DOE 01/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº225  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2494/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME 
CARGO/ FUNÇÃO 
CPF
PERÍODO 
ROTEIRO 
QUANT. 
PASSA.
TOTAL
FRANCISCA JARDELIA 
LIMA DAMASCENO
COLAB. EVENTUAL
04896601343
01/12/2023 a 
02/12/2023
FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE- 
CAMPOS SALES/ FORTALEZA
01 e ½
972,47
1.237,97
RAYANE DE TASSO 
MOREIRA RIBEIRO
COLAB. EVENTUAL
04295444308
01/12/2023 a 
02/12/2023
FORTALEZA/ JAGUARIBE/ FORTALEZA
01 e ½
175,47
440,97
FRANCISCA GESUINA DE 
SOUSA OLIVEIRA LANDIM
COLAB. EVENTUAL
01209186330
01/12/2023 a 
02/12/2023
CRATO/ LAVRAS DA MAGABEIRA/ CRATO
01 e ½
47,62
313,15
JUDENILDES GUEDES 
BATISTA
COLAB. EVENTUAL
16139992320
01/12/2023 a 
02/12/2023
FORTALEZA/ AMONTADA/ FORTALEZA
01 e ½
71,77
337,27
*** *** ***
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 35/2023
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ -FUNECE E O 
INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO-CENTEC. OBJETO:MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE AS ENTIDADES SIGNATÁRIAS, 
PARA FINS DE ESTABELECIMENTO DE INTERCÂMBIO E COLABORAÇÃO ACADÊMICA EM NÍVEL DE GRADUAÇÃO, NO ÂMBITO DA 
GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, ENVOLVENDO A MOBILIDADE DE PROFESSOR/TÉCNICO PARA MINISTRAR CURSOS/DISCIPLINAS OU 
PALESTRAS BEM COMO, O USO DE LABORATÓRIOS PARA O DESENVOLVIMENTOS DE PESQUISA EM CONJUNTO; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL:14.133/2021; FORO:FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA:12(DOSE)MESES,CONTADOS A PARTIR DA DATA DA SUA SUBSCRIÇÃO; DATA 
DE ASSINATURA:24/11/2023; SIGNATÁRIOS:PROF.ME.HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-PRESIDENTE DA FUNECE E O JOSÉ ACRÍSIO 
DE SENA-DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO CENTEC. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 27 de novembro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº75/2019
I - ESPÉCIE: ADITIVO Nº 09 AO CONTRATO Nº 75/2019; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, nº 1700, Bairro 
Itaperi, Fortleza/CE; IV - CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A; V - ENDEREÇO: Av. Saraiva, nº 400, Sala 08, Braz Cubas - Mogi das Cruzes/
SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas posteriores alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: reajuste de preço em 
aproximadamente 4,05750% (Quatro vírgula zero, cinco, sete, cinco, zero pontos percentuais) utilizando-se para tanto o aplicação do índice econômico 
INPC-BR, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001, com efeito retroativo ao dia 
06/09/2023; IX - VALOR GLOBAL: A CONTRATANTE pagará pelos serviços objeto deste termo aditivo o valor de R$ 1.639,30 (Hum mil, seiscentos e 
trinta e nove reais e trinta centavos), passando o contrato original a incorrer no valor global de R$ 98.604,67 (Noventa e oito mil, seiscentos e quatro reais 
e sessenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não 
alterado por este documento; XII - DATA: 27/11/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE, Sr. 
Anselmo Tolentino Soares Junior- Representante da empresa CS BRASIL FROTAS LTDA e Sr. Paulo Roberto Teixeira-Representante da empresa CS 
BRASIL FROTAS LTDA.
Roberta Nunes
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 80/2023
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: INFORSISTEM COM E SERVICO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE 
(NOTEBOOK) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 FORO: FORTA-
LEZA-CE. VIGÊNCIA: 20/11/2023 A 20/07/2024. VALOR GLOBAL: R$ 40.970,00 quarenta mil novecentos e setenta reais pagos em CONFORMIDADE 
COM A ENTREGA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. DATA DA ASSINATURA: 
20/11/2023 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares/Presidente da FUNECE e Sra. Maria José Dias de Almeida/Representante Legal da 
Empresa INFORSISTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº84/2023
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, situada(o) na Rua. Major Facundo, 500 (3º ao 9º andar), Centro, CEP n° 
60.025-100, nesta Capital, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada por sua 
Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF/MF sob nº 005.170.153-74, residente e domiciliada 
nesta Capital. CONTRATADA: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, inscrita no CNPJ sob nº 03.612.122/0001-27, com sede na rua Pereira 
Filgueiras, nº 1070, bairro aldeota, CEP: 60.160-194, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA , representada neste ato pelo representada neste 
ato pelo seu representante legal Sr. Henrique Jorge Javi de Sousa, brasileiro, nascido em 05/06//1972, empresário, portador do CPF nº 435375883-72, Carteira 
de Identidade nº 90006027453– SSP/CE residente e domiciliado a Rua Martins de Jesus, 1301, casa04, Parque Manibura,Fortaleza/CE, CEP: 60821-815. 
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato Contratação de Serviços de organização e infraestrutura para realização da etapa estadual da 4ª Conferência 
Estadual de Cultura do Ceará - 4ª CEC/2023, convocada pela Portaria Nº 134, de 26 de julho de 2023, com o tema “Democracia e o exercício dos direitos 
culturais no Estado do Ceará”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da(o) CONTRATADA(O). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este contrato em conformidade ao Processo de Dispensa de Licitação NUP nº.27001.003570/2023-01, com 
fulcro no art. 24, inciso XIII, da Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e na proposta de preços da Contratada. FORO: Fortaleza, 
CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da data da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: 
O preço contratual global importa na quantia de R$1.883.444,64(hum milhão, oitocentos e oitenta e três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e 
sessenta e um centavos), não sujeito a reajustes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 920 - Conferência Estadual de Cultura e Encontro de Dirigentes 
Municipais de Cultura; Programa: 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE AÇÃO: 11405 - PROMOÇÃO E 
PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA. Fonte: (500)-(501) Tesouro Despesa: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Dotação: 27100011.13.392.421.11405.03.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 29 de 
novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – Contratante e Henrique 
Jorge Javi de Sousa - Serviço Social do Comércio – SESC - Contratada(o).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº357/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANDRÉ LUIS SANTIAGO AZEVEDO, ocupante do cargo 
de Supervisor do Núcleo das Energias Renováveis, matrícula nº 30000765, desta Secretaria, a viajar à cidade de Irauçuba, no período de 04 a 08/12/2023 
a fim de realizar capacitação de curtimento de couro para produtores da Agricultura Familiar, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário