DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941218/2023. Processo n. º 71000.033277/2023-61.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Federação Brasileira de Jiu Jitsu - FBJJ - CNPJ: 12.842.284/0001-42.
Objeto: Realização do Evento Centro-Oeste Brasileiro de Jiu-Jítsu Pro, em B r a s í l i a / D F.
Valor Total: R$ 100.000,00.
Vigência: 29/11/2023 a 29/11/2024.
Data da Assinatura: 29/11/2023.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente:
WALTER MATTOS FILHO - Presidente da Federação Brasileira de Jiu Jitsu - FBJJ - CPF:
***.011.947-**.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTES DE ALTO DESEMPENHO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 949530/2023, Nº Processo: 71000.044844/2023-13,
Concedente:
MINISTÉRIO DO
ESPORTE,
CNPJ
nº 02.961.362/0001-74,
Convenente:
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTO DE SURDOS - CBDS, CNPJ nº 28.636.504/0001-
11. Objeto: "Realização da 4ª. Edição da Surdolimpíada Nacional 2023 na cidade de
Londrina PR". Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000026, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 226731, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/12/2023 a 29/02/2024, Data de Assinatura:
01/12/2023, Signatários: Concedente: FÁBIO MARCELO GONÇALVES, Secretário Nacional de
Esportes de Alto Desempenho substituto, CPF: 553.024.401-72, Convenente: DIANA
SAZANO DE SOUZA KYOSEN, Presidente da Confederação Brasileira de Desporto de Surdos,
CPF nº 050.780.429-54.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 170347
Nº Processo: 17166.100241/2023-62.
Pregão Nº 15/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME -
RORAIMA .
Contratado: 26.099.463/0001-46 - SANTOS SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação, reforma e manutenção
da infraestrutura de cabeamento estruturado e elétrico, pago por demanda, com
fornecimento de materiais conforme o projeto executivo que prevê a instalação,
remoção/remanejamento, identificação de problemas, serviços de certificações, testes de
funcionalidades, melhorias, ampliação e outros serviços correlatos, para atender a
demanda da superintendência do patrimônio da união no estado de roraima - spu/rr,
conforme especificações contidas neste termo de referência e seus anexos...
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2024. Valor
Total: R$ 122.203,80. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2023 publicado no D.O de 2023-12-04, Seção
3. Onde se lê: Assinatura: 22/11/2023. . Leia-se: Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170347
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 17166.100195/2021-30.
Contratante:
GERENCIA REG.DE
ADMINISTRACAO
DO
ME -
RORAIMA.
Contratado:
09.182.360/0001-26 - CENTRAL SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto o reajuste (acréscimo) do valor do contrato correspondente
ao percentual de 5,18523% (cinco unidades e dezoito mil quinhentos e vinte três
centésimos-milésimos), acumulado
no interstício
temporal de
12 (doze)
meses,
compreendido entre os meses outubro de 2022 a setembro de 2023, aplicando-se o índice
nacional dos preços ao consumidor amplo - ipca, medido pelo instituto brasileiro de
geografia e estatística (ibge), em conformidade com o previsto na cláusula dezoito do
termo de referência, e na cláusula sexta do citado instrumento contratual.. Vigência:
21/09/2021 a 21/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.328,20. Data de
Assinatura: 01/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2023).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada
pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Caetanópolis/MG, na
qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Caetanópolis/MG.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 24/11/2023; b) pela PGFN: 28/11/2023.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Caetanópolis/MG, CNPJ nº 23.221.351/0001-28, o senhor João
Procópio de Almeida Filho, Prefeito Municipal de Caetanópolis/MG.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Fontoura Xavier/RS,
na qualidade
de convenente,
representado pela
Prefeitura
Municipal de Fontoura Xavier/RS.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de
competência
do convenente
incluídos no
regime de
arrecadação do
Simples
Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 24/11/2023; b) pela PGFN: 28/11/2023.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo
da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e
pela Prefeitura Municipal de Fontoura Xavier/RS, CNPJ nº 87.612.768/0001-02, o senhor
Luiz Armando Taffarel, Prefeito Municipal de Fontoura Xavier/RS.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Monte
Azul Paulista/SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de
Monte Azul Paulista/SP.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 22/11/2023; b) pela PGFN: 28/11/2023.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista/SP, CNPJ nº 52.942.380/0001-87, o senhor
Marcelo Otaviano dos Santos, Prefeito Municipal de Monte Azul Paulista/SP.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada
pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Paranaiguara - GO, na
qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Paranaiguara - GO.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 29/11/2023; b) pela PGFN: 30/11/2023.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Paranaiguara - GO, CNPJ nº 02.056.745/0001-06, o senhor José
Carlos Barbosa, Prefeito Municipal de Paranaiguara - GO.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Rubiataba
- GO, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Rubiataba - GO.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 28/11/2023; b) pela PGFN: 30/11/2023.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Rubiataba - GO, CNPJ nº 02.382.836/0001-23, o senhor Weber
Sivirino da Costa, Prefeito Municipal de Rubiataba - GO.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s)
ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de
Prefeitos (FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais,
geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de
Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. MUNICÍPIO DE DOURADOS
MS
03.155.926/0001-44
13031.647564/2023-90
24.11.2023
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s)
ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de
Prefeitos (FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo
Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA 
DE
A S S I N AT U R A
. MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL
RS
04.219.343/0001-00
13031.648010/2023-18
24.11.2023