que consta nos autos do processo nº 
0796.000053/2022-73-Cagece, com base no descumprimento ao art. 90, “3”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, à cláusula 3.1.3.10 
do Edital n.º 20220041/CAGECE e à Manifestação da Superintendente de Consultoria Jurídica, aprovada pelo Diretor Jurídico, RESOLVE DECLARAR A 
NULIDADE DO CONTRATO Nº127/2023 EM 27 DE JULHO DE 2023, firmado com o CONSÓRCIO BME, registrado perante o Cartório Pergentino 
Maia (3º Ofício de Notas e 1º Ofício RTDPJ de Fortaleza/CE) sob o nº 874810 - Livro B (constituído pelas empresas: CDG ENGENHARIA LTDA – líder 
do consorcio, com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 337 – Boa Vista/Castelão, em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob nº 06.015.510/0001-19, 
neste ato representada por seu Sócio-Diretor, Iatagan Roberto de Paula, adiante qualificado e O&M CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Av. Desembar-
gador Moreira, nº 2120, Sl. 506 – Aldeota, em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 00.610.438/0001-91. Pulique-se, em respeito ao Princípio da Publicidade 
dos Atos Administrativos. Fortaleza, 28 de julho de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0112/2018
I – ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 112/2018 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: REMIUM CAR RENTAL E TRANSPORTES LTDA V - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, c/c §4º e o art.65, inciso Il, alínea “b”, §1 e §2, II da Lei nº 8.666/93 – Processo 
0901.00675_2023-00 VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Decréscimo de quantitativos no valor de –R$ 10.556.004,30 (dez milhões quinhentos 
e cinquenta e seis mil e quatro reais e trinta centavos), na ordem de -77,52% e a prorrogação por mais 12 (doze) meses. IX - VALOR GLOBAL: R$ 
3.147.760,30 (três milhões cento e quarenta e sete mil e setecentos e sessenta reais e trinta centavos) X - DA VIGÊNCIA: prorrogado a partir de 15 de outubro 
de 2023, para terminar em 14 de outubro de 2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 11 de 
outubro de 2022 XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão 
Corporativa da Cagece e Leila Maria Aguiar de Meneses, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº0002/2020
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0002/2020 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: : COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: : Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: UNIODONTO FORTALEZA COOPERATIVA 
ODONTOLOGICA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art 180 RLC (Versão 2018) e cláusula 4.2 do Termo de 
Credenciamento 002/2020 - Processo nº 0947.000217/2023-72-Cagece VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: A prorrogação do prazo do Termo em 
referência, por mais 2 (dois) meses. IX - VALOR GLOBAL: R$ 98.770,91 noventa e oito mil e setecentos e setenta reais e noventa e um centavos) X - DA 
VIGÊNCIA: prorrogado a partir de 05 de outubro de 2023, para terminar em 04 de dezembro de 2023. XI - DA RATIFICAÇÃO; Permanecendo inalteradas as 
demais cláusulas e condições; XII - DATA: 03 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Marlio Ximenes Carlos e Cláudio Fernandes Neri , Representantes da credenciada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº183/2023
PROCESSO NÚMERO 01773455/2023
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de TUBOS 
PVC 12 DEFOFO, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades 
da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 
25/10/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0866.000008/2023-92, no Pregão Eletrônico nº 20230057 nos termos do Decreto 
Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de 
Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 183/2023, CORR PLASTIK NORDESTE 
INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 08.984.318/0001-66) – ITENS – Item 1 Com o valor unitário de R$ 22,70 a quantidade de 69.750 unidades; Item 3 Com 
o valor unitário de R$ 46,43 a quantidade de 129.006 unidades; Item 5 Com o valor unitário de R$ 76,91 a quantidade de 187.506 unidades; Item 9 Com 
o valor unitário de R$ 165,90 a quantidade de 67.500 unidades e Item 13 Com o valor unitário de R$ 286,68 a quantidade de 9.000 unidades. Signatários: 
Clazer Guimarães Lima, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, 
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Genildo José da Silva, 
Diretor Comercial da Empresa CORR PLASTIK NORDESTE INDUSTRIAL LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em 
Fortaleza, 16 de novembro de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº0199/2009
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – Cagece CONTRATADA: CONSTRUTORA RODRIGUES LIMA LTDA; 
OBJETO: finalidade a rescisão unilateral do Contrato nº0199/2009-DJU-Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 58, inciso II, 78, inciso XVII e 
79, inciso I, Lei nº 8.666/93; DATA DA ASSINATURA: 6 de novembro de 2023 FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIO: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece e José Carlos Lima Asfor Diretor de Engenharia da Cagece.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº0125/2017
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – Cagece CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONS-
TRUÇÃO LTDA OBJETO: Rescisão Amigável FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Décima Quinta do Contrato nº 0125/2017, item 15.2, do art. 78, 
inciso XII e art. 79, inciso II, ambos da Lei nº 8.666/93 – Processo nº 1069.000080/2023-03-Cagece; DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2023. 
FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIO: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão 
Corporativa da Cagece e Orlando Braga de Almeida, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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