DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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161
Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
Art. 3/ Inc. II e VII
Decreto 6514
.
.
Art. 50/Decreto 6514
.
.
Art. 60/§ 1/ Decreto
6514
.
.
Art.225 /§ 4 / CFB
. G EZ I E L
ALCANTARA DE
SOUZA
866.796.862-53
02018.002663/2020-57
JJRL5TRF
Art. 72/ Lei 9605
PORTEL-PA
3° 20' 15" S
Destruir 4,62 hectares de vegetação nativa, objeto de especial
preservação (Floresta Amazônica Brasileira), sem autorização
ou licença da autoridade ambiental
.
competente.
.
Art. 70/ § 1/ Lei 9605
50° 29' 34" W
.
.
Art. 3/ Inc. II e VII
Decreto 6514
.
.
Art. 50/Decreto 6514
.
.
Art.225 /§ 4 / CFB
. Divino Marcio
Alves Pereira
681.027.042-68
02001.011614/2023-37
AY 5 S U 9 J T
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO XINGU-
PA
6° 20' 12.64" S
Destruir 14,92 hec de floresta de vegetação nativa no bioma
amazônico, objeto de especial preservação, na APA Triunfo do
Xingú, no Polígono ID 220924-DB-
.
450732C, nas Coordenadas Geográfica centrais Lat.
06°20'12.64"S Long. 52°48'58.74"W, na Fazenda Canto Verde
antiga Ouro Verde, sem autorização ou licença
.
Art. 70/ § 1/ Lei 9605
52° 48' 58.74" W
da autoridade ambiental competente.
.
.
Art. 3/ Inc. II e VII
Decreto 6514
.
.
Art. 50/§ 2/Decreto
6514
.
.
Art. 93/Decreto 6514
.
.
. EZEQUIEL DOS
SANTOS VIEIRA .
86448609253
02001.035637/2023-37
N 0 L R FJ 1 4
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO XINGU-
PA
5° 45' 8.0" S
Fazer funcionar atividade considerada potencialmente
poluidora (venda, abastecimento e comércio de combustível,
posto combustível clandestino) sem autorização
.
do órgão ambiental competente Dentro da Terra Indígena
Apyterewa
.
Art. 70/ § 1/ Lei 9605
51° 40' 43.0" W
.
.
Art. 3/ Inc. II e IV
/Decreto 6514
.
.
Art. 66/Decreto 6514
. Cledson Santana
Alves
673.343.262-53
02001.035209/2023-12
RJ5HW72E
Art. 72/ Lei 9605
PACA JÁ-PA
4° 10' 18.3" S
Impedir a regeneração natural de uma área de 62,63ha, de
vegetação nativa embargada através do Termo de Embargo n°
763495-E, datado de 02/02/2018, com
.
coordenadas geográficas centrais 04°10'18,32" S -
51°02'27,10" W, por meio implantação de pastagem para
atividades agropecuária.
.
Art. 70/ § 1/ Lei 9605
51° 2' 27.1" W
.
.
Art. 3/ Inc. II /Decreto
6514
.
.
Art. 48/Decreto 6514
. Cledson Santana
Alves
673.343.262-53
02001.035210/2023-39
XAH9S1QW
Art. 72/ Lei 9605
PACA JÁ-PA
4° 9' 43.1" S
Destruir 173.608ha de floresta de vegetação nativa, no Bioma
Amazônico, objeto de especial preservação, com a
consumação mediante do uso de fogo, sem licença
.
da autoridade ambiental competente.
.
Art. 70/ § 1/ Lei 9605
51° 2' 33.7" W
.
.
Art. 3/ Inc. II /Decreto
6514
.
.
Art. 50/Decreto 6514
.
.
Art. 60/§ 1/ Decreto
6514
. Romullo Amaral
003.358.521-06
02001.012229/2023-15
K1NHP4XJ
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO XINGU-
PA
6° 42' 41.32" S
DESTRUIR 94,123 HECTARES DE FLORESTA NATIVA INCLUINDO
ÁREA DA APA TRIUNFO DO XINGU, OBJETO DE ESPECIAL
.
PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE,
.
Art. 70/ § 1/ Lei 9605
52° 17' 54.84" W
ID2021AWS000004701 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS
CENTRAIS: 06°42'041,32" S e 52°
.
17'54,84" W, CARTA IMAGEM ANEXA AO PROCESSO.
.
Art. 3/ Inc. II e VII
/Decreto 6514
.
.
Art. 50/Decreto 6514
.
.
Art. 93/ Decreto 6514
. CLEDSON
SANTANA ALVES
67334326253
02001.035207/2023-15
D 2 D 8 Q U DZ
Art. 72/ Lei 9605
PACA JÁ-PA
4° 10' 18.3" S
Descumprir embargo em uma área de 62,63ha, embargada
através do Termo de Embargo n° 763495-E,
.
datado de 02/02/2018, com a coordenadas geográficas
centrais 04°10'18,32" S - 51°02'27,10" W,
.
Art. 70/ § 1/ Lei 9605
51° 2' 27.1" W
sendo utilizado com pastagem e gado na atividade pecuária.
.
.
Art. 3/ Inc. II /Decreto
6514
.
.
Art. 79/Decreto 6514
.
.
. Adailton Gomes
Santana
081.870.102-15
02001.035203/2023-37
7924T0CC
Art. 72/ Lei 9605
PACA JÁ-PA
4° 9' 32.6" S
Destruir 121,651ha de floresta de vegetação nativa, no Bioma
Amazônico, objeto de especial preservação, com a
consumação mediante do uso de fogo, sem licença
.
da autoridade ambiental competente.
.
Art. 70/ § 1/ Lei 9605
51° 3' 4.65" W
.
.
Art. 3/ Inc. II e VII
/Decreto 6514