DOE 01/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            36
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº225  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº0165/2017
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – Cagece CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONS-
TRUÇÃO LTDA OBJETO: Rescisão Amigável FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Décima Quinta do Contrato nº 0165/2017, item 15.2, do art. 78, 
inciso XII e art. 79, inciso II, ambos da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 1069.000081/2023-68-Cagece DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2023 FORO: 
Fortaleza/Ce SIGNATÁRIO: Neurisangelo Cavalcante de Freitas,Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz Diretor de Gestão Corporativa 
da Cagece e Orlando Braga de Almeida, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
No Diário Oficial nº 221, XV, de 27 de novembro de 2023, que publicou o  EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO 01/2020 
Onde se lê: I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0001/2020 -DJU -CAGECE Leia-se: I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO 
ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 0001/2020-DJU-CAGECE Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2023
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO 01/2023; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 
150 - Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400 Fax: (85) 3101.3675, CNPJ nº 73.642.415/0001-32; III – CONTRA-
TADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021597/0001-49, com sede na Rua Silva 
Jardim, 515, José Bonifácio, Fortaleza - Ceará; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Aditivo encontra-se fundamentado na CLÁUSULA 
QUINTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS do instrumento, bem como na Lei Federal nº 9.637/98, Lei Estadual nº 12.781, de 30.12.1997 e alterações 
posteriores, Decreto Estadual nº 25.927, de 29.06.2000 e legislação correlata, bem como no constante nos autos do processo nº 31001.000227/2023-73; 
V – FORO: Fortaleza - Ceará; VI – OBJETO: Objetiva o presente instrumento promover incremento financeiro ao Contrato de Gestão nº01/2023, alte-
rando a Cláusula Quinta, aportando R$ 826.679,30 (oitocentos e vinte e seis mil, seiscentos e setenta e nove reais e trinta centavos), passando o valor global 
ao montante de R$ 17.697.527,08 (dezessete milhões, seiscentos e noventa e sete mil, quinhentos e vinte e sete reais e oito centavos), referente dissídio 
determinado em Convenção Coletiva do SAAE/CE – Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Ceará; VII - VALOR GLOBAL: R$ 
826.679,30 (oitocentos e vinte e seis mil, seiscentos e setenta e nove reais e trinta centavos); VIII - DA VIGÊNCIA: RATIFICO; IX - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato de Gestão nº 01/2021 em vigor, não alteradas por este instrumento; X – DATA: 24 
de outubro de 2023; XI – SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, e José Acrisio de Sena, 
Diretor Presidente do Instituto CENTEC. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 24 de outubro de 2023.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
CONTRATO INOVAFIT Nº24/2023
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: BIOHEALING TECNOLOGIAS EM BIOMATERIAIS LTDA.; III – OBJETO: Execução do 
projeto “Desenvolvimento e avaliação de hidrogéis bioativos para a cicatrização de feridas crônicas”; IV – VALOR: pela Funcap – R$ 90.000,00 e 
pela CONTRATADA – R$ 10.000,00; V – VIGÊNCIA: 06 meses, a partir da publicação; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação 
da Funcap e Eveline Oliveira Viana, representante da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 14 de novembro de 2023.
Marília G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
CONTRATO INOVAFIT Nº41/2023
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: ARGO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.; III – OBJETO: Execução do projeto “SISTEMA 
VESTÍVEL DE COLETA DE DADOS DE ATLETAS COM COMUNICAÇÃO IOT PARA ANÁLISE EM TEMPO REAL”; IV – VALOR: pela 
Funcap – R$ 90.000,00 e pela CONTRATADA – R$ 10.000,00; V – VIGÊNCIA: 06 meses, a partir da publicação; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa 
Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Ocivaldo Fernandes da Silva, representante da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
Marília G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº485/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora LUCIENE SANTOS LIMA, ocupante do cargo Professor, matrícula nº 000863-1-2, desta Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de São Paulo-SP., no período de 29 de novembro a 02 de dezembro de 2023, a fim de participar 
e apresentar trabalho no XVII Congresso ANPCONT (Associação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Ciências Contábeis), concedendo-lhe três 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor 
total de R$ 874,07 (oitocentos e setenta e quatro reais e sete centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e 
nove centavos), totalizando R$ 1.040,56 (hum mil, quarenta reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu §1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, Sobral-CE., aos 28 de novembro de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº486/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA SOMÁLIA SALES VIANA, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 000871-1-4, desta Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no período de 29 de novembro a 02 de dezembro de 2023, a fim de participar da 
Feira do Conhecimento – Ciência, Tecnologia, Inovação e Negócios, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro 
reais e oitenta e três centavos) acrescidos de 40 % (quarenta por cento), totalizando R$ 317,66 (trezentos e dezessete reais e sessenta e seis centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE 
DO ACARAÚ-UVA, Sobral-CE., aos 28 de novembro de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.