DOMCE 04/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3347 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
Perfazendo o valor total do contrato de R$ 10.185,00 (Dez mil, cento 
e oitenta e cinco reais). Dotação orçamentária: 1202(Fundo 
Municipal 
de 
Assistência 
Social) 
08.243.0004.2.047(Desenvolvimento das Ações de Primeira Infância 
no SUAS – Criança Feliz); 08.244.0148.2.054(Manutenção e Proteção 
Social 
Básica 
PSB 
– 
CRAS 
e 
SCFV). 
Fonte 
de 
Recurso:1660000000(Transferência de Recurso do FNAS). Elemento 
de despesas: 3.3.90.30.00(Material de Consumo). Vigência do 
Contrato: 02 de outubro de 2023. 
  
FRANCISCO MARCELO MELO MACIEL -   
Secretário de Assistência Social e Políticas Para Mulher. 
 
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:7C37800D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE ADIAMENTO - EDITAL DE LICITAÇÃO N° 
2111.02-2023-SRP-PE 
 
AVISO DE ADIAMENTO 
  
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 2111.02-2023-SRP-PE 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00011.20231005/0001-20 
  
A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, torna 
público que devido as alterações das especificações dos Lotes 06 e 07 
da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2111.02-
2023-SRP-PE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS 
E 
EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES 
DE 
INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS E MATERIAIS E 
EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA, DE INTERESSE DA 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IBICUITINGA-CE. Onde lê-se: dia 05 de dezembro de 2023 às 
14:00 horas. Lê-se: dia 14 de dezembro de 2023 as 09:00 horas. 
Maiores informações via plataforma, site do TCE e/ou e-mail: 
https://compras.m2atecnologia.com.br/; 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ 
; 
licitacao@ibicuitinga.ce.gov.br 
ou 
Presencial na sede da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga a partir da 
publicação deste aviso, no horário das 08:00 as 12:00 horas. 
  
Ibicuitinga, 01 de dezembro de 2023. 
  
LUZIA AGUIAR LOPES 
Pregoeira  
Publicado por: 
Maria do Socorro Barros Rabelo 
Código Identificador:E685B952 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
EXTRATO DE CONTRATO N° 024/2023 
 
EXTRATO DE CONTRATO N° 024/2023 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, FAZ 
PUBLICAR 
O 
EXTRATO 
RESUMIDO 
DO 
CONTRATO 
FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E A 
EMPRESA ROTA DO SOL ILUMINAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - 
ME 
  
PARTES: CONTRATANTE - CÂMARA MUNICIPAL DE 
ICAPUÍ, INSCRITA NO CNPJ N° 35.050.442/0001-27, E A 
CONTRATADA ROTA DO SOL ILUMINAÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA - ME COM SEDE NA CIDADE DE EUSÉBIO, ESTADO DO 
CEARÁ, AVENIDA CÍCERO SÁ, 150, LOJA O, CENTRO, 
INSCRITA NO CNPJ/MF N° 21.213.246/0001-11. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
PRODUÇÃO, 
DECORAÇÃO, 
ORNAMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO CÊNICA ALUSIVA AO 
NATAL, COM FORNECIMENTO DO MATERIAL NECESSÁRIO, 
INSTALAÇÃO, 
MONTAGEM, 
DESMONTAGEM 
PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ICAPUÍ. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, II DA LEI N° 8.666/93 E 
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
  
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
14.500,00 
(QUATORZE 
MIL 
E 
QUINHENTOS REAIS). 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001. 
  
ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATANTE: 
FRANCISCO 
HÉLIO 
FERNANDES REBOUÇAS - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: PAULO LUCINDO PINTO 
OLIVEIRA, CPF N° 615.274.163-72. 
  
VIGÊNCIA: TERÁ DURAÇÃO ATÉ 31/12/2023, A PARTIR DE 
SUA ASSINATURA. 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 30 DE NOVEMBRO 
DE 2023. 
  
ICAPUÍ - CE., 30 DE NOVEMBRO DE 2023. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Ana Naiara de Lima Nogueira 
Código Identificador:71EB4F53 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
EXTRATO DO 2° ADITIVO AO CONTRATO N° 007/2022 
 
EXTRATO DE ADITIVO 
  
Processo: Tomada de Preços nº 008/2021. 
  
Objeto: Segundo Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato 
nº 007/2022 para a Contratação de Empresa para prestação de 
Serviços de Apoio Administrativo com Acompanhamento e 
Orientação nos Processos de Aquisição de Bens Comuns e Serviços 
junto a Câmara Municipal de Icapuí/CE. 
  
Valor Global: R$ 71.500,00 (setenta e um mil e quinhentos reais). 
  
Contratada: Consuliti - Consultoria em Licitação Ltda - ME. 
  
Contratante: Câmara Municipal de Icapuí. 
  
Dotação Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001 – Manutenção e 
Funcionamento do Poder Legislativo Municipal.  
  
Elemento da Despesa: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria. 
  
Prazo de Vigência: O prazo da vigência que findaria em 30 de 
novembro de 2023 fica prorrogado até 31 de outubro de 2024. 
  
Prazo de Execução: 01/12/2023 até 31/10/2024. 
  
Assina pela Contratada: Vânia de Lima Oliveira, CPF n° 
002.144.193-63.