DOMCE 04/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3347 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
no valor total de R$ 350,00,(trezentos e cinquenta reais), a(o) 
Senhor(a) FRANCISCO GIUVAN DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Vereador(a) da Câmara, PARA FAZER FACE A SUAS DESPESAS 
EM FORTALEZA - CE, PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO 
JUNTO AO GABINETE DO DEPUTADO ANTONIO HENRIQUE, 
NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ, COM OBJETIVO 
DE SOLICITAR QUE SEJA GARANTIDO POR MEIO DA LOA, 
RECURSOS PARA A INFRAESTRUTURA DE QUIXERÉ, COM 
OBEJTIVO DE REVITALIZAÇÃO DA ENTRADA DA CIDADE, 
REFORMA DO MERCADO PÚBLICO DE LAGOINHA E 
REVITALIZAÇÃO DO RIO VELHO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 
2023, devendo a despesa correr à conta da dotação específica do 
vigente orçamento. RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-
SE. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO 
CEARÁ, em 01 de Dezembro de 2023.  
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente 
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:F341E7DE 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA Nº 0421/2023 
 
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 
935 de 10 de abril de 2023, RESOLVE: Conceder 01 (uma) diária(s) 
no valor total de R$ 350,00,(trezentos e cinquenta reais), a(o) 
Senhor(a) SAMUEL DE MELO RODRIGUES, ocupante do cargo de 
Presidente da Câmara, PARA FAZER FACE A SUAS DESPESAS 
EM FORTALEZA - CE, PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO 
JUNTO AO GABINETE DO DEPUTADO ANTONIO HENRIQUE, 
NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ, COM OBJETIVO 
DE SOLICITAR QUE SEJA GARANTIDO POR MEIO DA LOA, 
RECURSOS PARA A INFRAESTRUTURA DE QUIXERÉ, COM 
OBEJTIVO DE REVITALIZAÇÃO DA ENTRADA DA CIDADE, 
REFORMA DO MERCADO PÚBLICO DE LAGOINHA E 
REVITALIZAÇÃO DO RIO VELHO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 
2023, devendo a despesa correr à conta da dotação específica do 
vigente orçamento. RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-
SE. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO 
CEARÁ, em 01 de Dezembro de 2023. 
  
JOSÉ FAGNER BRITO DE SOUSA 
Presidente 
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:A45F6E65 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO 
 
O(A) Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infra 
Estrutura do município de Quixeré, torna público o extrato do 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO decorrente do processo licitatório 
na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 0610.01/2022, cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS 
PARA A MANUTENÇÃO GERENCIADA DOS SERVIÇOS DE 
ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE QUIXERE. 
  
CONTRATANTE: Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio 
Ambiente e Infra Estrutura. 
  
CONTRATADO(A): 
KLC 
CONSTRUCOES 
ELETRICAS, 
INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA 
  
VALOR GLOBAL: R$ 430.230,24 (quatrocentos e trinta mil e 
duzentos e trinta reais e vinte e quatro centavos). 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: até 01 de dezembro de 2024. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Claudia Rejane de Sousa 
Regis. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Valderi Fernandes de Araújo. 
  
Quixeré/CE, 01 de dezembro de 2023. 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:D1E560F4 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO 
ADITIVO 
 
O Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, 
torna público o Extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO ao 
Contrato decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 0002/2023, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO 
MUNICIPIO DE QUIXERE-CE. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE 
  
CONTRATADO (A): SUZY EMANUELLE LOPES SANTOS - ME  
  
VALOR GLOBAL ADITIVADO: R$ 852,00 (oitocentos e 
cinquenta e dois reais) 
  
PERCENTUAL ADITIVADO: 3,24 (três inteiros e vinte e quatro 
centésimos por cento) 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023. 
  
ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): SUZY EMANUELLE 
LOPES SANTOS 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOÃO URÂNIO NOGUEIA 
FERREIRA 
  
Quixeré – CE, 01 de dezembro de 2023. 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIA FERREIRA 
Secretário de Saúde   
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:BB250847 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DA PORTARIA N° 001.01.12/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
prevê o artigo 157 da Lei Complementar n.° 001/97, de 28 de 
novembro de 1997 (Regime Jurídico Único dos Servidores 
Municipais - RJU), RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo 
Administrativo Disciplinar e designar, nos termos do artigo 158, do 
R.J.U., os servidores Thalita Soares Rimes Matrícula 124208-3 
Enfermeira da Família, ClasseA, referência01, lotada na sede da 
Secretaria da Saúde, Alexandre Heverton Maia Lima, Matrícula 
123824-8, Psicólogo, ClasseB, referência01, Lotado no Centro de 
Referência da Assistência Social - CRAS-sede, e Maria Girlene da 
Silva Oliveira, Matrícula 041824-2, Professor Educação Básica II, 
Classe B, Referência04, lotada no Departamento de Ensino – Sede da 
Secretaria da Educação, para, sob a presidência da primeira, 
integrarem a COMISSÃO DE INQUÉRITO incumbida de apurar 
denúncia 
de 
irregularidades 
cometidas 
pelo(a) 
servidor(a) 
FRANCISCO EDSON DE SOUSA, detentor de dois cargos: cargo 
1. Professor Educação Básica I, matrícula 041902-8, lotado(a) na 
Secretaria da Educação desta Prefeitura, na EEB Antônio Moreira de 
Freitas e cargo 2 Professor Educação Básica II, matrícula 041918-4, 
lotado(a) na Secretaria da Educação desta Prefeitura, na EEB Antônio