DOE 01/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº225  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 098/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: ORGANI-
ZAÇÃO BARREIRA AMIGOS SOLIDÁRIOS – OBAS, inscrita no CNPJ sob o nº 04.433.866/0001-47. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato 
a seleção de entidades privadas sem fins lucrativos para a prestação de serviços à Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará relativos à 
implementação da tecnologia social de acesso à nº 06 – Cisterna Escolar de 52 mil litros, nº 01- Cisternas de Placas Familiar de 16 mil litros para Consumo 
Humano e nº 02-Cisterna Calçadão de 52 mil litros, de acordo com o modelos propostos na Instrução Normativa SESAN nº 11/2023, na Instrução Normativa 
SESAN nº 09/2023 e na Instrução Normativa SESAN nº 10/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  O presente CONTRATO reger-se-á em observância à 
Lei Federal nº. 8.666/93, da Lei Federal nº 12.873/2013, do Decreto nº 9.606/2018, Portaria MC nº22, de 6 de abril de 2020, da Instrução Normativa SESAN 
nº 11/2023, da Instrução Normativa SESAN nº 09/2023 e da Instrução Normativa SESAN nº 10/2023, bem como nas informações contidas no Processo 
Administrativo nº. 07864312/2023. FORO: O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste contrato será o da Comarca de Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é aquele mencionado no item 5.1 do Edital de Chamada Pública nº 015/2023, com início a 
partir de sua assinatura e encerramento em 31 DE DEZEMBRO DE 2024. VALOR GLOBAL: R$ 1.841.886,09 (um milhão e oitocentos e quarenta e um mil 
e oitocentos e oitenta e seis reais e nove centavos) pagos em O pagamento pela CONTRATANTE dos serviços relativos à implementação das tecnologias 
sociais e executados pela CONTRATADA será efetuado em pelo menos 5 (cinco) parcelas, sendo a primeira imediatamente após a celebração do contrato 
na forma de adiantamento e as seguintes mediante apresentação da nota fiscal ou recibo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100033.17.511.622.10491.14.3
39039.2.7002200082.1 – 470409 R$ 465.997,18 21100033.17.511.622.10491.14.449039.2.7002200082.1 – 470078 R$ 1.375.888,91 PF 2100010012020I 
 MAPP 580 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 28 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvol-
vimento Agrário (CONTRATANTE) e MARIA DAS DORES RODRIGUES DA COSTA Representante Legal da empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA PRESI Nº332, 22 de novembro de 2023 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 
CEARÁ – EMATERCE, no uso de suas atribuições legais e com base no Art. 19 da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do 
Estado, de 8 de junho de 2006, em cumprimento ao NUP 21032.002028/2023-89, RESOLVE CONCEDER, a Gratificação de Titulação, correspondente 
ao percentual de 30% (trinta por cento) sobre o salário-base, ao ocupante do emprego público de Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, 
nesta empresa, FREDERICO SILVA THÉ PONTES, matrícula Nº 300179.1-9, por ter concluído o Curso de Pós-graduação em Agronomia: Fitotecnia, 
Área de Concentração em Agricultura Tropical, em nível de Mestrado, enquadrado no Plano de Empregos, Carreiras e Salários, Lei retrocitada, a partir de 
10 de junho de 2022. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARA, em Fortaleza, 22 de novembro de 2023.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº362/2023 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso 
de suas atribuições legais conferidas, nos termos do §  3º do Artigo 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995,  e  nos termos do parágrafo  único da 
clausula sétima, do Acordo Coletivo de Trabalho,  RESOLVE CONCEDER AUXILIO-TRANSPORTE, aos EMPREGADOS, relacionados no Anexo 
Único desta Portaria,  correspondente  ao  mês  de dezembro de 2023. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – 
EMATERCE, em Fortaleza, 24 de novembro de 2023.
Inácio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº362/2023 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR
Adão Barros de Morais
Agente Auxiliar de ATER
3001763-3
211,20
Adelino Melo de Oliveira
Assistente Administrativo de ATER
0026721-X
211,20
Alan Domingos dos Santos 
Agente Auxiliar de ATER
3001857-5
211,20
Amanda Lucena de Oliveira
Agente Auxiliar de ATER
3001793-5
211,20
Ana Carla Rodrigues da Silva 
Agente Auxiliar de ATER
3000008-0
211,20
Ana Josymara Lira Silva
Agente Auxiliar de ATER
3001812-5
211,20
André Carneiro de Sousa
Agente Auxiliar de ATER
3001734-X
211,20
André Furtado Alves
Agente Auxiliar de ATER
3001715-3
211,20
Antonia Tanna Farias da Cruz
Agente Auxiliar de ATER
3001784-6
211,20
Antonio Alves Cavalcante Neto
Agente Auxiliar de ATER
3001743-9
211,20
Antonio Eder Gomes de Almeida
Agente Auxiliar de ATER
3001737-4
211,20
Aurélio Magno Lopes de Oliveira
Agente Auxiliar de ATER
3001807-9
211,20
Bernardo de Freitas Barros Magalhães
Agente Auxiliar de ATER
3001779-X
211,20
Bruna Ferreira da Silva 
Agente Auxiliar de ATER
3000012-9
211,20
Bruna Vieira de Oliveira 
Agente Auxiliar de ATER
3001792-7
211,20
Camila Barbosa Araújo 
Agente Auxiliar de ATER
3001741-2
211,20
Carlito Donato Mesquita 
Assistente Administrativo de ATER
0025801-6
211,20
Carlos Alexandre da Silva
Agente Auxiliar de ATER
3001787-0
211,20
Carlos Manoel Porfírio Pinheiro
Agente Auxiliar de ATER
3001766-8
211,20
Claudenir Castro Araújo 
Agente Auxiliar de ATER 
3001892-3
211,20
Clotildes Maria de Oliveira Bastos
Assistente Administrativo de ATER
0018731-3
211,20
Cristiano da Silva Paes
Agente Auxiliar de ATER
3001768-4
211,20
Daniel Araújo Dantas
Agente Auxiliar de ATER
3001769-2
211,20
Denilson Morais Pereira 
Agente Auxiliar de ATER 
3001745-5
211,20
Diógenes Damarsio Andrade de Sousa
Agente Auxiliar de ATER
3001757-9
211,20
Domenik Conrado Palacio
Agente Auxiliar de ATER
3001794-3
211,20
Duilio Melo do Carmo
Agente Auxiliar de ATER
3001809-5
211,20
Edinaldo Elvis Martins Cardoso
Agente Auxiliar de ATER
3001833-8
211,20
Edvaldo João de Araújo Junior
Agente Auxiliar de ATER
3001731-5
211,20
Erlan Weine Lucas Teixeira
Agente Auxiliar de ATER
3001775-7
211,20
Expedito José Linhares 
Agente Auxiliar de ATER 
0023441-9
211,20
Fabiana Nobre Alves Soares
Agente Auxiliar de ATER
3001830-3
211,20
Felipe Linhares do Carmo 
Agente Auxiliar de ATER
3001711-0
211,20
Fernando Ferreira Gomes
Agente Auxiliar de ATER
3001732-3
211,20
Francisco Dione Amaral Araújo
Agente Auxiliar de ATER
3001698-X
211,20
Francisco Gonçalo  de Sousa
Agente Auxiliar de ATER
3001742-0
211,20
Francisco Leanderson Morais Silveira
Agente Auxiliar de ATER
3001719-6
211,20
Francisco Lopes Evangelista
Agente Auxiliar de ATER
3001764-1
211,20
Francisco Ramon de Sousa Fontenele
Agente Auxiliar de ATER
3000023-4
211,20