DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 945648/2023, firmado pelo Município de Catalão-GO, CNPJ
01.505.643/0001-50; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação de vias públicas urbanas no município de Catalão-GO; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 16.961.025,78; dos recursos: R$ 16.280.172,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001336, de 15/09/2023 e R$ 680.853,78 de contrapartida.
Vigência 30/11/2027 - 30/11/2023 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e ADIB ELIAS JÚNIOR.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
891630/2019
M C I DA D ES
PM São Fidélis/RJ
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:30/11/2023
.
778328/2012
M ES P
PM São Fidélis/RJ
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:29/11/2023
.
912067/21
MIDR
PM
Barra 
do
Rio
Azul/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:29/11/2023
.
909458/20
MTUR
PM 
Vitória 
das
Missões/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:29/11/2023
.
931332/22
MAP
PM Mormaço/RS
Altera 
vigência:
01/04/2025
Ex-Officio:30/11/2023
.
928505/22
M C I DA D ES
PM Ubiretama/RS
Altera 
vigência:
31/03/2024
T Aditivo:30/11/2023
.
927245/22
MAP
PM Ilópolis/RS
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:30/11/2023
.
915047/21
MIDR
PM 
Sete 
de
Setembro/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:30/11/2023
.
932283/22
M C I DA D ES
PM Ilópolis/RS
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:30/11/2023
.
928504/22
M C I DA D ES
PM Ubiretama/RS
Altera 
vigência:
31/03/2024
T Aditivo:30/11/2023
.
931467/22
MIDR
PM Campinas do Sul/RS
Altera 
contrap: 
R$
9.200,00
T Aditivo:30/11/2023
.
943978/23
MIDR
PM Nova Ramada/RS
Altera 
contrap: 
R$
14.753,88
T Aditivo:30/11/2023
.
913287/21
M ES P
PM Tenente Portela/RS
Altera 
contrap: 
R$
263.218,55
T Aditivo:01/12/2023
.
899349/20
M ES P
PM Carazinho/RS
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:01/12/2023
.
858314/17
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ARARUNA/BA
Altera 
vigência:
31/05/2024
T Aditivo:01/12/2023
.
887380/19
MTUR
PM Sandovalina/SP
Altera 
vigência:
05/03/2024
T Aditivo:01/12/2023
.
887377/19
MTUR
PM Cruzália/SP
Altera 
vigência:
05/04/2025
T Aditivo:01/12/2023
.
887813/19
MTUR
PM Tupã/SP
Altera 
vigência:
05/04/2025
T Aditivo:01/12/2023
.
887382/19
MTUR
PM Taciba/SP
Altera 
vigência:
05/03/2024
T Aditivo:01/12/2023
.
895489/19
M DA S C F
PM Tupã/SP
Altera 
vigência:
05/06/2024
T Aditivo:01/12/2023
.
884424/19
M C I DA D ES
PM 
Teodoro
Sampaio/SP
Altera 
vigência:
05/09/2024
T Aditivo:01/12/2023
.
835877/16
M ES P
PM PORTO REAL/RJ
Altera 
vigência:
29/03/2024
T Aditivo:01/12/2023
.
885774/19
M C I DA D ES
PM Canoas/RS
Altera 
vigência:
31/03/2024
T Aditivo:30/11/2023
.
0352752-30/11
M C I DA D ES
PM Canoas/RS
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:30/11/2023
.
843675/17
M ES P
PM Canoas/RS
Altera 
vigência:
31/03/2024
T Aditivo:30/11/2023
.
852974/17
MS
Fundo 
Municipal 
de
Saúde de Sapucaia do
Sul/RS
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:30/11/2023
.
0408656-60/13
M C I DA D ES
PM Nova Hartz/RS
Altera 
vigência:
31/03/2024
T Aditivo:30/11/2023
.
0233608-56/07
M C I DA D ES
PM Parobé/RS
Altera 
vigência:
31/03/2024
T Aditivo:30/11/2023
.
0350809-67/11
M C I DA D ES
PM Senador Canedo/GO
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:10/11/2023
.
942347/23
MIDR
PM Uchoa/SP
Altera 
contrap: 
R$
36.112,06
T Aditivo:30/11/2023
.
912462/21
M C I DA D ES
PM Nova Aliança/SP
Altera 
contrap: 
R$
84.948,05
T Aditivo:30/11/2023
.
0199134-95/06
M C I DA D ES
PM Guaíra/SP
Altera 
vigência:
20/12/2024
Ex-Officio:30/11/2023
.
887645/19
MTUR
PM São José do Rio
Preto/SP
Altera 
contrap: 
R$
331.944,03
T Aditivo:01/12/2023
.
845541/17
M C I DA D ES
PM ALAGOA NOVA/PB
Altera 
vigência:
28/03/2024
T Aditivo:01/12/2023
.
863755/2017
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE MACAPA/AP
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:29/11/2023
.
882362/2018
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE MACAPA/AP
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:29/11/2023
.
899394/20
M ES P
PM Maxaranguape/RN
Altera 
contrap: 
R$
78.244,13
T Aditivo:01/12/2023
.
1077913-49/21
M C I DA D ES
PM Rio do Fogo/RN
Altera 
contrap: 
R$
10.661,41
T Aditivo:01/12/2023
.
922428/21
MAP
PM 
Rancho 
Alegre
D'oeste/PR
Altera 
contrap: 
R$
355.896,74
T Aditivo:30/11/2023
.
892726/19
MAP
PM Iporã/PR
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:28/11/2023
.
890858/19
MAP
PM Iporã/PR
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:01/12/2023
.
873298/18
M C I DA D ES
PM Nossa Senhora do
Socorro/SE
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:01/12/2023
.
908969/20
M C I DA D ES
PM São Simão/SP
Altera 
vigência:
26/06/2024
T Aditivo:30/11/2023
.
924840/21
M C I DA D ES
PM São Simão/SP
Altera 
contrap: 
R$
138.244,88
T Aditivo:30/11/2023
.
903015/20
M ES P
PM São Simão/SP
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:30/11/2023
.
909507/20
M C I DA D ES
PM Viamão/RS
Altera 
vigência:
31/03/2024
Ex-Officio:30/11/2023
.
891207/19
MS
Fundo Estadual de Saúde
do RN/RN
Altera 
vigência:
31/10/2024
T Aditivo:01/12/2023
.
891202/19
MS
Fundo Estadual de Saúde
do RN/RN
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:01/12/2023
.
891007/19
MS
Fundo Estadual de Saúde
do RN/RN
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:01/12/2023
.
891741/19
MS
Fundo Estadual de Saúde
do RN/RN
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:01/12/2023
.
889836/19
MS
Fundo Estadual de Saúde
do RN/RN
Altera 
vigência:
31/08/2024
T Aditivo:01/12/2023
.
906574/20
MS
Fundo Estadual de Saúde
do RN/RN
Altera 
vigência:
26/09/2024
T Aditivo:01/12/2023
.
893099/19
MS
Fundo Estadual de Saúde
do RN/RN
Altera 
vigência:
24/09/2024
T Aditivo:01/12/2023
.
925015/21
M C I DA D ES
PM Cabo Frio/RJ
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:30/11/2023
.
830191/16
M C I DA D ES
PM Tanguá/RJ
Altera 
vigência:
01/05/2024
T Aditivo:30/11/2023
.
829148/16
M C I DA D ES
PM Tanguá/RJ
Altera 
vigência:
01/05/2024
T Aditivo:30/11/2023
.
915141/21
M C I DA D ES
PM Tanguá/RJ
Altera 
vigência:
01/06/2025
T Aditivo:30/11/2023
.
916531/21
M DA S C F
PM Tanguá/RJ
Altera 
vigência:
01/06/2025
T Aditivo:30/11/2023
.
921082/21
M C I DA D ES
PM Tanguá/RJ
Altera 
vigência:
01/06/2025
T Aditivo:30/11/2023
.
907637/20
M C I DA D ES
PM Lorena/SP
Altera 
vigência:
30/09/2024
Ex-Officio:30/11/2023
.
909448/20
MTUR
PM Lagoinha/SP
Altera 
vigência:
30/09/2024
Ex-Officio:30/11/2023
.
925185/21
MIDR
PM Queluzito/MG
Altera 
vigência:
30/11/2024
T Aditivo:30/11/2023
.
920069/21
M ES P
PM Itabirito/MG
Altera 
vigência:
25/12/2023
T Aditivo:30/11/2023
.
924427/21
MIDR
PM Ibirité/MG
Altera 
vigência:
25/12/2023
T Aditivo:30/11/2023
.
925515/21
MIDR
PM Aveiro/PA
Altera 
vigência:
31/12/2024
T Aditivo:23/11/2023
.
795533/13
MAP
SECRETARIA 
DE
AGRICULTURA ,
PECUÁRIA 
E
D ES E N V O LV I M E N T O
RURAL ESTADO DO RS
Altera 
vigência:
31/08/2024
T Aditivo:29/11/2023
.
0424463-69/2015
M C I DA D ES
GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ
Alt.Vigência: 30/12/2024
T.Aditivo: 01/12/2023
.
