DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
presente notificamos Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, 395.492.568-04, Secretário
Estadual de Saúde, por se encontrar em local incerto e não sabido (O Aviso de
Recebimento AR, referente ao Ofício nº 0314/2023/GIGOV/RB, retornou em 24/10/2023
assinalado como "Ausente" o motivo de devolução), nos termos do Contrato de Repasse
nº 795428/2013/MS, celebrado entre União Federal e Secretaria de Estado de Saúde,
representando o Fundo Estadual de Saúde - FUNDES, sendo Estado do Acre o
Interveniente Anuente, intermediado por esta Caixa Econômica Federal, para que, no
prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data da publicação desta, seja
regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com a documentação
pertinente. 2.1 Caso não seja possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá
ser devolvido à conta vinculada nº 0534.006.00010004-0 ou por meio de Guia de
Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e
acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme
dados do(s) contrato(s) apresentado(s) no Demonstrativo de Débito (documento obtido no
sítio eletrônico
do TCU) e descrição
a seguir: Valor desta
dívida atualizada
monetariamente e acrescida de juros: Até 04/10/2023: R$ 2.982.006,54. 3 Caso não seja
apresentada a Prestação de Contas no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de
Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno
competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas
da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de
23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no prazo
de 75 dias, conforme Lei 10.522/2002. 4 Informamos que o processo terá continuidade
independentemente de manifestação do(a) Vossa Senhoria, a partir do vencimento do
prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação.
RAFAEL VIEIRA FORSELINI
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo de Compromisso nº 0352732-89/2011/MCIDADES/CAIXA, Município de Rio de
Janeiro, altera conta vinculada p/ Banco 104 4064-9-006-71079-1, T. Aditivo 25/11/2011
Ana Denise Coimbra dos Santos e Patrick Correa de Oliveira Leite.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947795/2023, firmado pelo Município de Alegrete-RS,
CNPJ 87.896.874/0001-57; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias no perímetro urbano do município de Alegrete - RS.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.008.020,64; dos recursos: R$ 3.476.713,84, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001766, de 25/10/2023 e R$ 531.306,80 de contrapartida.
Vigência 30/11/2027 - 30/11/2023 PAULO AUGUSTO SCHADE e Marcio Fonseca do Amaral.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946137/2023, firmado pelo Município de Santa Maria-RS,
CNPJ 88.488.366/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ações de
melhoria à infraestrutura e mobilidade urbana do município de Santa Maria/RES por meio
da pavimentação de vias urbanas.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.359.075,00;
dos recursos: R$ 1.345.375,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG
175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001525, de
27/09/2023 e R$ 13.700,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2026 - 29/11/2023 PAULO
AUGUSTO SCHADE e Jorge Cladistone Pozzobom. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº
947779/2023, firmado pelo Município de Alegrete-RS, CNPJ 87.896.874/0001-57; junto à
União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias no perímetro
urbano do município de Alegrete - RS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 518.068,67;
dos recursos: R$ 449.393,02, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001754, de
25/10/2023 e R$ 68.675,65 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 PAULO
AUGUSTO SCHADE e Marcio Fonseca do Amaral. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº
947787/2023, firmado pelo Município de Alegrete-RS, CNPJ 87.896.874/0001-57; junto à
União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias no perímetro
urbano do município de Alegrete - RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
2.538.358,16; dos recursos: R$ 2.201.871,14, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE001759, de 25/10/2023 e R$ 336.487,02 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 -
30/11/2023 PAULO AUGUSTO SCHADE e Marcio Fonseca do Amaral. ESPÉCIE Contrato de
Repasse nº 946116/2023, firmado pelo Município de Alegrete-RS, CNPJ 87.896.874/0001-
57; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias no
perímetro urbano do município de Alegrete - RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
6.891.773,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE001506, de 27/09/2023 e R$ 1.148.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 -
30/11/2023 PAULO AUGUSTO SCHADE e Marcio Fonseca do Amaral. ESPÉCIE Contrato de
Repasse nº 944739/2023, firmado pelo Município de Alegrete-RS, CNPJ 87.896.874/0001-
57; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias no
perímetro urbano do município de Alegrete - RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
464.205,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000924,
de 30/08/2023 e R$ 80.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 PAULO
AUGUSTO SCHADE e Marcio Fonseca do Amaral. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº
945001/2023, firmado pelo Município de Santa Cruz do Sul-RS, CNPJ 95.440.517/0001-08;
junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Município de Santa Cruz do Sul, CNPJ
95.440.517/0001-08; Objeto pavimentação com cbuq em via urbana em Santa Cruz do
Sul/RS. ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 405.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001001, de 06/09/2023 e R$ 20.795,00 de
contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 PAULO AUGUSTO SCHADE e Helena
Hermany.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947855/2023, firmado pelo Município de Monte Azul
Paulista-SP, CNPJ 52.942.380/0001-87; junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação
da rede de serviços do sistema único de assistência social - SUAS - reforma do centro de
referência de assistência social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 250.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000280, de 26/10/2023 e R$ 11.250,00 de
