DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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159
Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. SUELMAR
HERENIO
MARTINS
74913115391
02018.000710/2021-17
0Z0O9Z14
Art. 72/ Lei 9605
PALESTINA DO PARÁ-
PA
5° 44' 55" S
Deixar de inscrever-se no Cadastro Técnico Federal
de atividades potencialmente poluidoras e utilizadores
de recursos ambientais,
.
ao não cadastrar atividade potencialmente poluidora
licenciada por autoridade ambiental
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
48° 17' 35" W
competente, constante no anexo I da IN06/2013,
alterada pela IN 11/2018
.
.
Art. 3/ Inc. II
Decreto 6514
.
.
Art. 
76/ 
Decreto
6514
. LISMAR GOMES
FERREIRA
85435651204
02001.033087/2023-11
PVI6BNIE
Art. 72/ Lei 9605
PACA JÁ-PA
3° 44' 48.44" S
Destruir 9,95 hectares de floresta nativa objeto de
especial, bioma amazônico,
.
sem autorização da autoridade ambiental competente.
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
51° 2' 7.5" W
.
.
Art. 3/ Inc. II e VII
Decreto 6514
.
.
Art. 50/§ 2/ Decreto
6514
. Izaak Barbosa
Batista
009.735.552-62
02047.000025/2010-82
D9Z7J3I0
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGU- PA
6° 18' 40.45" S
Destruir 5,296 hectares de floresta nativa, objeto de
especial preservação (floresta Amazônica), sem
autorização
.
do órgão ambiental competente, cuja infração foi
consumada mediante uso de fogo.
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
51° 51' 0.0" W
.
.
Art. 3/ Inc. II e VII
Decreto 6514
.
.
Art. 50/ Decreto
6514
.
.
Art. 60/§ 1/ Decreto
6514
. GENIVAL ALVES
CERQUEIRA, .
38410524520
02047.000807/2023-36
2 U H FJ 9 H S
Art. 72/ Lei 9605
RONDON DO PARÁ-
PA
4° 24' 59.96" S
Danificar 262,7125 ha de Floresta de vegetação
nativa com corte seletivo e utilização de fogo,
.
em duas (02) áreas sendo: uma área de 114,3382 ha
com o polígono de coordenadas geográficas central
4° 24' 59.96" S / 48° 56' 33.38" W,
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
48° 56' 33.38" W
e a outra área de 148,3743 ha com o polígono de
coordenadas geográficas central 4° 25'
.
Ambiental Competente.
.
Art. 3/ Inc. II e VII
Decreto 6514
.
.
Art. 50/ § 1/Decreto
6514
.
.
Art. 
60/§
1, 
2/
Decreto 6514
. IZAAK BARBOSA
BAT I S T A
009.735.552-62
02001.018427/2023-84
Z800U1LL
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGU- PA
6° 18' 45.527" S
Destruir 9,585 hectares de floresta nativa, objeto de
especial preservação (floresta
.
Amazônica), sem autorização do órgão ambiental
competente.
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
51° 50' 48.904"
W
.
.
Art. 3/ Inc. II e VII
Decreto 6514
.
.
Art. 50/Decreto 6514
. EDILSON
SAMPAIO DE
AZEVEDO
035.780.337-07
02001.025735/2023-66
MH6MPD1A
Art. 72/ Lei 9605
PACA JÁ-PA
4° 4' 31.3" S
Destruir 190,847ha de floresta de vegetação nativa,
no Bioma Amazônico,
.
objeto de especial preservação, com a consumação
mediante do uso
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
51° 4' 17.2" W
de fogo, sem licença
.
da autoridade ambiental competente
.
Art. 3/ Inc. II e VII
Decreto 6514
.
.
Art. 50/Decreto 6514
.
.
Art. 60/§ 1/ Decreto
6514
. EDILSON
SAMPAIO DE
AZEVEDO
035.780.337-07
02001.025737/2023-55
6BLNW5PQ
Art. 72/ Lei 9605
PACA JÁ-PA
4° 4' 32.8" S
Impedir a regeneração natural de uma área de
18,18ha, de vegetação nativa embargada
.
através do Termo de Embargo n° 763520-E, datado
de 06/05/2019, com coordenadas geográficas centrais
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
51° 4' 29.6" W
04°04'32,83" S - 51°04'29,62" W, por meio
.
implantação de pastagem para atividades
agropecuária.
.
Art. 3/ Inc. II
Decreto 6514
.
.
Art. 48/Decreto 6514
. A DA I LT O N
G O M ES
SANTANA
081.870.102-15
02001.025740/2023-79
V2067GC T
Art. 72/ Lei 9605
PACA JÁ-PA
4° 9' 54.5" S
Impedir a regeneração natural de uma área de
171,27ha, de vegetação nativa embargada através do
Termo de Embargo n°
.
763522-E, datado de 06/05/2019, em dois polígonos
com as coordenadas geográficas centrais 04°09'54,51"
S - 51°03'22,86" W
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
51° 3' 22.8" W
(132,23ha) e 04°11'9,65" S - 51°03'27,81" W
(39,04ha) por meio implantação de pastagem para
atividades agropecuária.
.