DOMCE 04/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 04 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3347
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O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01
de Novembro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear MARIA ELIZA FERNANDES DE LAVOR
BOAVENTURA, portadora do CPF Nº 737.384.923-72, para exercer
o cargo de PROCURADOR GERAL, junto a PROCURADORIA
GERAL do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:7E0BF3D6
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 156/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01
de Novembro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar FRANCISCO ADRIANO DE LIMA SOUZA,
inscrito no CPF sob o nº 030.032.543-67 do cargo de
CORDENADOR DE GESTÃO, junto à SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO do Município de Nova Olinda, Estado do
Ceará.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:A5AA7111
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 138/2023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito
suplementar no valor de R$ 573.471,55 (Quinhentos
e Setenta e Três Mil, Quatrocentos e Setenta e Um
Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) para reforço de
dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n°
00938/22
D E C R E T A :
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$
573.471,55 (Quinhentos e Setenta e Três Mil, Quatrocentos e Setenta
e Um Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) para reforço de
dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do
Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$573.471,55 (Quinhentos e Setenta e Três Mil, Quatrocentos e
Setenta e Um Reais e Cinquenta e Cinco Centavos), através de
ANULAÇÃO (Comum) de
dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei
Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II
que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 30 de Novembro de 2023
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
PREFEITO
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00138/23 de 30 de Novembro
de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
PARA:
04 04. Secretaria Municipal de Financas
04 122 0037 2.008 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Financas
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 2.700,00
TOTAL Secretaria Municipal de Financas 2.700,00
PARA:
08 08. Secretaria do Desenv. Econômico e Social
08 122 0037 2.027 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Municipio do Desenvolvimento Economic
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 17.100,00
TOTAL Secretaria do Desenv. Econômico e Soc 17.100,00
PARA:
10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural
04 122 0037 2.035 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Desenvolvimento Rural
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 4.200,00
TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 4.200,00
PARA:
12 12. Regime Proprio de Previdencia Social
09 122 0037 2.042 Manutencao Admininstrativa do Regime
Proprio de Previdencia do Servidores
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1802000000 Recurso Vinculado ao RPPS Taxa de admini
Anul.dotação 4.500,00
TOTAL Regime Proprio de Previdencia Social 4.500,00
PARA:
13 13. Secretaria do Meio Ambiente
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