contrapartida. Vigência 20/11/2026 - 30/11/2023 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e
Marcelo Otaviano dos Santos.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949109/2023, firmado pelo Município de Viradouro-SP,
CNPJ 45.709.912/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação (recapeamento asfáltico de estrada
vicinal); Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 572.239,87;
dos recursos: R$ 505.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000811, de
17/11/2023 e R$ 66.910,87 de contrapartida. Vigência 20/11/2026 - 30/11/2023 Ubirajara
Gonçalves de Lima Junior e Antonio Carlos Ribeiro de Souza.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949329/2023, firmado pelo Município de Viradouro-SP,
CNPJ 45.709.912/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Aquisição de
estação pré-fabricada para tratamento de água; Programa Saneamento Básico; Valor: R$
1.200.000,00; dos recursos: R$ 626.453,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10512222221CA0001, NE
2023NE002020, de 20/11/2023, e R$ 526.244,00 nos exercícios subsequentes e R$
47.303,00 de contrapartida. Vigência 20/11/2026 - 30/11/2023 Ubirajara Gonçalves de
Lima Junior e Antonio Carlos Ribeiro de Souza.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945778/2023, firmado pelo Município de Guapiaçu-SP,
CNPJ 45.728.326/0001-78; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Obras de
recapeamentos asfálticos em vias urbanas do município de Guapiaçu/SP.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001389, de 20/09/2023 e R$ 1.144,00 de contrapartida.
Vigência 20/11/2026 - 29/11/2023 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Jean Carlos
Vetorasso.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948240/2023, firmado pelo Município de Monte Aprazível-
SP, CNPJ 53.221.701/0001-17; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
obras de recapeamento em vias publicas do município de monte aprazível sp.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 370.000,00; dos recursos: R$ 359.980,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001898, de 01/11/2023 e R$ 10.020,00 de contrapartida.
Vigência 20/11/2026 - 29/11/2023 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Marcio Luiz
Miguel.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948193/2023, firmado pelo Município de Monte Aprazível-
SP, CNPJ 53.221.701/0001-17; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
obras de recapeamento em vias publicas do município de monte aprazível sp.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.450.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001868, de 01/11/2023 e R$ 8.286,00 de contrapartida.
Vigência 20/11/2026 - 29/11/2023 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Marcio Luiz
Miguel.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTOS - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948046/2023, firmado pelo Município de Taubaté-SP, CNPJ
45.176.005/0001-08; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social (suas) - reforma de unidade de acolhimento;
Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor:
R$ 241.162,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 550015, Gestão 000001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE
2023NE000320, de 30/10/2023 e R$ 2.412,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 -
29/11/2023 Lucia Gonçalves de Moraes e José Antonio Saud Júnior.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Santos/SP Extrato de Contrato
de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945033/2023, firmado pelo Município de
Eldorado-SP, CNPJ 45.089.885/0001-85; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação asfáltica, drenagem, sinalização e obras complementares no município de
Eldorado-sp.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 239.856,00; dos recursos: R$
238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001027, de 06/09/2023 e R$
1.000,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2026 - 29/11/2023 Jeferson Domingues Diniz e
Dinoel Pedroso Rocha.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947515/2023, firmado pelo Município de Itariri-SP, CNPJ
46.578.522/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto drenagem e
pavimentação asfáltica em vias públicas no perímetro urbano no município de itariri;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 798.034,64; dos recursos: R$ 767.341,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001685, de 24/10/2023 e R$ 30.693,64 de contrapartida.
Vigência 29/11/2026 - 30/11/2023 Jeferson Domingues Diniz e Dinamerico Gonçalves
Peroni.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948455/2023, firmado pelo Município de Ilha Comprida-
SP, CNPJ 64.037.872/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de passagem molhada; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 481.654,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000729, de 06/11/2023 e R$
550,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2026 - 30/11/2023 Jeferson Domingues Diniz e
Geraldino Barbosa de Oliveira Junior.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947632/2023, firmado pelo Município de Chapadinha-MA ,
CNPJ 06.117.709/0001-58; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação Asfáltica em Vias Públicas no Município de Chapadinha-MA; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.416.283,00; dos recursos: R$ 2.391.283,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001726, de 24/10/2023 e R$ 25.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2027 - 30/11/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e MARIA DUCILENE
PONTES CORDEIRO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948309/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA
INFRAESTRUTURA - ESTADO DO MARANHAO-MA, CNPJ 08.892.295/0001-60; junto à União
Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO MARANHAO, CNPJ 06.354.468/0001-60;
Objeto pavimentação de vias urbanas no Estado do Maranhão ; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 47.949.367,00; dos recursos: R$ 47.889.367,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T17008, NE 2023NE001911, de 03/11/2023 e R$ 60.000,00 de contrapartida.

                            

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