DOMCE 04/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3347 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:86EF8709 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 
AVISO: ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS - PMF-
10082301-TP 
 
AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – A 
Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados na 
TOMADA DE PREÇOSNº PMF-10082301-TP, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE PINTURA DE MEIO-FIO EM DIVERSAS VIAS 
DO CENTRO, BAIRROS E LOCALIDADES DO MUNICÍPIO 
DE FRECHEIRINHA/CE, que fará a abertura dos envelopes 
contendo as propostas de preços das licitantes habilitadas no dia 05 de 
dezembro de 2023, às 14h30min, na sala de reuniões da Comissão de 
Licitação. 
  
BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA - 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:62ACE7A4 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 20230343 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PMF-301023-PE01 
  
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
CONTRATADA(O).....: 
MVS 
COMERCIO 
E 
SERVICOS 
HOSPITALAR LTDA 
  
OBJETO......................: 
CONTRATAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS 
DE 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE 30% DAS PEÇAS NOS 
EQUIPAMENTOS 
ODONTOLÓGICOS 
PERTENCENTES 
A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FRECHEIRINHA/CE. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 35.976,00 (trinta e cinco mil, 
novecentos e setenta e seis reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 
1102.103020181.2.095 Gestão e Expansão da Atenção Ambulatorial e 
Hospitalar - Mac , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. 
de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 
35.976,00 
  
VIGÊNCIA...................: 27 de Novembro de 2023 a 27 de 
Novembro de 2024 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 27 de Novembro de 2023  
 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:6796D59D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE INEXIBILIDADE 
 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
  
A Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Groaíras, em cumprimento da ratificação procedida pela Secretaria de 
Cultura, Turismo e Desporto, faz publicar o extrato resumido do 
processo de Inexigibilidade de licitação a seguir: Processo nº 
002/2023 - SCTD Objeto: CELEBRAÇÃO DE TERMO DE 
FOMENTO COM A LIGA GROAIRENSE DE DESPORTO, PARA 
REALIZAÇÃO 
DO 
CAMPEONATO 
GROAIRENSE 
2023. 
Favorecido: 
LIGA 
GROAIRENSE 
DE 
DESPORTO, 
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), inscrita no 
CNPJ/MF no, 04.538.190/0001-56. Valor: R$ 17.360,00 (Dezessete 
mil, trezentos e sessenta reais). Fundamento Legal: Lei Municipal 
nº 852, de 08 de março de 2022, e o Artigo 31, inciso II da Lei 
Federal nº 13.019/2014 e suas alterações. Declaração de 
Inexigibilidade emitida pela Presidente da Comissão de Licitação, 
Sra. Adriana Paiva Souza e Ratificado pelo Sr. Luiz Carlos Rodrigues, 
Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto. 
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:575ADCCC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 173/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de 
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 701/2016, de 16 de outubro 
de 2016, que alterou a Lei Municipal Nº 699/2016, de 12 de setembro 
de 2016. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º – EXONERAR MONALISA DA SILVA FERNANDES, 
inscrita no CPF: 057.684.333-41, do Cargo em Comissão da 
Estrutura Administrativa como SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Groaíras. 
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção 
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis 
conforme as normas vigentes. 
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
01 de dezembro de 2023. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:A0B58062 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 174/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de 
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 701/2016, de 16 de outubro 
de 2016, que alterou a Lei Municipal Nº 699/2016, de 12 de setembro 
de 2016. 
  
RESOLVE: