DOE 01/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº225  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 03463532/2022, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei 
nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de 
junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, JOSÉ ELVES OLIVEIRA DA SILVA, 
matricula funcional nº 07517017, CPF nº 31055567372, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 
07/04/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 17.871, de 30/12/2021 - c/c decreto nº 34.514, de 17/01/2022
286,08
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
28,60
Gratificação de Qualificação Policial –Lei nº 17.871, de 30/12/2021, c/c decreto nº 34.514, de 17/01/2022
1.659,98
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 17.871, de 30/12/2021 - c/c decreto nº 34.514, de 17/01/2022
5.353,97
TOTAL
7.328,63
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA DO CPRAIO N°00772/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, 
para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de reforçar temporariamente o policiamento da cidade 
de Santana do Acaraú, conforme determinação do comandante do CPPRAIO, devido a urgência em reduzir os índices de criminalidade no município, de 
acordo com o(s) art. 1º; art. 4º, §1º, alínea “b”; art. 10; art. 17; classe V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 7.5 
diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DO CPRAIO N°00772/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Francisco Antonio Souza 
Alves, MF.: 109.152-1-X
Subten PM
V
13/06/2023 `a 
20/06/2023
VIÇOSA DO CEARÁ/ SANTANA DO 
ACARAÚ/ VIÇOSA DO CEARÁ
7.5 diária(s) - 13/06/2023 
à 20/06/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Elysson Patrick Lima 
Sousa, MF.: 306.002-1-5
Cb PM
V
13/06/2023 `a 
20/06/2023
VIÇOSA DO CEARÁ/ SANTANA DO 
ACARAÚ/ VIÇOSA DO CEARÁ
7.5 diária(s) - 13/06/2023 
à 20/06/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Manoel Leonardo Lima 
Moita, MF.: 309.085-4-6
Sd PM
V
20/06/2023 `a 
27/06/2023
TIANGUÁ/ SANTANA DO 
ACARAÚ/ TIANGUÁ
7.5 diária(s) - 20/06/2023 
à 27/06/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Francisco Olimar Oliveira 
Sousa, MF.: 309.055-2-0
Sd PM
V
20/06/2023 `a 
27/06/2023
TIANGUÁ/ SANTANA DO 
ACARAÚ/ TIANGUÁ
7.5 diária(s) - 20/06/2023 
à 27/06/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
VALOR TOTAL GERAL
> R$ 1.839,88
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n.° 02544484/2023, RESOLVE, 
com fundamento nos arts 1° e 2°, da Lei n° 12.098, de 05 de maio de 1993, c/c o art. 174, § 2°, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dos 
Militares Estaduais do Ceará), e em conformidade com o art. 4°, §§ 1° e 2°, da Lei n° 16.849, de 06 de março de 2019, REVERTER AO SERVIÇO ATIVO 
temporário do Corpo de Bombeiros Militar, a pedido, o SUBTENENTE BM FERNANDO ANTONIO SALES, matrícula funcional nº 019.087-1-5, militar 
estadual da reserva remunerada, para exercício nos Projetos Sociais do CBMCE, com lotação no Batalhão de Segurança Patrimonial a partir da publicação 
deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA DO NF Nº024/2023 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de ministrar ou participar de curso, e outros serviços inerentes à atividade 
bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do 
§1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação 
orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 09 de junho de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT.
TOTAL
ELIAS VITOR CHAGAS GOMES 
1º TEN QOBM
IV 
LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
12/06/2023 a 23/06/2023
64,83
11,5
745,55
EDEILSON ATALIBA BASTOS 
SD BM 
V 
QUIXERAMOBIM/FORTALEZA-
04/09/2023 a 08/09/2023
61,33
4,5
275,99
JOSÉ CLEMENTE DO NASCIMENTO 
SD BM 
V 
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
04/09/2023 a 08/09/2023
61,33
4,5
275,99
NAIRO JACO REGIS DE FREITAS 
CB BM 
V 
LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
04/09/2023 a 08/09/2023
61,33
4,5
275,99
RAONY TULIO MAIA DA ROCHA 
SD BM 
V 
ARACATI/FORTALEZA-
04/09/2023 a 08/09/2023
61,33
4,5
275,99
ROMULO MOREIRA TOMAZ 
SD BM 
V 
LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
04/09/2023 a 08/09/2023
61,33
4,5
275,99
ADALTO MACHADO PORTELA 
3º SGT BM 
V 
IGUATU/AURORA-
11/09/2023 a 15/09/2023
61,33
4,5
275,99
ANTONIO ESTACIO FELIX FEITOSA 
SD BM 
V 
TAUA/AURORA-
11/09/2023 a 15/09/2023
61,33
4,5
275,99
CARLOS DOUGLAS DUARTE PEREIRA 
SD BM 
V 
FORTALEZA/AURORA-
11/09/2023 a 15/09/2023
61,33
4,5
275,99
DAVI TEIXEIRA GOMES 
CAP QOBM 
IV 
FORTALEZA/AURORA-
11/09/2023 a 15/09/2023
64,83
4,5
291,74
EDEILSON ATALIBA BASTOS 
SD BM 
V 
QUIXERAMOBIM/FORTALEZA-
11/09/2023 a 15/09/2023
61,33
4,5
275,99
FRANCISCO ERIVELTON 
SILVA DE OLIVEIRA 
SD BM 
V 
FORTALEZA/AURORA-
11/09/2023 a 15/09/2023
61,33
4,5
275,99
FRANCISCO WESLEY 
FERNANDES DE SOUZA 
SD BM 
V 
IGUATU/AURORA-
11/09/2023 a 15/09/2023
61,33
4,5
275,99
JONATHAN ALENCAR DA SILVA 
SD BM 
V 
JUAZEIRO DO NORTE/AURORA-
11/09/2023 a 15/09/2023
61,33
4,5
275,99
JOSÉ CLEMENTE DO NASCIMENTO 
SD BM 
V 
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
11/09/2023 a 15/09/2023
61,33
4,5
275,99
MARCELO BEM PEREIRA 
SD BM 
V 
JUAZEIRO DO NORTE/AURORA-
11/09/2023 a 15/09/2023
61,33
4,5
275,99
MARCUS VINICIUS SOUZA JANURIO 
SD BM 
V 
CRATO/AURORA-
11/09/2023 a 15/09/2023
61,33
4,5
275,99
RAONY TULIO MAIA DA ROCHA 
SD BM 
V 
ARACATI/FORTALEZA-
11/09/2023 a 15/09/2023
61,33
4,5
275,99
ROMULO MOREIRA TOMAZ 
SD BM 
V 
LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
11/09/2023 a 15/09/2023
61,33
4,5
275,99
ULISSES JOSE MORAIS BEZERRA 
SD BM 
V 
CRATO/AURORA-
11/09/2023 a 15/09/2023
61,33
4,5
275,99