DOE 01/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº225 | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2023
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 0111.01/2023 –
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2023-PE – I - ORGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: Prefeitura Municipal de Itarema,
através da Secretaria Municipal da Saúde do Município. II - EMPRESAS: PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA, CNPJ nº 09.485.574/0001-
71; RGLMED ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 50.867.070/0001-10; D & V COMÉRCIO DE MATERIAL
HOSPITALAR EIRELI, CNPJ nº 05.964.983/0001-08; PROFISSA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 20.365.863/0001-70; LRF DISTRIBUIDORA
LTDA, CNPJ nº 49.464.926/0001-27; LONDRIHOSP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA,
CNPJ nº 42.650.279/0001-07; BIDDEN COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 36.181.473/0001-80; ALFA HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ: 42.017.679/0001-71; K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 21.971.041/0001-03; MSB
COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP, CNPJ nº 05.696.303/0001-04; GO VENDAS ELETRÔNICAS LTDA, CNPJ nº 36.521.392/0001-
81; DISTRIBUIDORA CL – COSTA LIMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 44.515.147/0001-90; MIAMIMED PRODUTOS
ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ nº 38.259.748/0001-86; GIGANTE RECÉM NASCIDO LTDA, CNPJ nº 62.413.869/0001-15; LUMIAR HEALTH
BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 05.652.247/0001-06; ABSOLUTA SAÚDE IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E
COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ nº 30.082.076/0001-74; ASYS TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 49.354.820/0001-70;
ASCLÉPIOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 33.068.320/0001-32; IRMÃOS BOHRER ELETRO ELETRONICOS LTDA,
CNPJ nº 08.394.735/0001-59; CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ nº 07.626.776/0001-60; MICROTÉCNICA
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 01.590.728/0009-30. III - REPRESENTANTES: José Rufino da Silva Neto, CPF: 456.691.633-20; Marcelo de
Almeida Teles, CPF: 020.879.450-63; Maria Delange Pinheiro Maia, CPF: 734.892.983-49; Davi Fernandes Soares, CPF: 019.037.263-01; Letícia Rabêlo
Ferreira, CPF: 136.619.234-63; Gustavo Henrique Carrega, CPF: 084.265.219-16; Mabel Andrusievicz, CPF: 727.028.189-00; Leticia Vasconcelos Frota
Vinas, CPF: 076.518.913-50; Karen Cristiane Ribeiro Stanicheski, CPF: 277.277.558-50; Leonardo Moreira Ramos de Vasconcelos, CPF: 315.476.133-00;
Gustavo Oliveira, CPF: 087.015.959-38; Antônio Francisco da Costa Lima, CPF: 797.264.373-34; Cristiano Henrique Rodrigues Cury, CPF: 993.547.726-
68; Érica Vernile Pereira Vezono, CPF: 138.771.588-70; Alexsandra Ciotta Mani, CPF: 22.421.438-32; Lucas de Morais Ladeira, CPF: 007.009.779-88;
Maico Junio Delai, CPF: 064.351.749-97; Patrícia Bach, CPF: 031.309.619-84; Tiago Luís Bohrer, CPF: 074.579.729-60; Alairton José Pelozzo, CPF:
747.575.399-91; Roberto Márcio Nardes Mendes, CPF: 327.962.266-20. IV - FUNDAMENTO LEGAL: Lei de Licitações, Lei nº 8.666/93 e alterações
posteriores; Lei Federal nº 10.520/02; Decreto Nº 10.024/2019. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 024/2023-PE. VI - OBJETO: Registro de
Preço para Aquisição de material permanente, para atender a Secretaria Municipal da Saúde de Itarema, Ceará. VII - VALOR GLOBAL: R$ 1.935.941,98
(Um Milhão, Novecentos e Trinta e Cinco Mil, Novecentos e Quarenta e Um Reais e Noventa e Oito Centavos). VIII - VALIDADE DA ATA: 12 (doze)
meses. IX - ASSINA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: Francisco Fontenele Júnior (Secretário Municipal da Saúde). X - ASSINAM PELAS
CONTRATADAS: José Rufino da Silva Neto (PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA); Marcelo de Almeida Teles (RGLMED ATACADISTA
DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA); Maria Delange Pinheiro Maia (D & V COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI);
Davi Fernandes Soares (PROFISSA DISTRIBUIDORA LTDA); Letícia Rabêlo Ferreira (LRF DISTRIBUIDORA LTDA); Gustavo Henrique Carrega
(LONDRIHOSP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA); Mabel Andrusievicz (BIDDEN COMERCIAL
LTDA); Leticia Vasconcelos Frota Vinas (ALFA HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI); Karen Cristiane Ribeiro
Stanicheski (K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA); Leonardo Moreira Ramos de Vasconcelos (MSB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA EPP); Gustavo Oliveira (GO VENDAS ELETRÔNICAS LTDA); Antônio Francisco da Costa Lima (DISTRIBUIDORA CL – COSTA LIMA
COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA); Cristiano Henrique Rodrigues Cury (MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA); Érica Vernile
Pereira Vezono (GIGANTE RECÉM NASCIDO LTDA); Alexsandra Ciotta Mani (LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
LTDA); Lucas de Morais Ladeira (ABSOLUTA SAÚDE IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA); Maico
Junio Delai (ASYS TECNOLOGIA LTDA); Patrícia Bach (ASCLÉPIOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA); Tiago Luís Bohrer (IRMÃOS
BOHRER ELETRO ELETRONICOS LTDA); Alairton José Pelozzo (CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA); Roberto Márcio
Nardes Mendes (MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA). Itarema-CE, 30 de Novembro de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Eusébio - Lei nº: 2.143, de 20 de novembro de 2023. Autoriza a doação de uma área 3.000,00m² (três mil
metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Jabuti, parte integrante da matrícula nº 1140 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da
Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa Super Gases Industria e Comercio de Gases Industriais e Medicinais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
25.975.554/0001-35, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Eusébio-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei: Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar, por interesse público relevante, uma área de 3.000,00m² (três mil metros quadrados),
para implantação da Empresa Super Gases Industria e Comercio de Gases Industriais e Medicinais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.975.554/0001-35,
para a implantação de empreendimento Industrial/Comercial, com as seguintes características: Imóvel: Um Terreno parte integrante da Mat. 1.140 CRI de
Eusébio, localizado na Fazenda Santo Antônio, com Sede a Rodovia BR-116, Km 18 s/n, no Bairro de Jabuti, no Município de Eusébio, Estado do Ceará,
de formato irregular, com área de 3.000,00m² e um perímetro de 280,52m., segue com a seguinte descrição: Ao Norte: com um segmento retilíneo tirado
no sentido poente-nascente, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-8, de coordenadas N 9.566.835,800m. e E 556.206,092m., deste, segue com
azimute de 107°47’45” e distância de 117,32m., confrontando neste trecho com Dias Branco Administração e Participações Ltda. Matricula 4.920 (Área
Remanescente), até o vértice P-98B, de coordenadas N 9.566.799,945 m. e E 556.317,796m; Ao Leste: com um segmento retilíneo tirado no sentido
norte-sul, inicia-se do vértice P-98B, de coordenadas N 9.566.799, 945m. e E 556.317,796m, deste, segue com azimute de 220°27’35” e distância de 37,10m.,
confrontando neste trecho com Dias Branco Administração e Participações Ltda. Matricula 4.920 (Área Remanescente), até o vértice V-B de coordenadas
N 9.566.771,714m. e E 556.293,719m.; AO SUL: com um segmento retilíneo tirado no sentido nascente-poente, Inicia-se do vértice V-B de coordenadas N
9.566.771,714m. e E 556.293,719m. deste, segue com azimute de 296°23’15”, e distância de 107,62m., confrontando neste trecho com Área Remanescente
da Mat. 1.140, até o vértice V-A, de coordenadas N 9.566.819,545m. e E 556.197,310m.; Ao Oeste: com 01 (um) segmentos em curva tirados no sentido
sul - norte, inicia-se no vértice V-A, de coordenadas N 9.566.819,545m. e E 556.197,310m. deste, segue com o Raio de 232,10m, e distância de 18,48m.,
confrontando neste trecho com uma Rua Sem Denominação Oficial - Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio, até o vértice V-8, de coordenadas N
9.566.835,800m. e E 556.206,092m. Art. 2°. O valor total da avaliação do Imóvel conforme laudo em anexo é de R$300.000,00 (trezentos mil reais).
Art. 3°. Na matrícula do Registro Geral de Imóveis deverá constar obrigatoriamente as seguintes condições: I - O donatário se obriga a construir/reformar
e funcionar no imóvel de acordo com a sua finalidade Industrial/Comercial, no prazo de 06 (seis) meses para o início e término das obras, e início das
atividades, podendo ser prorrogado por igual período, mediante autorização expressa da doadora; II - O imóvel somente poderá ser constituído em garantia
hipotecária em financiamentos concedidos por instituições financeiras, para implementação de investimentos na própria unidade Industrial/Comercial, e
mediante anuência do poder público municipal; III - O donatário não poderá transferir (doar, alugar, vender, alienar ou emprestar) a terceiros o imóvel,
sem a autorização prévia da Prefeitura Municipal de Eusébio; IV - O donatário se obriga a manter em seu quadro de funcionários a quantidade indicada
em sua carta de intenções, ocupado preferencialmente por moradores do Município de Eusébio, devendo comprovar o feito, trimestralmente, através de
fornecimento de cópias das folhas de pagamento e comprovante de recolhimento dos respectivos encargos sociais; V - O donatário se obriga a comprovar,
trimestralmente, pelo período mínimo de 24 (vinte e quatro) meses, seu regular funcionamento e faturamento conforme indicado em sua carta de intenções;
VI - As demais cláusulas contidas na Lei Municipal nº 341, de 22 de abril de 1998. Art. 4°. O descumprimento de quaisquer das condições previstas
nos incisos I a VI do artigo anterior, importará na devolução do imóvel e consequente reversão à doadora, sem que o donatário possa pleitear quaisquer
ressarcimentos ou vantagem por benfeitorias efetivadas, renunciando o donatário à retenção por benfeitorias. Art. 5°. A transferência definitiva do imóvel
somente poderá ocorrer após a comprovação de cumprimento de todas as condicionantes constantes no artigo 3° e seus incisos. Art. 6°. Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 20 de novembro de 2023.
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potiretama – Aviso de Licitação - Modalidade: Tomada de Preços nº TP-001/2023 - SAS. Objeto:
contratação de empresa para executar obras e serviços de engenharia para a reforma e ampliação de edificação do (Centro de Convivência), localizado
no Sítio Baracha, Zona Rural deste Município, de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, conforme planilhas de
orçamento, cronograma físico financeiro, memorial de cálculo, composição de B.D.I, composição de preços unitários, composição de encargos sociais,
memorial descritivo, projetos (peças gráficas) e Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, em anexo. Tipo de Licitação: Menor Preço Global. Regime
de Execução: Indireta. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no dia 19 de dezembro de 2023 às 08:00 horas, na sala da Comissão de
Licitação, estará recebendo os envelopes de habilitação e proposta de preços, para a licitação do objeto acima citado. Kelvia Amélia Dantas Silva -
(Presidente da CPL/PMP).
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