DOE 01/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº225  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibaretama – Secretaria de Educação e Cultura - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº PE 016/2023-
SEC. A Comissão de Pregão desta municipalidade, localizada na Travessa João de Almeida, 592, Centro, torna público o Edital de Pregão Eletrônico Nº 
PE 016/2023 - SEC - Secretaria de Educação e Cultura, cujo objeto é a Contratação de Empresa especializada para Prestação de Serviços de Locação 
de Veículos destinados ao Transporte Escolar para os Alunos da Rede Pública de Ensino Infantil e Fundamental, como também para o Ensino 
Técnico e Universitário, conforme as devidas especificações e rotas, constantes do Anexo I (Termo de Referência), de responsabilidade da Secretaria 
de Educação e Cultura do Município de Ibaretama/CE. A Sessão Pública se realizará no dia 14 de dezembro de 2023 às 09hs. Início de Cadastramento 
das Propostas de Preços: a partir de 04/01/2023 até o dia 14/12/2023 às 10hs (horário de Brasília). Local: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.
org.br O referido EDITAL estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através dos sites do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.bll.
org.br. Ibaretama/CE, 01 de dezembro de 2023. Rafael Costa Martins - Pregoeiro.
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Prefeitura Municipal de Beberibe - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 11.21.01/2023. O Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, o 
edital do tipo Menor Preço, cujo objeto: Registro de Preços visando a contratação de empresa para prestação dos serviços de locação de equipamentos de 
informática, incluindo instalação, suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva in-loco, troca de peças e componentes necessários à manutenção 
e fornecimento de insumos necessários à não interrupção dos serviços (exceto papel) de interesse das diversas Secretarias do Município, que do 
dia 01/12/2023 ao dia 15/12/2023 até às 07h., horário de Brasília, estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este 
Pregão, no Endereço Eletrônico: www.bll.org.br A Abertura das Propostas acontecerá no dia 15/12/2023, às 07:30h., horário de Brasília e o início da Sessão 
de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 08h., horário de Brasília do dia 15/12/2023. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para 
consulta na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua.: João Tomaz Ferreira, nº 42, Centro, Beberibe/CE e no site www.beberibe.ce.gov.
br. Maiores informações pelo telefone: (85) 3338-1234, no horário das 08h às 14h. Josimar Gomes Sousa.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - AVISO DE INTENSÃO DE RESCISÃO DE CONTRATOS – A Prefeitura 
Municipal de CASCAVEL através das Secretarias de Educação,  Assistência Social,  Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Segurança 
Pública e Cidadania, Gabinete do Prefeito, Agricultura, Pesca e Defesa Civil, Cultura, Desporto e da Juventude, Meio Ambiente, comunica a empresa: 
HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA inscrita no CNPJ nº. 07.779.242/0001-74, a intenção de rescindir os CONTRATOS Nº 2023.07.03.01, 2023.07.03.02, 
2023.07.03.03, 2023.07.03.04, 2023.07.03.05, 2023.07.03.06, 2023.07.03.07, 2023.07.03.08, 2023.07.03.09 e 2023.07.03.10, provenientes do carona/
adesão nº 003/2023. Motivo: Art. 78, I e XII, da Lei 8.666/93. Fica estabelecido, um prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Art. 109, inciso I, alínea “e”, 
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Cascavel-CE, em 30 de novembro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL – AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2023/SEDETUR. O Município de Cascavel/CE através 
da Secretaria de Desenvolvimento e Turismo, vem publicar Aviso de Chamada Pública nº 005/2023/SEDETUR, cujo objeto é Seleção de 15 (Quinze) 
Empreendedores que desenvolvam atividades de ambulantes para ocupação comercial da Praça Central da Região da Caponga, no Município de Cascavel.  
Serão distribuídos Carrinhos Customizados, de Modelos Diversos, para Ambulantes independentes, por ocasião “Projeto Empreender” – que visa distribuir 
gratuitamente Carrinhos Customizados a Empreendedores que residam e trabalhem em Cascavel e que atendam às exigências previstas no Termo de 
Referência deste Edital. Os interessados deverão apresentar a documentação no período de 30/11/2023 até 07/12/2023 até as 09h00min e no dia 07/12/2023 
as 09h30min ocorrerá a sessão. O edital completo encontra-se disponível nos para os interessados nos sites: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e 
https://www.cascavel.ce.gov.br/licitacao.php. Raquel Nascimento Dias, Secretária de Desenvolvimento e Turismo. Cascavel/CE, 30 de novembro de 2023.
