DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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160
Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
Art. 3/ Inc. II Decreto
6514
.
.
Art. 48/Decreto 6514
. TIAGO ALVES DE
OLIVEIRA
877.856.842-00
02001.025738/2023-08
BQJE1HJT
Art. 72/ Lei 9605
PACA JÁ-PA
4° 8' 36.7" S
Destruir 542,849ha de floresta de vegetação nativa, no Bioma
Amazônico, objeto de especial preservação,
.
com a consumação mediante do uso de fogo, sem licença
.
Art. 70/ § 1/ Lei 9605
51° 2' 44.9" W
da autoridade ambiental competente.
.
.
Art. 3/ Inc. II e VII
Decreto 6514
.
.
Art. 50/Decreto 6514
.
.
Art. 60/§ 1/ Decreto
6514
. ADAILTON GOMES
SANTANA
081.870.102-15
02001.025739/2023-44
S Z K KS P 8 A
Art. 72/ Lei 9605
PACA JÁ-PA
4° 9' 54.5" S
Descumprir embargo em uma área de 171,27ha, embargada
através do Termo de Embargo n° 763522-E, datado de
06/05/2019, em dois polígonos com as
.
coordenadas geográficas centrais 04°09'54,51" S -
51°03'22,86" W (132,23ha) e 04°11'09,65" S - 51°03'27,81" W
(39,04ha), sendo utilizado com pastagem e gado na
.
Art. 70/ § 1/ Lei 9605
51° 3' 22.8" W
atividade pecuária.
.
.
Art. 3/ Inc. II Decreto
6514
.
.
Art. 79/Decreto 6514
.
.
. Noe Mendes
Barbosa
457.160.481-53
02001.013324/2023-28
H2QFYNRD
Art. 72/ Lei 9605
PACA JÁ-PA
3° 35' 38,4"S
Descumprir embargo de atividades agrosilvopastoris ou de
supressão de vegetação nativa em área de 1066,364 hectares,
estabelecido pelo Termo de Embargo nº
.
AMT3SJ8P
.
Art. 70/ § 1/ Lei 9605
50° 33' 46,6"W
.
.
Art. 3/ Inc. II e VII
Decreto 6514
.
.
Art. 79/Decreto 6514
. F R A N C I S CO
PEREIRA
DA M A S C E N A
914.920.762-87
02001.022654/2022-23
L LT K ES W W
Art. 72/ Lei 9605
PACA JÁ-PA
3° 52' 26.0" S
mpedir a regeneração natural de floresta, em área de 16,80
hectares, objeto do TE n.° 629013/E (PA 02019.100384/2017-
42),
.
no bioma Amazônia, conforme análise anexa.
.
Art. 70/ § 1/ Lei 9605
50° 5' 43.0" W
.
.
Art. 3/ Inc. II Decreto
6514
.
.
Art. 48/Decreto 6514
. GENEIR
R O D R I G U ES
EVANGELISTA
222..482.262-68
02001.029394/2022-17
1 6 LOX 9 T 9
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO XINGU-
PA
7° 5' 48.0" S
Fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais,
considerada efetivamente poluidora, sem licença
.
da autoridade ambiental competente.
.
Art. 70/ § 1/ Lei 9605
52° 49' 20.0" W
.
.
Art. 3/ Inc. II,IV, V e VII
Decreto 6514
.
.
Art. 66/ Decreto 6514
. Noe Pereira
Moreira
575.776.687-53
02018.003781/2022-44
O N X D LT S 2
Art. 72/ Lei 9605
PACA JÁ-PA
3° 34' 17.0" S
Destruir 1223,085 há de floresta de vegetação nativa e
consumada mediante uso de
.
fogo, no bioma amazônico, objeto de especial preservação,
nos Polígonos ID's; 2462313, 2653449 e 2713681,
.
Art. 70/ § 1/ Lei 9605
50° 33' 48.0" W
nas Coordenadas Geográficas centrais Lat. 03°34'17,000"S
Long. 50°33'48,000"W, na
.
Fazenda do Noé, conforme carta imagem anexa ao processo,
sem autorização ou licença da autoridade ambiental
competente.
.
Art. 3/ Inc. II e VII
Decreto 6514
.
.
Art. 50/§ 2/Decreto
6514
.
.
Art. 60/§ 1/ Decreto
6514
. CINTIA VALERIA
RAMALHO
01244354244
02001.030108/2022-66
1 FX G A H X 3
Art. 72/ Lei 9605
6° 39' 20.0" S
Descumprir embargo de área de 135,63 hectares desmatada
sem autorização, objeto do TEI 749236-E de 23/06/2017
.
(PA 02001.109529/2017-60), no Sitio Princesa
.
Art. 70/ § 1/ Lei 9605
ÁGUA AZUL DO NORTE-
PA
50° 13' 40.0" W
do Norte, bioma Amazônia, conforme análise anexa.
.
.
Art. 3/ Inc. II Decreto
6514
.
.
Art. 79/Decreto 6514
.
.
.
.
. RAIMUNDO
NONATO DOS
SANTOS
92698590378.
02001.023120/2022-14
8GLKMRM1
Art. 72/ Lei 9605
PACA JÁ-PA
3° 52' 13.0" S
Descumprir embargo de área/atividade em 12,63 hectares,
objeto do Termo de Embargo n. °
.
637657-E (PA 02047.000192/2017-08), no bioma Amazônia,
.
Art. 70/ § 1/ Lei 9605
50° 10' 54.0" W
conforme
.
análise anexa.
.
Art. 3/ Inc. II Decreto
6514
.
.
Art. 79/Decreto 6514
. SÉRGIO
HENRIQUE
BOMFIM - ME
694.336.071-04
02001.018436/2020-22
VUGGG1G3
Art. 72/ Lei 9605
PACA JÁ-PA
4° 18' 58" S
Destruir a corte raso 160,11 hectares de vegetação nativa,
Bioma Amazônico objeto de especial preservação, sem
autorização ou licença da autoridade ambiental
.
competente. ID 2385.
.
Art. 70/ § 1/ Lei 9605
50° 44' 14" W
.