DOE 01/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº225  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº84/2023
PROCESSO NUP Nº24001.046166/2023-25
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 
72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, ins- crita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isa- bel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e do- cumentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, 
bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de 
R$ 58.664,08 (Cinquenta e oito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oito centavos), junto à COOPCLINIC – COOPERATIVA DE TRABALHO 
DE CLINICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ n° 37.878.434/0001-07 referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual 
(por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 165/2023, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na área CLÍNICA 
MÉDICA durante o período 21/10/2023 à 20/11/2023, para atender as necessidades da SESA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL DO HMJMA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº159/2023
PROCESSO Nº24001.044807/2023-15
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.63, § 1° e 2° da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 52.496,63 (CINQUENTA 
E DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), junto a COOPERATIVA DOS MÉDICOS 
GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ - COOPEGO, inscrita no CNPJ sob o n° 41.314.303/0001-66, refere-se a prestação de serviços 
especializados de médicos ginecologistas e obstetras, no período de 21 de outubro de 2023 a 25 de outubro de 2023. Fortaleza-CE, 23 de novembro de 2023.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº07997862/2019
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais), junto a requerente, 
ANA PAULA DE LIMA BARBOSA, que exerce cargo/função de Médico (Grupo funcional de Serviços Especializados de Saúde – SES), inscrito (a) sob 
matrícula nº. 495704-1-4, lotado(a) no Centro de Hematologia e Hemoterapia de Iguatu, referente à Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições 
Especiais, inclusive com Risco de Vida, sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 09/2019 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11018826/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 5.797,68 (cinco mil e setecentos e noventa e sete 
reais e sessenta e oito centavos), junto ao requerente FERNANDO JOSÉ VILLAR NOGUEIRA PAES, que exerce o cargo/função de Médico (Grupo 
Ocupacional Serviços Especializado de Saúde/SES), matrícula nº. 493391-1-9, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à majoração 
da Gratificação de Especialização/Mestrado no percentual de 40% (quarenta por cento) para 45% (quarenta e cinco por cento) em 2021 e de 45%(quarenta 
e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento) a partir de 01/2022, sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 16/11/2021 a 31/12/2022. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de novembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº08889935/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.688,31 (três mil e seiscentos e oitenta e oito reais e trinta 
e um centavos), junto ao requerente LUIS CARLOS MENDES CAVALCANTE, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Patologia Clínica (Grupo 
Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 492794-1-8, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação 
Especial de Desempenho - GED no percentual de 14% (quatorze por cento) para 20%(vinte por cento), em 2021. E a partir de 01/01/2022 o percentual de 
35%(trinta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos de 09/09/2021 a 31/12/2022. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de novembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº04989180/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.579,50 (quatro mil e quinhentos e setenta e nove reais 
e cinquenta centavos), junto a requerente ALVANICE DA SILVA CAVALCANTE, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Enfermagem ( Grupo 
Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 101818-1-X, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à majoração da 
Gratificação Especial de Desempenho no percentual de 50% (cinquenta por cento) para 70% (setenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente aos 
períodos de 11/05/2022 a 31/12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de novembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº01833960/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 5.060,33 (cinco mil e sessenta reais e trinta e três centavos), 
junto ao requerente MARIA LIDUINA PACHECO DE CASTRO, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades