DOMCE 04/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3347 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 04 de dezembro de 2024, 
o prazo de vigência contratual, a contar do dia 04 de dezembro de 
2023.Signatários:Francisco Júnior de Oliveira Ferreira e Cícero 
Márcio MacedoTavares. 
  
Milagres/CE, 01 de dezembro de 2023. 
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:F20FAFDF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato nº 
2021.09.21.001 
- 
04, 
referente ao Processo 
Licitatório 
nº 
2021.09.21.001 
na 
modalidade 
Tomada 
de 
Preços 
n°025/2021.Partes:A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através 
da Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres, Direitos Humanos e a empresaEMES SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS LTDA - ME.Objeto:CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS EXCLUSIVAMENTE 
NA 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
TÉCNICA, 
NA 
CONDUÇÃO DE ROTINAS NOS SERVIÇOS DE CONTROLE DE 
ALMOXARIFADO, COMBUSTÍVEIS, PATRIMÔNIODOAÇÕES 
(BENEFÍCIOS 
EVENTUAIS), 
COMPREENDENDO 
A 
ORIENTAÇÃO, 
ACOMPANHAMENTO 
DA 
EXECUÇÃO, 
ELABORAÇÃO 
E 
ORIENTAÇÕES 
TÉCNICAS 
EM 
ATENDIMENTO A CONSULTAS, JUNTO ÀS DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MILAGRES/CE.Do 
Fundamento Legal:Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.Do Aditamento:As 
partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 04 de dezembro de 2024, 
o prazo de vigência contratual, a contar do dia 04 de dezembro de 
2023.Signatários:Vilauba Figueiredo Bernardo Ribeiro e Cícero 
Márcio MacedoTavares. 
  
Milagres/CE, 01 de dezembro de 2023. 
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:D50EF121 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO 
 
Aviso de Julgamento (Recurso Administrativo). A CPL torna 
público para o conhecimento dos interessados que após análise do 
Recurso Administrativo interposto pela empresa LABORATÓRIO 
DE ANÁLISE CLÍNICAS CHAGAS CARVALHO LTDA, decidiu-
se pela procedência do alegado nas razões recursais, alterando os 
termos 
do 
julgamento 
e 
tornando 
a 
empresa 
recorrente 
HABILITADA. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua 
Helena Mendonça Figueiredo nº 200 - Centro, no horário das 7:30 às 
13:30hs ou ainda através do e-mail: milagresceara@outlook.com. 
  
Milagres/CE, 01 de dezembro de 2023.  
  
LUAN DOS SANTOS FERREIRA - 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:951D1B3E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato nº 
2021.09.21.001 
- 
02, 
referente ao Processo 
Licitatório 
nº 
2021.09.21.001 
na 
modalidade 
Tomada 
de 
Preços 
n°025/2021.Partes:A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através 
da Secretaria Municipal de Saúde e a empresaEMES SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS LTDA - ME.Objeto:CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS EXCLUSIVAMENTE 
NA 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
TÉCNICA, 
NA 
CONDUÇÃO DE ROTINAS NOS SERVIÇOS DE CONTROLE DE 
ALMOXARIFADO, COMBUSTÍVEIS, PATRIMÔNIODOAÇÕES 
(BENEFÍCIOS 
EVENTUAIS), 
COMPREENDENDO 
A 
ORIENTAÇÃO, 
ACOMPANHAMENTO 
DA 
EXECUÇÃO, 
ELABORAÇÃO 
E 
ORIENTAÇÕES 
TÉCNICAS 
EM 
ATENDIMENTO A CONSULTAS, JUNTO ÀS DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MILAGRES/CE.Do 
Fundamento Legal:Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.Do Aditamento:As 
partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 04 de dezembro de 2024, 
o prazo de vigência contratual, a contar do dia 04 de dezembro de 
2023.Signatários:Gean Karlo Alves Feitosa e Cícero Márcio 
MacedoTavares. 
  
Milagres/CE, 01 de dezembro de 2023. 
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:D79695C4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
ATA DA SESSÃO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 
Nº Nº 1110.01-23/TPCMM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
01010001/23CMM 
 
Aos 01 (primeiro) dia do mês de dezembro do ano de 2023 (dois mil e 
vinte e três), às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de 
Licitação da Câmara Municipal de Mombaça/CE, situada à Travessa 
Dr. Ariosvaldo Costa, S/N, reuniu-se a sobredita Comissão, formada 
pela Sra. Leyla Holanda de Araújo - Presidente, Taís Rodrigues 
Sandes - Secretária e Francisco Damásio de Araújo - Suplente, 
nomeados através da Portaria nº 038/2023, de 01 março de 2023 para 
dar prosseguimento a Tomada de Preço Nº 1110.01-23/TPCMM, cujo 
objeto é a contratação de empresa especializada para a realização de 
serviços de engenharia para a execução do projeto de reforma e 
ampliação da Câmara Municipal de Mombaça/CE, conforme anexo I 
– Projeto Básico. A Comissão de Licitação deu iniciou aos trabalhos 
passando a analisar os documentos de habilitação das empresas 
participantes. Após analisada toda a documentação, chegou ao 
seguinte resultado: Encontram-se HABILITADAS e aptas a participar 
da segunda fase do processo licitatório as empresas: S & T 
CONSTRUCOES E LOCACOES DE MAO DE OBRA LTDA, 
DIFERENCIAL CONSTRUÇÕES LTDA, APLA COMERCIO, 
SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, ALPHATECH 
CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA, R M CLEMENTE 
CANDIDO, G. A. RABELO JUNIOR, SERTAO CONSTRUCOES 
SERVICOS E LOCACOES LTDA, AR CONSTRUCOES E OBRAS 
DE INSTALACOES LTDA, M A FEITOSA DE SOUSA LTDA, 
MARFHYS CONSTRUCOES E SERVICOS DE EDIFICACOES 
EIRELI, A L S CONSTRUCOES, SERVICOS E EVENTOS LTDA, 
J E MARTINS DA SILVA CONSTRUCOES E SERVICOS, 
CONSTRUTORA NOVA LIDERANCA EVENTOS E SERVICOS 
LTDA, ABRAV CONSTRUCOES SERVICOS EVENTOS E 
LOCACOES LTDA – EPP, T. C. S. DA SILVA CONSTRUCOES 
LTDA, 
VIPON 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA, 
MEDEIROS 
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, G7 CONSTRUCOES E 
SERVICOS 
LTDA 
– 
EPP, 
T 
A 
FRANCA 
SERVICOS, 
MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA, Nesse sentido, restou-
se 
evidenciado 
como 
INABILITADA 
as 
empresas: 
TELA 
SERVIÇOS E EVENTOS LTDA por descumprimento do item 42, II 
e do edital; A I L CONSTRUTORA LTDA-ME, por descumprimento 
do item 42, II do edital; ZENEDINI ZIDANE SAMPAIO 
CAVALCANTE CONSTRUCOES – EPP por descumprimento do 
item 42, II do edital; REAL SERVICOS LTDA por descumprimento 
do item 41, I e 42, III.1 (fiança não localizada/não confirmada no site 
da instituição) do edital; MT PROJETOS E SERVICOS DE 
ENGENHARIA LTDA, por descumprimento do item 39 do edital. E