DOE 01/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº225  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2023
Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 495097-1-5, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação Especial de Desempenho 
- GED no percentual de 50% (cinquenta cinco por cento) para 70% (setenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos de 22/02/2022 a 
31/12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de novembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº10128921/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 5.866,48 ( cinco mil e oitocentos e sessenta e seis reais e 
quarenta e oito centavos), junto à requerente MARNA PONTE ALVES, que exerce o cargo/função de Técnico de Laboratório Análises Clínicas (Grupo 
Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 492059-1-0, lotado (a) no(a) Centro de Hematologia e Hemoterapia de Sobral, referente à 
Gratificação de Especialização no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos de 17/10/2021 a 31/12/2022. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de novembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº02071525/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.001,48 (três mil e um real e quarenta e oito centavos), 
junto ao requerente ADRIANO ANACLETO XIMENES CARVALHO, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Patologia Clínica (Grupo Ocupacional 
Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 491317-1-2, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação Especial de 
Desempenho - GED no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos de 
24/02/2022 a 31/12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de novembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.045717/2023-33
O HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS – HGCC, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, n.º 545, Centro, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.015.051, representado neste ato por seu Diretor-Geral, o qual no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n.º 9.809/1973, 
que dispõe sobre os atos e fatos administrativos da gestão financeira e patrimonial do Estado e dá outras providências, doravante denominado “devedor”, 
em conformidade com o artigo 63, parágrafos 1 e 2 da Lei Federal 4.320/64, que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle 
dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, bem como considerando as informações e documentos existentes 
no processo NUP: 24001.045717/2023-33, em destaque a justificativa do gestor do contrato, reconhece e declara, por meio deste instrumento, que devido 
à COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA – CEMERGE, inscrita no CNPJ sob o n.º 
03.200.244/0001-06, com sede na rua Desembargador Lauro Nogueira, n° 1.500, salas 1003, 1004 e 1005, – Papicu – Fortaleza CE – CEP: 60.176-065, 
doravante denominada “Credor”, a quantia de R$ 159.633,60 (cento e cinquenta e nove mil seiscentos e trinta e três reais e sessenta centavos), referente a 
despesas legalmente empenhadas e não pagas no exercício financeiro de 2023, correspondente ao pagamento dos serviços realizados neste nosocômio no 
período de 21 de Outubro de 2023 a 20 de Novembro de 2023, dos profissionais de serviços especializados em médicos clínico generalista, objeto do Contrato 
n.º 164/2023. (Artigos citados: Art. 72o – São competentes para administrar créditos os dirigentes das unidades orçamentárias, considerados ordenadores 
de despesas, com as seguintes atribuições: I – autorizar a realização de despesa e determinar a emissão de Notas de Empenho; II – determinar a realização 
de licitação ou sua dispensa, observadas as normas legais pertinentes; III – requisitar suprimentos de fundos; Art. 63. A liquidação da despesa consiste na 
verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. § 1° Essa verificação tem por fim 
apurar: I – a origem e o objeto do que se deve pagar; II – a importância exata a pagar; III – a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação. § 
2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base: I – o contrato, ajuste ou acordo respectivo; II – a nota de empenho; 
III – os comprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL 
GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 24 de novembro de 2023.
Adriano Veras Oliveira
DIRETOR GERAL DO HGCC
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.045219/2023-91
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do 
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0114-91, com sede na Av. José Bastos nº 3390, 
Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de 
acordo art. 63, da Lei nº 4.320/1964. §1° e §2°, reconhecer a dívida de R$ 50.111,53 (cinquenta mil e cento e onze reais e cinquenta e três centavos), junto 
a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MEDICA DO CEARÁ LTDA - COOPCLINIC, inscrita no CNPJ sob o nº 37.878.434/0001-07, 
referente a prestação de serviços em horas/ano dos profissionais de saúde na área de Médicos Especialista, no período de 21/10/2023 a 20/11/2023, junto ao 
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.038039/2023-52
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto 
Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida 
no valor de e R$ 1.496,56 (um mil, quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos) , junto a COOPERATIVA DOS PSIQUIATRAS 
DO ESTADO DO CEARÁ LTDA – COOPEC, inscrita no CNPJ sob o número 04.235.295/0001-36, referente a produção realizada nas condições do 
contrato n° 261/2023, com vigência em 30/09/2023, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS PSIQUIATRAS, 
da competência de 01 de outubro de 2023 a 20 de outubro de 2023. Fortaleza, 25 de novembro de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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