849341/2017
MTUR
PM Igarapava/SP
Altera 
vigência:
30/06/2024
Ex-Officio:01/12/2023
.
0350853-18/11
M C I DA D ES
PM 
Tangará 
da
Serra/MT
Altera 
vigência:
31/01/2024
T Aditivo:30/11/2023
.
836005/16
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
ARMACAO
DOS BUZIOS/RJ
Altera 
vigência:
01/06/2024
T Aditivo:01/12/2023
.
909434/2020
MTUR
PM
de 
Gov.
Celso
Ramos/SC
Alt. 
Vigência:
30/08/2024
Ex-Officio: 01/12/2023
.
918235/21
M C I DA D ES
PM Timóteo/MG
Altera 
contrap: 
R$
227.523,82
T Aditivo:01/12/2023
.
923297/2021
M C I DA D ES
PM
São 
Gonçalo
do
Sapucaí/MG
Alt. CP.: R$ 3.710,89
T.Aditivo: 30/11/2023
.
939367/22
MAP
PM Paverama/RS
Altera 
contrap: 
R$
27.816,21
T Aditivo:30/11/2023
.
904277/20
M C I DA D ES
PM
São Sebastião
do
Caí/RS
Altera 
contrap: 
R$
52.976,02
T Aditivo:30/11/2023
.
928718/22
M C I DA D ES
PM
São Sebastião
do
Caí/RS
Altera 
contrap: 
R$
89.280,13
T Aditivo:30/11/2023
.
924504/21
M C I DA D ES
PM
Santa Vitória
do
Palmar/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo: 30/11/2023
.
932113/22
M DA S C F
PM Brasil Novo/PA
Altera 
contrap: 
R$
63.541,26
T Aditivo:29/11/2023
.
920291/21
M C I DA D ES
PM PAPAGAIOS/MG
Altera contrapartida: R$
121.478,61
T. Aditivo: 30/11/23
.
917248/21
M C I DA D ES
PM
Santa Vitória
do
Palmar/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo: 30/11/2023
.
0218728-99/2004
M C I DA D ES
PM Vila Velha/ES
Altera 
vigência:
29/11/2025
T Aditivo:30/11/2023
.
899338/20
M ES P
PM
Santa Vitória
do
Palmar/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo: 30/11/2023
.
0353054-04/11
M C I DA D ES
PM Osasco / SP
Altera 
vigência:
02/08/2024
T Aditivo: 30/11/2023
.
899270/20
MTUR
PM
Santa Vitória
do
Palmar/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo: 30/11/2023
.
920198/21
M C I DA D ES
PM Alto Jequitibá/MG
Altera 
contrap: 
R$
16.259,35
T Aditivo:01/12/2023
.
858484/17
MTUR
PM Camaçari/BA
Altera 
vigência:
30/06/2024
Ex-Officio:01/12/2023
.
908360/20
MAP
PM Jequeri/MG
Altera 
vigência:
03/05/2024
T Aditivo:01/12/2023
.
0352645-22/11
M C I DA D ES
PM Mogi Das Cruzes/SP
Altera 
vigência:
30/11/2024
T Aditivo:30/11/2023
.
899102/20
MTUR
PM Mafra/SC
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:30/11/2023
.
913939/21
MIDR
PM Camaquã/RS
Altera 
contrap: 
R$
62.289,78
T Aditivo:30/11/2023
.
913938/21
MIDR
PM Camaquã/RS
Altera 
contrap: 
R$
34.344,57
T Aditivo:30/11/2023
.
913936/21
MIDR
PM Camaquã/RS
Altera 
contrap: 
R$
72.019,60
T Aditivo:30/11/2023
.
884683/19
M C I DA D ES
PM Poá/SP
Altera 
vigência:
03/01/2024
Ex-Officio:01/12/2023
.
938947/22
MAPA
PM Cotiporã/RS
Altera 
contrap: 
R$
118.947,45
T Aditivo:30/11/2023
.
899684/20
M C I DA D ES
PM Camacan/BA
Altera 
vigência:
30/05/2024
T Aditivo:28/11/2023
.
898836/20
M ES P
PM Camacan/BA
Altera 
vigência:
30/05/2024
T Aditivo:28/11/2023
.
846163/17
M C I DA D ES
PM Coaraci/BA
Altera 
vigência:
29/02/2024
T Aditivo:30/11/2023
.
819208/15
M ES P
PM Ilhéus/BA
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:24/11/2023
.
899820/20
M C I DA D ES
PM Itapebi/BA
Altera 
vigência:
29/12/2023
T Aditivo:24/11/2023
.
899825/20
M C I DA D ES
PM Mascote/BA
Altera 
vigência:
30/01/2024
T Aditivo:20/11/2023