DOE 01/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº225  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº1273/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo NUP 
22001.040362/2023-61, RESOLVE: I – EXCLUIR da Portaria nº0906/2023-GAB, publicada no DOE de 05/10/2023, STELLA CAVALCANTE, 
matrícula nº 979333-0-8, composição titular do órgão ou entidade ou autoridade com subordinação imediata; II – INCLUIR na Portaria nº0906/2023-GAB, 
publicada no DOE de 05/10/2023, OLENA MARTA BEZERRA COSTA, matrícula 979427-3-0, composição titular do órgão ou entidade ou autoridade 
com subordinação imediata. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1274/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que consta do processo Nº 22001.006400/2023-56 – NUP, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas altera-
ções posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, da servidora SELMA MARIA 
SIQUEIRA FARIAS, matrícula 12292112, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79%(trinta e dois vírgula setenta e nove por cento) 
para 37,82% (trinta e sete vírgula oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 11 de Julho de 2023. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2019/PROCESSO NUP 22001.036072/2023-12 - IG: 1296004
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: COMPA-
NHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, com sede à Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila União, em Fortaleza-CE, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 07.040.108/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, PRESTADORA DE SERVIÇOS ou CAGECE, neste ato representada pelo 
seu Diretor Presidente, NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS, brasileiro, Casado, Contador, CPF nº 485.300.853-53 residente e domiciliado 
em Aquiraz/CE e Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital, CLAUDIA ELIZANGELA TOLENTINO CAIXETA FREIRE, brasileira, casada, 
Engenheira Química, CPF nº 534.375.001-04, residente e domiciliada em Fortaleza/CE resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2019, 
publicado no D.O.E de 19.02.2019, de acordo com o Processo NUP 22001.036072/2023-12; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no art. 65, Inciso I, alínea b, § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as condições seguintes; VII- FORO: 
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o acréscimo de valor ao contrato, que tem por objetivo contratar empresa para 
prestação de serviços de fornecimento de água tratada e /ou coleta de esgoto sanitário para atender à demanda da Secretaria da Educação – SEDUC e de 
suas Unidades vinculadas. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Sétima que trata “Do Valor Global” do Contrato ora aditado, será 
acrescido de R$ 3.884.906,25 (três milhões oitocentos e oitenta e quatro mil novecentos e seis reais e vinte e cinco centavos), passando de R$ 15.539.625,00 
(quinze milhões, quinhentos e trinta e nove mil e seiscentos e vinte e cinco reais) para R$ 19.424.531,25 (dezenove milhões quatrocentos e vinte e quatro mil 
quinhentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor global do contrato, conforme 
C.I n.º 619/2023 – CECOP/COADM/SEDUC, datado de 16.11.2023, às fls.2-3 e Demonstrativo Financeiro às fls.5-6, e IG Nº 1296004, constante dos autos; 
X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original 
e seus aditivos; XII - DATA: 26 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretaria da Educação, NEURISANGELO 
CAVALCANTE DE FREITAS - Diretor-Presidente da CAGECE, CLAUDIA ELIZANGELA CAIXETA LIMA - Diretora de Mercado e Unidade de Negó-
cios da Capital da CAGECE. TESTEMUNHAS: 1 . LUCIELY DE BRITO PEREIRA, 2.ADRIANA LIMA SOARES .
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº348/2022/PROCESSO N°00877150/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 348/2022 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E A EMPRESA FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por 
intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, 
s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima 
Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/
Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, com sede na Avenida; Jaime Assis Henrique, nº 134, Centro 
Amontada/Ceará, CEP: 62.540-000, inscrita no CNPJ sob o nº 01.044.414/0001-85, doravante denominada CONTRATADA, representado neste ato pelo 
Sr. FRANCISCO AGENOR GOMES, Brasileiro, Empresario, portador da Carteira de Identidade nº 2018124966-3 SSP-CE., e CPF nº 086.624708-40,; V - 
ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 348/2022, publicado no D.O.E 
de 24.11.2022, regulamentado no art. art. 57, §1°, III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes e suas alterações, e mediante 
as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar prazo de vigência e execução ao 
contrato que tem como objeto aquisição de Gênero Alimentício semiperecível (LEITE, INTEGRAL UHT, ESTERILIZADO), para atender aos alunos das 
Escolas Estaduais de Ensino Médio de Tempo Integral (EEMTI) e Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEP) em autogestão, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos Grupo 01 no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: 
Permanecem mantidas as demais cláusulas de acordo com o contrato original.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata 
da vigência e de execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 10 (dez) meses, a partir de 15 de novembro de 2023 até 14 de 
setembro de 2024 e fica prorrogado a sua execução por mais 06 (seis) meses a partir de 15 de novembro de 2023 até 14 de maio de 2024, conforme justi-
ficativa exarada no Despacho COALE/CEALE/SEDUC datado em 13/11/2023, às fls. 27-28 do processo nº 00877150/2023 .; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 13 de Novembro de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, FRANCISCO AGENOR GOMES - EMPRESA FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS - CONTRA-
TADA . e Testemunhas: 1. Maria Pessoa Dutra , 2. Maria Rejane Alves Milhome Pereira. Fortaleza, 28 de novembro de 2023..
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº208/2023/PROCESSO NUP 22001.031235/2023-71 - IG: 1295464
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 208/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001 -25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. Eliana Nunes Estrela, 
portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 07.663.719/0001- 51, 
com sede na Av. Aguanabi, n.º 282, Sala A, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP. 60.055-402, doravante denominada CONTRATADA, representada neste 
ato por seu Diretor Administrativo – Financeiro, o Sr. ANDRÉ AVELINO DE AZEVEDO, brasileira, inscrita no RG nº 98002082056 SSPDS/CE e no CPF 
nº 505.550.811-68, residente e domiciliado na Rua Afonso Celso, n.º 196, Ap.1102, Torre I, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP. 60.140-190,, resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 208/2023, publicado no D.O.E de 13.07.2023, e de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 
22001.031235/2023-71; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1°, da Lei nº 8.666/93, e suas 
alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade readequar as Metas do