DOE 01/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº225  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2023
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA N°325/2023-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº07065355/2023, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº14.116, de 26 de 
maio de 2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DO INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor SHALATIEL BERNARDO 
MARTINS , ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência F, matrícula 300689.1-2, pela conclusão de curso de Doutorado em Educação, 
do percentual de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento) sobre o seu vencimento base, com vigência a partir de 08 DE AGOSTO DE 2023. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, em Crato, 31 de agosto de 2023.
Maria do Socorro Vieira Lopes
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº337/2023-GR - O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que consta do Processo nº 06679392/2023, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, RESOLVE MAJORAR 
O PERCENTUAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor RUBENS VENÂNCIO, ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência K, 
matrícula 431592.1.6, lotado no Departamento de Artes Visuais, do percentual de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento) sobre o seu vencimento 
base, pela conclusão do PÓS-DOUTORADO EM COMUNICAÇÃO, com vigência a partir de 05 DE JULHO DE 2023. UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 29 de agosto de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR
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PORTARIA Nº518/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso da atribuição que lhe 
confere o artigo 78, combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, por delegação de competência, RESOLVE AUTORIZAR, nos 
termos do inciso I, do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, processo NUP 31012.001111/2023-22, para o servidor 
FRANCISCO IDALÉCIO DE FREITAS, Matrícula nº 43064312, exercente da função de Instrutor Educacional, lotado no Geopark Araripe, da Univer-
sidade Regional do Cariri/URCA, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), à conta da Dotação Orçamentária nº 31200003.12.364.451.20209.01.3390
39.1.5009100000.0. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada em 15(quinze) dias, após ser concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/
URCA, 17 de novembro de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº323/2021
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMI-
DORES TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B 323/2021 - QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO 
CEARÁ - COELCE E UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA (Cliente nº ANEXO I); II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI – URCA; III - ENDEREÇO: R CEL ANTONIO LUIZ, 1161, PIMENTA , na Cidade de CRATO, Estado Ceará; IV - CONTRA-
TADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: AS PARTES ratificam os termos da 
cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que a atual vigência corresponde ao período de 
17/12/2023 a 16/12/2024. Foi feito um acréscimo de 25% ao valor contratual.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS); 
X - DA VIGÊNCIA: A atual vigência corresponde ao período de 17/12/2023 a 16/12/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os 
demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas 
PARTES neste ato.; XII - DATA: 24 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Presidente da 
URCA, ELOÁ DA SILVEIRA SANTANDER - Executiva de Clientes Governo.
Maria do Socorro Vieira Lopes
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO (1º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – 
URCA E A EMPRESA FRANCISCO ROMILDO DA SILVA SOUZA; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 
– URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, nº 1161, bairro Pimenta, Crato/CE; IV - CONTRATADA: FRANCISCO ROMILDO DA SILVA 
SOUZA; V - ENDEREÇO: Rua Domingos Calazans, 263, bairro Triângulo, Juazeiro do Norte/CE, CEP 63.041-130; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Artigo 125 da Lei nº 14.133/2021, artigo 37, XXI da Constituição Federal e artigo 3º, § 1º da Lei nº 10.192/2001; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: 
Reajustar o valor contratual, conforme acréscimo na demanda do objeto contratado; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato passará da quantia de 
R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais) para R$ 43.125 (quarenta e três mil cento e vinte e cinco reais), conforme acréscimo de 25% ao valor 
contratual global; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo será a partir da data de sua publicação; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente Termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - 
DATA: 08 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA DO SOCORRO VIEIRA LOPES - Presidente em exercício e FRANCISCO ROMILDO 
DA SILVA SOUZA - Representante legal.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 07579566/2020 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os 
arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro 2001, RESOLVE declarar 
cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo efetivo de Professor, Classe Assistente, referência D, pertencente ao 
Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), a servidora JULIANA MONTEIRO GONDIM, matrícula nº 3005921-2, lotada na Faculdade de Educação 
de Itapipoca – FACEDI da Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) a partir de 26 de novembro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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