DOMCE 04/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 04 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3347
www.diariomunicipal.com.br/aprece 21
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) ANTONIO VINICIOS
NUNES RAMOS, TECNICO AGRICOLA, Matrícula n° 19148,
requereu licença para o trato de interesses particulares. (PROC. N°
065/2023) CONSIDERANDO que o pedido do(a) servidor(a)
encontra respaldo no art. 105, do Estatuto dos Servidores Públicos do
Município - Lei N° 850/2006. CONSIDERANDO que o Procurador
Geral
do
Município
manifestou
parecer
favorável
ao
pedido. RESOLVO: CONCEDER
o(a)
servidor(a)
ANTONIO
VINICIOS NUNES RAMOS, nos termos do art. 105, da Lei
850/2006, licença para o trato de interesses particulares, sem
remuneração, pelo período de 01 (um) ano, a começar com data do dia
01 DE DEZEMBRO DE 2023 A 30 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Guaraciaba do Norte, 30 de novembro de 2023.
ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:D7DFEA34
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA
PORTARIA
Nº 074/2023 – GP
01 de Dezembro de 2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM
PARA SERVIDOR MUNICIPAL.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e
demais legislações pertinentes,
CONSIDERANDO solicitação de diária da Secretaria de Finanças,
Administração e Planejamento - FIN/ADM/PLAN ;
CONSIDERANDO que Viagens para fora do município e a serviço
desta municipalidade deve ser custeadas pela administração pública;
CONSIDERANDO a viagem para Brasília/DF nos dias 04, 05, 06,
07, 08 e 09 de dezembro de 2023, para a 13ª Conferência Nacional de
Assistência Social “O SUAS QUE TEMOS O SUAS QUE
QUEREMOS”.
RESOLVE;
Art. 1º - CONCEDER 05 (cinco) diárias para o Servidor,
FRANCISCO
KARPEGEANNE
ALEXANDRE
VIEIRA
(Secretário de Finanças, Administração e Planejamento) no valor
Global de R$ 2.000,00 (dois mil) reais;
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., 01 de Dezembro
de 2023.
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal
Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:3FB741A2
SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IBARETAMA. O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições
legais, e considerando haver a Comissão Permanente de Licitação,
cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, faz
publicar o AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÂO
referente à TOMADA DE PREÇO Nº TP007/2023-SESA –
SECRETARIA DE SAÚDE. Cujo objeto é a Contratação de
empresa especializada em Construção Civil, para executar obras de
Reforma do Hospital Municipal Antônio Cavalcante de Queiroz, em
conformidade com o Projeto Básico, o Edital e seus demais anexos de
responsabilidade da Secretaria de Saúde do município de
Ibaretama/CE. Fica HOMOLOGADO/ADJUDICADO em favor da
empresa: CS SERVIÇOS & LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ
sob o Nº 03.888.573/0001-91, como o Valor Global de R$ 181.542,07
(Cento e oitenta e um mil e quinhentos e quarenta e dois reais e
sete centavos). Órgão: 11 - Secretaria Municipal de SAÚDE;
Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria de Saúde Projeto
Atividade: 1101 10 301 1001 1.016 (Construção, Reforma e
Ampliação de Unidades de Saúde); Descrição da Natureza de
Despesa: 4.4.90.51.00 (Obra e Instalações); Fonte de Recursos:
1632000000 – Transferência de Convenio – Estado/Saúde (Termo de
Ajuste Nº 075/2022 – Secretaria de Saúde do Governo do Estado do
Ceará
–
MAPP
4851)
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
IBARETAMA/CE.
JOÃO DE CASTRO CHAGAS NETO
Secretário de Saúde
Prefeitura Municipal de Ibaretama, em 01 de dezembro de 2023.
Publicado por:
Eliane Ricardo da Silva
Código Identificador:7E8393F8
SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO CONTRATUAL
EXTRATO CONTRATUAL DO CONTRATO Nº: 20230245-SESA
-
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
PESRP012/2022SESA-
SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para
eventuais aquisições de Material Odontológico (Consumo,
Instrumental e Permanente), para suprir as necessidades das
Unidades Básicas de Saúde junto à Secretaria Municipal de
Saúde, conforme Termo de Referência e demais anexos do Edital.
Doravante
CONTRATADA:
DS
DISTRIBUIDORA
DE
MATERIAIS MÉDICO LTDA, inscrita no CNPJ: 21.572.278/0001-
03, na seguinte Dotação Orçamentária: 1102(Fundo Municipal de
Saúde) 10.301.1002.2.039(Gestão e Manutenção das Ações da
Atenção
Primária
em
Saúde);
Fontes
de
Recursos:1500100200(Receita de Imposto e Trans. Saúde) e
1600000000(Transferência SUS Bloco de Manutenção); Elementos
de
Despesas:
3.3.90.30.00(Material
de
Consumo)
e
4.4.90.52.00(Equipamento e Material Permanente). Perfazendo o
valor total do contrato de: R$ 389.573,74 (Trezentos e oitenta nove
mil, quinhentos e setenta e três reais e setenta quatro centavos).
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. João de Castro
Chagas Neto - Secretário de Saúde. Vigência do Contrato: 26/09/2023
à 31/12/2023. -Prefeitura Municipal de Ibaretama, em 01 de dezembro
de 2023.
Publicado por:
Eliane Ricardo da Silva
Código Identificador:4F83EC28
SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO CONTRATUAL
EXTRATO CONTRATUAL DO CONTRATO N° 20230254-
SASPM - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PESRP005/2023SASPM-
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLITICAS
PARA A MULHER. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GULOSEIMAS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS PROGRAMAS,
JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLITICAS
PARA A MULHER DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE,
CONFORME CONDIÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS,
conforme
Proposta
Vencedora.
Doravante
CONTRATADA:
FRANCISCO WAGNER FERREIRA DA SILVA - ME, inscrita
no CNPJ: 27.141.930/0001-11. CONTRATANTE: SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLITICA PARA MULHER.
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