DOMCE 04/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3347 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               61 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
UBAJARA 
– 
AVISO 
DE 
LICITAÇÃO 
– 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 01.071/2023-PE - O Pregoeiro oficial do 
município de Ubajara, localizada na Av. Monsenhor Gonçalo 
Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, torna público o recebimento das 
propostas virtuais no endereço www.licitacoes-e.com.br até o dia 
15.12.2023, às 10:00hs (horário de Brasília/DF), cujo o objeto é o 
Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de 
quentinhas destinadas a manutenção do Hospital Municipal 
Francisca Belarmino da Costa no município de Ubajara - CE. O 
referido Edital poderá ser adquirido a partir da data desta publicação, 
no horário de 08:00 às 12:00hs expediente ao público ou pelo portal 
do TCE-CE: www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou ainda 
através do site www.licitacoes-e.com.br. Ubajara/CE, 28 de 
Novembro de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro. 
 
CIRCULAR: 04/12/2023, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE  
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:A56EBCCB 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
01.068/2023-PE 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
UBAJARA 
– 
AVISO 
DE 
LICITAÇÃO 
– 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 01.068/2023-PE - O Pregoeiro oficial do 
município de Ubajara, localizada na Av. Monsenhor Gonçalo 
Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, torna público o recebimento das 
propostas virtuais no endereço www.bllcompras.com até o dia 
15.12.2023, às 14:00hs (horário de Brasília/DF), cujo objeto é o 
Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de 
material pedagógico para atender as necessidades da Secretaria 
de Educação do município de Ubajara - CE. O referido Edital 
poderá ser adquirido a partir da data desta publicação, no horário de 
08:00 às 12:00hs expediente ao público ou pelo portal do TCE-CE: 
www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou ainda através do site 
www.bllcompras.com. Ubajara/CE, 01 de Dezembro de 2023. João 
Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.  
 
CIRCULAR: 04/12/2023, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE  
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:7C0D650A 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ubajara – Extrato de 
Contrato. A Prefeitura Municipal de Ubajara/CE, através do 
Secretário de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Esporte, vem 
publicar o Extrato de Contrato, resultante do julgamento da 
Inexigibilidade de Licitação nº 006/2023-INEX, cujo objeto: 
Contratação de empresa para apresentação do Show Musical Infantil 
―Sonho de uma noite de uma Noite de Natal‖, em comemoração ao 
―2º Natal Ubajara de Luz‖, junto à Secretaria de Turismo, Meio 
Ambiente, Cultura e Esporte do município de Ubajara - CE. 
Favorecido: ANTONIO RAFAEL DA SILVA EVENTOS. Valor: 
R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Dotação Orçamentária: 
0605.13.392.0243.2.044. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Data 
da Ratificação: 29/11/2023. Ubajara – CE, 29 de Novembro de 2023. 
João Paulo Miranda Albuquerque, Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação. 
 
CIRCULAR: 04/12/2023, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
  
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
  
APRECE 
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:7A13CB77 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 01.0112, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023 
 
Definir o valor de repasse dos recursos a assistência 
financeira complementar da União destinada ao 
cumprimento 
do 
piso 
salarial 
nacional 
de 
enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e 
parteiras, e dá outras providências. 
  
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA 
ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e: 
CONSIDERANDO a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que 
alterou a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso 
salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do 
Auxiliar de Enfermagem e da Parteira; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº Lei nº 1.396, de 18 de 
setembro de 2023, que regulamenta o valor o valor adicional 
repassado pela União Federal ao Município de Várzea Alegre a título 
de Assistência Financeira Complementar visando dar cumprimento ao 
disposta na Lei Federal nº 13.434, de 4 de agosto de 2022; 
RESOLVE: 
 
Art. 1º - Definir o valor de repasse dos recursos a assistência 
financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso 
salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem 
e parteiras conforme Anexo I desta Portaria, referente ao mês de 
novembro de 2023. 
 
Art. 2º – Os recursos financeiros serão transferidos do Fundo 
Municipal de Saúde a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA 
INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, até o último dia 
útil do mês subsequente ao da competência, conforme habilitações e 
disponibilidade financeira do Município. 
§ 1º - A manutenção dos repasses é condicionada a memória de 
cálculo e os valores disponibilizadas no sistema InvestSUS para o 
período. 
§ 2º - Os valores previstos para o período serão repassados em parcela 
única, conforme Anexo I desta Portaria. 
Art. 3º - A prestação de contas dar-se-á pelo Relatório Anual de 
Gestão - RAG do município, além dos documentos e informações 
apresentados. 
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA 
Secretária da Saúde 
  
ANEXO I - PORTARIA Nº 01.0112/2023. 
  
INSTITUIÇAO DE SAÚDE 
CNES 
MÊS REF. 
VALOR 
SOCIEDADE 
DE 
ASSISTÊNCIA 
MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA 
ALEGRE - SAMIVA 
2562871 
NOVEMBRO 
R$ 112.767,10 
  
Fonte: InvestSUS 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:951A421A