DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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122
Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
I T AG U A Í
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 34, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão
n° 717800/005/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao
interessado, intimo a empresa ESTOCK COMERCIAL VAREJISTA LTDA, CNPJ 45.038.490/0001-
53, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da
Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação
deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades
apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720164/2023-26.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá
ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão
Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí,
prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima
referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou
este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do
acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
IURI FERNANDES DE CARVALHO
Presidente da Comissão de Leilão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170168
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 11128.721426/2021-13.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado:
11.064.603/0001-73 - SIGMA SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 18/12/2023 a 18/08/2025..
Vigência: 18/12/2023 a 18/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.104,40. Data
de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170168
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 11128.721426/2021-13.
Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado: 11.064.603/0001-73 -
SIGMA SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: O presente apostilamento tem por
objeto: 1.1 a alteração do nome empresarial da contratada que passou de tm sul ltda. para
sigma serviços de tecnologia ltda, conforme 6ª alteração contratual da sociedade registrada
em 31/08/2023 na jucepar. 1.2 a alteração do representante legal, conforme cláusula
quarta da 6ª alteração contratual, ficam investidos nas funções de administradores da
sociedade, roberto fofano e reynaldo costa e rosa. 1.3 a alteração do quadro societário,
conforme cláusula terceira da 6ª alteração contratual da empresa contratada.. Vigência:
18/04/2022 a 18/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.104,40. Data de
Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170135
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 15875.720039/2021-68.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado:
11.472.645/0001-43 - FLEX SERVICES & TECNOLOGY LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 02/02/2024 a 01/02/2025..
Vigência: 02/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.065,28. Data
de Assinatura: 08/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 170318
Nº Processo: 13032713352202306. Objeto: Registro de Preço para futura
contratação de serviços continuados de motorista, classes D e E , para as unidades da
Receita Federal do Brasil em Jundiaí, Sorocaba, Piracicaba , Limeira, Ribeirão Preto,
Araraquara , Franca e São José do Rio Preto conforme condições, quantidades e exigências
a serem estabelecidas em Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 8. Ed i t a l :
04/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Dr. Cavalcanti, 241
- Vila Arens, - Jundiai/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170318-5-00012-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 14/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
ROBERTO CONRADO DA FONSECA
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/12/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170147
Nº Processo: 10805.725502/2023-30.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE.
Contratado: 30.447.810/0001-51 - REIVAX ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. Objeto:
Execução de serviços, com fornecimento de materiais e insumos, de reparo das caixas de
esgoto e de água pluvial, com demolição e reconstrução da calçada frontal da agência da
receita federal do brasil em são bernardo do campo/sp..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/01/2024 a 14/05/2024. Valor
Total: R$ 299.999,00. Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00003/2023 publicado no D.O
de 2023-08-30, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 152.112,96. Leia-se: Valor
Total: R$ 151.615,44.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170312
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 19841.720019/2022-16.
Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RFB EM SP. Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste
2023 do valor do contrato de prestação de serviços de solução continuada de impressão
corporativa. Vigência: 27/04/2023 a 26/04/2027. Valor Mensal Total Máximo Atualizado do
Contrato: R$ 16.244,98. Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2006 - UASG 170156
Nº Processo: 10925.000246/2006-15. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 9A RF. Contratado: 296.819.289-20 - GILBERTO COLDEBELLA. Objeto: Rescisão
unilateral, a partir de 31/01/2024, do Contrato DRF/JOA n° 05/2006, de locação de imóvel
comercial na cidade de Concórdia/SC, onde encontra-se instalada a Agência da Receita
Federal do Brasil em Concórdia/SC. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Data de Rescisão:
31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170178
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 11020.725279/2022-30.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 06.301.854/0001-94 -
ECM GESTAO DOCUMENTAL LTDA. Objeto: Reajuste do valor contratual. Vigência:
08/08/2022 a 07/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.083,20. Data de
Assinatura: 08/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170183
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 11060.727446/2020-49.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado:
88.379.508/0001-93 - VANLUZ PECAS E ACESSORIOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato de 04/12/2023 a 03/12/2024, pelo valor estimado mensal de
R$6.745,13. Vigência: 04/12/2023 a 03/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
80.941,58. Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2023 - UASG 173030
Nº Processo: 19957.014760/2023 . Objeto: Contratação serviços de realização de concurso
público para o provimento de cargos do quadro de pessoal da comissão de valores
mobiliários. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Súmula n¨ 287 do Tribunal de Contas da União,
publicada no Diário Oficial da União n¨ 224, de 19 de novembro de 2014. Declaração de
Dispensa
em
30/11/2023.
MAURINEI
MARCOS
DOS
SANTOS.
Superintendente
Administrativo Financeiro - em Exercício.
Ratificação em 01/12/2023. ALEXANDRE
PINHEIRO DOS SANTOS. Superintendente Geral. Valor Global: R$ 2.399.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 33.641.663/0001-44 FUNDACAOGETULIO VARGAS.
(SIDEC - 01/12/2023) 173030-17202-2023NE800013
GERÊNCIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entra a Comissão de
Valores Mobiliários - CVM e a Associação de Investidores no Mercado de Capitais - AMEC
Objeto: Alterar a Cláusula Nova, relativa à vigência, e incluir a Cláusula Décima Sétima de
Proteção de Dados
Data da Assinatura: 30/11/2023
Vigência:60 (sessenta) meses contados a partir de 04/12/2023
Signatários: João Pedro Barroso do Nascimento, Presidente da CVM, e Fábio Henrique de
Sousa Coelho, Presidente-Executivo da AMEC
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 173039
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 15414.606555/2020-27.
Pregão. Nº 14/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ.
Contratado: 10.585.499/0001-08 - SUPERNOVA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é:
1. Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 17/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 07/12/2023 a 06/12/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º
8.666, de 1993.
2. Reajustar o valor mensal do contrato com a aplicação do ipca acumulado pelo período de
outubro/2022 a setembro/2023, de aproximadamente 5,19% (cinco vírgula dezenove por
cento), passando, a partir de 07/10/2023, de r$ 2.930,35 (dois mil, novecentos e trinta reais, e
trinta e cinco centavos) para r$ 3.082,30 (três mil, oitenta e dois reais, e trinta centavos), com
base na cláusula sexta - reajuste do contrato nº 17/2020 e nos dispositivos do respectivo termo
de referência, observados o art. 5º do decreto nº 1.054, de 07 de fevereiro 1994, e o quesito da
anualidade contada da data do último reajuste, 07/10/2021, conforme apostila assinada em 8
de novembro de 2021.
3. Formalizar a alteração da razão social da supernova serviços de informação ltda - me., com
sede na cidade do rio de janeiro, estado do rio de janeiro, na rua pinto figueiredo, 55 - sala 605-
tijuca, cep 20.511-240, inscrita no cnpj/me sob o n° 10.585.499/0001-08, para supernova
serviços de informação ltda, com sede no mesmo endereço, e inscrita no mesmo cnpj/me..
Vigência: 07/12/2023 a 06/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.987,60. Data de
Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
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