DOE 01/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

119
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº225 | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2023
de 24 horas no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE, nos dias 25 a 31 de dezembro de 2022, na cidade de Crateús-CE, pelo servidor RAIMUNDO
ALEXANDRE BARBOSA, matrícula nº 000.188-1-3, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE;
CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art.
112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a
obrigação de pagar o valor de R$ 442,46 (quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos), referente à diária de atividade pericial realizada
no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.13.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 012/2023
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ Nº 12.244.903/0001-05; CONTRATADA:
GRALHA ELEVADORES LTDA – CNPJ Nº 21.169.089/0001-94; OBJETO: Serviços de Manutenção Preventiva quinzenal e corretiva, com repo-
sição de 100% (cem por cento) das peças, nos equipamentos dos três elevadores, marca ThyssenKrupp, de acordo com as especificações e quantitativos;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20230003 e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza- Ceará; VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 22.068,00 (vinte e dois mil e sessenta e oito reais);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 10100008.06.122.523.20444.03.339039.1.500910
0000.0; DATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Sr. Gilberto Sales Costa – Representante Legal da CONTRATADA e o Sr.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto – Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, em 23 de novembro de 2023.
Katharinne Marinho Sabóia
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº2/2023-CEPRAE/COENI/AESP
NUP Nº10041.002982/2023-46
1. Referência: Nota de Instrução Nº 2/2023-CEPRAE/COENI/AESP, datada de 31/10/2023, referente ao Estágio Supervisionado previsto na matriz curricular
do Curso de Formação a Oficiais do Quadro Complementares da Polícia Militar do Ceará – CFOC PMCE/2023, conforme Portaria Nº 1812/2021-GS - DOE/
CE 003, de 05 de Janeiro de 2022, regulamentado pelo PAE Nº 23/2023-COENI/DG/AESP. 2. Objetivo(s): Regulamentar e padronizar as atividades a
serem desenvolvidas durante a realização do Estágio Supervisionado previsto na matriz curricular do Curso de Formação a Oficiais do Quadro Comple-
mentares da Polícia Militar do Ceará – CFOC PMCE/2023 conforme Portaria Nº 1812/2021-GS - DOE/CE 003, de 05 de Janeiro de 2022, regulamentado
pelo PAE Nº 23/2023-COENI/DG/AESP. Conhecer Unidades e Subunidades Operacionais Experienciar diversas modalidades de policiamento Identificar
fatores etiológicos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais Propor um plano atuação para prevenção de doenças ocupacionais para as Unidades/
Subunidades visitadas. 3. Curso: Curso de Formação a Oficiais do Quadro Complementares da Polícia Militar do Ceará – CFOC PMCE/2023. 4. Instrutor
Master e Instrutores Auxiliares: A cargo da Coordenação. 5. Veículos/transporte/apoio: - 6. Quantidade de alunos: Discentes: 32 (trinta e dois) Oficiais do
Quadro Complementares da Polícia Militar do Ceará. 7. Equipamentos: A cargo da Coordenação. 8. Procedimentos: Formar grupos multiprofissionais que
deverão cumprir 4 turnos de 4 horas (16h) nos períodos manhã e tarde, nos locais indicados, fazendo rodízio conforme cronograma abaixo:
10/11/2023
13/11/2023
14/11/2023
16/11/2023
17/11/2023
6º BPM
BPTUR
CGP
COPAC
CPCHOQUE
COLOG
6º BPM
BPTUR
CGP
COPAC
CPMONT
COLOG
6º BPM
BPTUR
CGP
CCPM
CPMONT
COLOG
6º BPM
BPTUR
CSAR
CCPM
CPMONT
COLOG
6º BPM
CPRAIO
CSAR
CCPM
CPMONT
COLOG
CPCHOQUE
CPRAIO
CSAR
CCPM
CPMONT
COPAC
CPCHOQUE
CPRAIO
CSAR
CCPM
CGP
COPAC
CPCHOQUE
CPRAIO
CSAR
BPTUR
CGP
COPAC
CPCHOQUE
CPRAIO
20/11/2023
21/11/2023
22/11/2023
23/11/2023
24/11/2023
CPRAIO
CSAR
CCPM
CPMONT
COLOG
CPCHOQUE
CPRAIO
CSAR
CCPM
CPMONT
COPAC
CPCHOQUE
CPRAIO
CSAR
CCPM
CGP
COPAC
CPCHOQUE
CPRAIO
CSAR
BPTUR
CGP
COPAC
CPCHOQUE
CPRAIO
6º BPM
BPTUR
CGP
COPAC
CPCHOQUE
COLOG
6º BPM
BPTUR
CGP
COPAC
CPMONT
COLOG
6º BPM
BPTUR
CGP
CCPM
CPMONT
COLOG
6º BPM
BPTUR
CSAR
CCPM
CPMONT
COLOG
6º BPM
9. Execução: 9.1. As faltas e repousos médicos apresentados pelos discentes no período do Estágio Supervisionado deverão ser encaminhados via coorde-
nador para a Celula de Ensino Militar - CEMI/DG/AESP. Tal comunicação diz respeito ao controle das atividades acadêmicas, conforme Art. 31 do Regime
Acadêmico da AESP/CE, onde a freqüência é obrigatória em todas as atividades na qual o discente estiver matriculado, fato este que não substitui as sanções
disciplinares aplicadas conforme Lei nº 13.729, de 13 de janeiro de 2006 (Estatuto dos Militares Estaduais), os quais deverão ser apurados pelas OPM’S de
origem do policial militar. 9.2. Para avaliação os discentes apresentaram um Seminário que deverá produzir um texto sentido individual sobre suas percepões
e sensações. 9.3. Apresentação das propostas de atuação no Seminário ocorrerá com a presença do comandante da unidade (3 pela manhã e 3 à tarde). 9.4. O
discente que faltar justificadamente, em conformidade com o art. 33 do Regime Acadêmico, deverá entrar com requerimento de abono de faltas, em tempo
regulamentar. 9.5. Os alunos serão fiscalizados, coordenados e acompanhados por seus comandantes e chefes imediatos, além da supervisão e apoio por
parte da AESP, através dos Coordenadores e Monitores de Grupos do CFOC/2023. 9.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e
Instrução – COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP|CE. Fortaleza, 24 de novembro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº116/2023 - COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.003112/2023-94
CURSO TÁTICO DE APOIO AO EXAME CAUTELAR : 10041.003112/2023-94
1. Finalidade: Capacitar os MEMBROS da Perícia Forense do Ceará, no emprego de técnicas eficazes para o acompanhamento dos exames cautelares. 2.
Desenvolvimento do Curso: 16/11//2023 a 17/11/2023. 2.1 Vagas: 20 (vinte) vagas por turma. 2.2 Local de Funcionamento: AESP e outros locais adequados
à capacitação. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO TÁTICO DE APOIO AO EXAME CAUTELAR
H/A
1
Técnicas de Combate Corpo à Corpo
10
2
Técnicas de Retenção e Contra retenção
10
TOTAL INSTRUTORIA
20