DOE 01/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº225  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº1857/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nº24001.032258/2023-28 e 24001.037650/2023-63 (Suite), 
RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor FRANCISCO MACIEL BRASILEIRO, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula 
nº30.968-1-9, lotado na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Canindé, unidade administrativa da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
no período de 20 a 24 de novembro de 2023, a fim de que o mesmo possa viajar a cidade de João Pessoa/PB, com o objetivo de participar do 9º Simpósio 
Brasileiro de Vigilância Sanitária, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, num valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco 
centavos), perfazendo um valor de R$ 638,78 (seiscentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), acrescido de 40% (quarenta por cento), correspon-
dente a R$ 255,51 (duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais 
e noventa e cinco centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.036,24 (um mil, trinta e seis reais e vinte e quatro centavos), bem como passagens aéreas no 
trecho Fortaleza/João Pessoa/Fortaleza no valor de R$ 5.939,92 (cinco mil, novecentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos), em conformidade 
com o Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, classe V, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de novembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1858/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nºs24001.026271/2023-48 e 24001.041072/2023-60 (Suite), 
RESOLVE AUTORIZAR o afastamento dos SERVIDORES relacionados no quadro abaixo, lotados no Hospital Geral de Fortaleza-HGF, unidade assis-
tencial da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 21 a 24 de novembro de 2023, a fim de que os mesmos possam viajar à cidade de Ribeirão 
Preto/SP, com o objetivo de participar da Oficina de Trabalho, Benchmarking, promovida pela Unidade de São Paulo-USP, concedendo-lhes diárias e ajuda 
de custo no valor total de R$ 3.151,02 (três mil, cento e cinquenta e um reais e dois centavos), bem como passagens aéreas no trecho Fortaleza/Ribeirão 
Preto/Fortaleza para os servidores Regina Maria Monteiro de Sá Barreto e Vladson Filgueiras Chaves, no valor de R$ 8.220,20 (oito mil, duzentos e vinte 
reais e vinte centavos), em conformidade com o Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
DIÁRIAS
ACRESC 30%
AJ. DE CUSTO
TOTAL
QTE
V. UNIT
TOTAL
Isabel de Autran Nunes Matos
DNS-2
III
3,5
189,25
662,38
198,71
189,25
1.050,34
Regina Maria Monteiro de Sá Barreto
DNS-2
III
3,5
189,25
662,38
198,71
189,25
1.050,34
Vladson Filgueiras Chaves
DAS-1
III
3,5
189,25
662,38
198,71
189,25
1.050,34
VALOR TOTAL
3.151,02
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de novembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1859/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nºs 24001.033321/2023-43 e 24001.033322/2023-98 (Suite), 
RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora REGINA CLAUDIA BARROSO CAVALCANTE, matrícula nº300.030-9-8, Orientadora da Célula 
de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 15 a 18 de novembro de 2023, a fim de que a mesma 
possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar do IX Congresso Internacional da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas-
-ABRAMD, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, num valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um 
valor de R$ 662,38 (seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), correspondente a R$ 397,43 (trezentos 
e noventa e sete reais e quarenta e três centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), num valor 
total de R$ 1.249,06 (um mil, duzentos e quarenta e nove reais e seis centavos), bem como passagens aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor 
de R$ 4.322,88 (quatro mil, trezentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos), em conformidade com o Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
classe III, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de novembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1904/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nºs 24001.037283/2023-06 e 24001.037316/2023-18 (Suite), 
RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora JULIANA DONATO NÓBREGA, ocupante do cargo de fonoaudiólogo, matrícula nº496.309-1-3, 
lotada na Coordenadoria de Políticas da Gestão do Cuidado Integral à Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 29 de novembro a 
03 de dezembro de 2023, a fim de que a mesma possa viajar à cidade de Juazeiro/BA, com o objetivo de participar do II Congresso Brasileiro de Saúde em 
Libras, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, num valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo 
um valor de R$ 749,21 (setecentos e quarenta e nove reais e vinte e um centavos), acrescido de 30% (trinta por cento), correspondente a R$ 224,76 (duzentos 
e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), num 
valor total de R$ 1.140,46 (um mil, cento e quarenta reais e quarenta e seis centavos), bem como passagens aérea no trecho Fortaleza/Petrolina/Fortaleza no 
valor de R$ 6.500,30 (seis mil, quinhentos reais e trinta centavos), em conformidade com o Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, classe IV, anexos 
I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1219/2020
I – ESPÉCIE: DOC: 728/2023 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 1219/2020 II – CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO/
HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF/SESA III – ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart nº900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.155-290 IV – CONTRA-
TADA: ÍTALO E S PINHEIRO EPP V – ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, nº5335, sala 813, Bairro: Papicu, Fortaleza/CE VI – FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 51 Lei 8.245/1991, que regula as locações de imóveis urbanos, c/c inciso X, do Art. 24, c/c o inciso XI, do Art. 40, c/c inciso III, do 
Art. 55, todos da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Locação do imóvel localizado 
na Rua Batista de Oliveira, nº90, Bairro: Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60176-032, para atender as necessidades de instalação física e funcionamento da Casa 
da Gestante, bebê e Puérpera (CGBP) do Hospital Geral de Fortaleza, assegurando apoio às gestantes, recém-nascidos e puérperas em situação de risco. 
IX – VALOR GLOBAL: R$18.601,20 (dezoito mil, seiscentos e um reais e vinte centavos). X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 24 de 
outubro de 2023 XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA: 23/10/2023 XIII – SIGNATÁRIOS: Ivelise Regina Canito Brasil e 
Ana Paula Feitosa Oliveira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº266/2022
I – ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº266/2022; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - HOSPITAL 
GERAL DA POLICIA MILITAR JOSE MARTINIANO DE ALENCAR; III – ENDEREÇO: R PRINCESA ISABEL, 1526, FARIAS BRITO, na cidade de 
Fortaleza, estado do Ceará; IV – CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; V – ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, 
Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 57, inciso II, da Lei nº8.666 de 21 de junho de 1993; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: 
Resolvem aditar pela 1ª (PRIMEIRA) vez o Contrato de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para consumidores titulares de unidades 
consumidoras do Grupo B firmado sob o nº266/2022 em 13/09/2022;  IX – VALOR GLOBAL: R$ 18.580,92 (dezoito mil, quinhentos e oitenta reais e 
noventa e dois centavos); X – DA VIGÊNCIA: A atual vigência corresponde ao período de 13/09/2023 a 12/09/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo Aditivo; XII – DATA: 13/09/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: 
Silvana Furtado Sátiro e Eloá da Silveira Santander; 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira.
COORDENADOR JURÍDICO
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