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Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Madalena. Aviso de Licitação – CREDENCIAMENTO Nº 2911.01/2023 - SMS. A Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de MADALENA/CE, torna público o EDITAL DO CREDENCIAMENTO Nº 2911.01/2023 - SMS, 
para Credenciamento de Pessoa(s) Física(s) e/ou Jurídica(s) para Contratação de Profissionais de Nível Superior para Prestação de Serviços 
visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Madalena - Ceará, com prazo para entrega da documentação a 
partir das 07h00min do dia 4 de dezembro de 2023 até às 09h00min do dia 19 de dezembro de 2023, na Rua Augusto Máximo Vieira, N° 80, Centro, 
Madalena/CE, quando dará início a sessão de julgamento, na sala da referida comissão. Maiores informações através do site www.tce.ce.gov.br e o e-mail: 
licitamadalena2021@gmail.com ou na sala da Comissão de Licitação, no horário de 07h00min às 13h00min. Madalena – CE, Sheila Raquel dos Santos 
Magalhães – PRESIDENTE DA CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – AVISO DE JULGAMENTO - A Comissão de Licitação comunica o 
resultado da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 1910.01/2023, cujo objeto é a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA 
POLIESPORTIVA NA E.E.I.F. MURILO PIO FERNANDES NA LOCALIDADE SÍTIO PALMEIRAS (PADRÃO FNDE), da seguinte forma: 
EMPRESAS INABILITADAS: R S M PESSOA LTDA – EPP; FRANCISCO ANDERSON LUCIO 05880849309; F ALISSON ZUZA DO NASCIMENTO 
– ME; RM MESQUITA – ME. EMPRESAS HABILITADAS: CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; WU CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA – EPP; IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME; MILLENIUM SERVIÇOS LTDA; ÁGUIA CONSTRUÇÕES 
E INCORPORAÇÕES LTDA; DELMAR CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA – ME e ROTEX 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME. Fica a partir desta data aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 
e suas alterações. Ficando desde já agendada a abertura das “Propostas de Preços”, caso não haja interposição de recursos para o dia 15.12.2023, as 09:00 
horas. Meruoca – Ce, 29 de novembro de 2023. José Ferreira Sobrinho – PCL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO – RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇO - TOMADA 
DE PREÇOS Nº 2023.07.03.2. Objeto: Contratação Dos Serviços De Engenharia Para Recuperação E Limpeza De Pequenos Barreiros Em Comunidades 
Rurais Do Municipio De Crato/Ce. A Comissão Permanente De Licitação Da Pmc Torna Público Para Fins De Intimação E Conhecimento Dos Interessados, 
O Resultado Do Julgamento Da Fase De Proposta De Preço. Proposta Classificada: Abs Construtora E Empreendimentos Ltda Me, Cnpj 26.472.069/0001-
01. Proposta Desclassificada: Construtora Justo Junior Ltda, Cnpj: 07.266.893/0001-60. A Comissão Em Comum Acordo Declara Vencedora Do Certame 
Por Apresentar Menor Valor Global A Empresa Abs Construtora E Empreendimentos Ltda Me, Cnpj 26.472.069/0001-01. Em Face Do Resultado, Fica 
Aberto O Prazo Recusal De 05(Cinco) Dias Úteis, Previsto No Art. 109, Inciso I, Alínea “B” Da Lei Federal Nº. 8.666/93 E Suas Alterações Posteriores, 
Contados A Partir Da Publicação Do Presente Aviso. Maiores Informações Através Do Telefone (88)3521.9600 Das 08h00min Às 14:00 Horas (Horário 
Local). Crato-Ce, Em 30 De Novembro De 2023. Valéria Do Carmo Moura – Presidente Da Cpl/Pmc.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama – Aviso de Licitação. O Pregoeiro torna público que no próximo dia 14 de dezembro de 2023, 
às 10h00min, no endereço: www.bllcompras.org.br, estará realizando o Pregão Eletrônico nº 029/2023.02-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços para 
futuras e eventuais fornecimentos de refeições, lanches coffee break e serviços de buffet, destinados as diversas Secretarias Municipais de Uruburetama. 
O edital, encontra-se na íntegra na sede da CPL, sito à Rua Farmacêutico José Rodrigues nº 1131 – Centro e no endereço eletrônico: https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br. Uruburetama, 30 de novembro de 2023. Elinaldo Dutra – Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Croatá – Aviso de Adiamento de Licitação – Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura – 
Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços nº 2023.10.02.01/TP/PMC. Objeto: contratação de empresa especializada 
para execução da construção do Terminal Rodoviário na Sede do Município de Croatá/CE – Data de Reabertura: 04/12/2023 – Horário: 09h00m. Presidente 
da Comissão de Licitação: Antônio Roque de Carvalho.
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