DOE 01/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº225  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231238
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho portador da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20231238 - SESA, Processo 
VIPROC Nº 03323112/2023 para Registro de Preços que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO 
HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20231238 – 
SESA - Coordenadoria de Execução de Compras - COEXE considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve 
HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
DNA MED BRASIL LTDA
1.358.300
R$ 0,0700
R$ 95.081,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 95.081,00
Fortaleza/ce, 28 de novembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231343
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20231343 - SESA, Processo VIPROC Nº 
05481300/2023 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20231343 – SESA/COEXE considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme 
especificações constantes no Edital:
GRUPO 1
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
MCL COMERCIO E IMPORTACAO DE 
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
942
R$ 200,0000
R$ 188.400,00
2
340
R$ 129,0000
R$ 43.860,00
3
335
R$ 320,0000
R$ 107.200,00
4
275
R$ 160,0000
R$ 44.000,00
5
581
R$ 160,0000
R$ 92.960,00
6
824
R$ 160,0000
R$ 131.840,00
7
476
R$ 350,0000
R$ 166.600,00
8
236
R$ 290,0000
R$ 68.440,00
9
218
R$ 300,0000
R$ 65.400,00
10
231
R$ 300,0000
R$ 69.300,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 978.000,00
GRUPO 2
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
11
MCL COMERCIO E IMPORTACAO DE 
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
423
R$ 190,0000
R$ 80.370,00
12
233
R$ 300,0000
R$ 69.900,00
13
276
R$ 170,0000
R$ 46.920,00
14
273
R$ 170,0000
R$ 46.410,00
15
208
R$ 300,0000
R$ 62.400,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 306.000,00
Fortaleza/ce, 28 de novembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº15/2023
PROCESSO VIPROC Nº24001.044485/2023-04
A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a fim 
de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de Maio, 
288, Bairro Centro, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com de acordo com o art. 
63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 6.544,45 (seis mil quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), 
junto a COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTA DO CEARÁ – COOPANEST, inscrita no CNPJ sob o nº 11.807.245/0001-41, 
referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 260.2023, que teve por objeto a prestação 
de serviços em procedimentos de profissionais de saúde na área medica anestesista, referente ao período de 16.10 à 15.11.2023, para atender as necessidades 
deste Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO. CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I, CEO-CENTRO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2023.
José Alberto Gomes de Andrade
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO CEO CENTRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº32/2023
PROCESSO: NUP 24001.036651/2023-91
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
art. 22, § 1º, do Decreto nº 93.872/1986 c/c art. 78, caput, da Lei Estadual nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Regulação 
do Sistema de Saúde – COREG, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na 
Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, bem como no processo de sindicância NUP 24001.029813/2023-34, para apuração de possível responsabilidade de servidor, 
que tenha dado causa ao débito, resolve, fundamentado no art. 63, §§ 1º e 2º da Lei 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 243.271,65(Duzentos e 
quarenta e três mil, duzentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMER-
GENCISTAS DO CEARÁ LTDA – CEMERGE, inscrita no CNPJ nº 03.200.244/0001-06, referente a contratação de profissionais de saúde na categoria 
de Médico Clínico Generalista, para atender as necessidades da Rede Sesa, durante o período de 21 de setembro a 20 de outubro de 2023, em decorrência 
do Contrato nº 164/2023, vigente até 19 de agosto de 2023, sem vigência contratual, ensejando o pagamento por indenização, à vedação ao enriquecimento 
sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do 
Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para 
sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2023.
Breno Melo Novais Miranda
COORDENADOR - COREG
Joana Gurgel Holanda Filha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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