DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120400185
185
Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 429/2023 - UASG 254445
Nº Processo:
25386002399202310. Objeto:
Aquisição de
NOBREAK 3
KVA;2.400W;DUPLA 
CONVERSÃO;SENOIDAL 
PURA 
e
NOBREAK,ONLINE;DUPLA,CONVERSAO;6 KVA;MICROPROCESSADO.. Total de Itens Licitados:
2. Edital: 04/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil,
4365 
- 
Manguinhos, 
Manguinhos 
-
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-00429-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 04/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/12/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JUNILTON BARBOSA SILVA
Gestão de Divisão
(SIASGnet - 01/12/2023) 254445-25201-2023NE999999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 404/2023 - UASG 254445
Nº Processo: 25386002463202354. Objeto: Aquisição de itens da marca Merck
Millipore e Becton.. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 04/12/2023 das 09h00 às 11h00 e
das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-00404-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 04/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JUNILTON BARBOSA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/12/2023) 254420-25201-2023NE000045
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 25386.002229/2023-27- Objeto: Aquisição de Materiais Elétricos. Ata SRP
569/2023 - Contratada: STORE DO BRASIL LTDA, CNPJ: 13.990.290/0001-00, no valor total
de R$ 265,94; Ata SRP 570/2023 - Contratada: ALLUME SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ:
43.081.244/0001-59, no valor total de R$ 853,45; Ata SRP 571/2023 - Contratada:
COMERCIAL ELÉTRICA FARDIM LTDA, CNPJ: 50.476.428/0001-83, no valor total de R$
1.508,75; Data de Assinatura: 30/11/2023, Pregão SRP: 356/2023 Vigência: 12 (doze) meses
a partir da assinatura da Ata
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COMERCIAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato ; Partes: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ CNPJ: 33.781.055/0001-
35 e ARESE PHARMA LTDA, CNPJ: 07.670.111/0001-54;Interveniente: FUNDAÇÃO PARA
DESENVOLVIMENTO 
CIENTÍFICO 
E 
TECNOLÓGICO 
EM 
SAÚDE-FIOTEC, 
CNPJ:
02.385.669/0001-74 Objeto: O Contrato tem por objeto a realização de estudos de
equivalência farmacêutica, perfil de dissolução, ensaio de liberação de fármacos in vitro,
bioisenção, e/o desenvolvimento e validacão de métodos de dissolução ensaio de
solubilidade de fármacos, análises físico químicas e preparação de amostras, de acordo
com as normas e procedimentos exigidos pela Agência Nacional e Vigilância Sanitária
(ANVISA) do Ministério da Saúde". Assinatura: 28/11/2023 Signatários: Contratante: Marco
Aurélio Krieger, Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde - VPPIS/FIOCRUZ, pela
Contratada: ARESE
PHARMA LTDA:
presidente Jander
Mascarenhas Marques
e
Interveniente Administrativa: Diretora Executiva Cristiane Teixeira Sendim - FIOTEC.
Processo: 25380.004112/2023-38
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº
776048/2012. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade
Gestora: 400076. Convenente: SECRETARIA DAS CIDADES, CNPJ nº 05541424000187.
Solicitação de aditivo de prazo por mais 18 meses, conforme justificativas a seguir. Valor
Total: R$ 3.300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 300.000,00, Vigência: 30/11/2023 a
30/05/2025. Data de Assinatura: 27/12/2012. Signatários: Concedente: GILBERTO
CARVALHO, CPF nº ***.989.609-**, Convenente: JOSE JACOME CARNEIRO ALBUQUERQUE,
CPF nº ***.194.393-**.
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da SRT-RO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem
notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente total ou
parcialmente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas,
impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com
REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária,
através de DARF,
que pode ser emitida
pela internet por meio
do link
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo
21, inciso III da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no
encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior
cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, que
deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, situada
na Rua Guanabara, nº 3.480, bairro Liberdade, CEP 76.803-842, Porto Velho/RO, sendo
facultada a remessa via postal, postada até o último dia do prazo.
Não serão conhecidos recursos que
não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo
único do art. 41 da Portaria 667/2021
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
P R O C ES S O
. AGROPECUARIA E REFLORESTADORA PORTO FRANCO LTDA
01.163.663/0003-51
14152.059015/2020-15
. A OLIVEIRA ALMEIDA
21.714.556/0001-10
46758.001359/2019-61
. A OLIVEIRA ALMEIDA
21.714.556/0001-10
46758.001360/2019-95
. A OLIVEIRA ALMEIDA
21.714.556/0001-10
46758.001361/2019-30
. CANDEIAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
10.840.736/0001-21
46758.001953/2019-51
. CERAMICA PORTO SEGURO LTDA
02.604.500/0001-68
46758.000875/2019-78
. CERAMICA PORTO SEGURO LTDA
02.604.500/0001-68
46758.000961/2019-81
. CERAMICA PORTO SEGURO LTDA
02.604.500/0001-68
46758.000962/2019-25
. INDUSFLORA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO
04.799.938/0001-74
46758.000887/2019-01
. L. P. DE MELO FREIRE
10.201.427/0001-01
14152.038653/2021-75
. L. P. DE MELO FREIRE
10.201.427/0001-01
14152.075320/2021-27
. LOGICA DISTRIBUIDORA LTDA
09.553.797/0001-29
46758.000894/2019-02
. MEGA
REPRESENTACOES DE
MATERIAL DE
CONTRUCAO
LT DA
24.242.739/0001-78
14152.033096/2020-15
. M L L SANTIAGO
14.175.261/0001-57
46758.001225/2019-40
. PARADA GRANDE SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA
26.911.274/0001-26
14152.016684/2021-75
. PAULA
APARECIDA
MARQUES 
LIROLA
RESTAURANTE
&
CHURRASCARIA
27.382.492/0001-83
46758.000937/2019-41
. PINHEIRO & BATISTA LTDA
05.126.477/0002-12
46758.000886/2019-58
. RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI
18.570.954/0001-03
46758.001500/2019-25
. RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI
18.570.954/0001-03
46758.001501/2019-70
. RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI
18.570.954/0001-03
46758.002062/2019-12
. RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI
18.570.954/0001-03
46758.002063/2019-67
. RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI
18.570.954/0001-03
46758.002064/2019-10
. RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI
18.570.954/0001-03
46758.002065/2019-56
. RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI
18.570.954/0001-03
46758.002066/2019-09
. SERGIO SANTOS DINIZ
075.198.421-34
46466.000416/2018-99
. SERGIO SANTOS DINIZ
075.198.421-34
46466.000417/2018-33
. SERGIO SANTOS DINIZ
075.198.421-34
46466.000418/2018-88
. SERGIO SANTOS DINIZ
075.198.421-34
46466.000419/2018-22
. SERGIO SANTOS DINIZ
075.198.421-34
46466.000420/2018-57
. VITALLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
05.760.466/0001-09
46466.000139/2018-14
. VITALLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
05.760.466/0001-09
46466.000140/2018-49
. VITALLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
05.760.466/0001-09
46466.000141/2018-93
. VITALLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
05.760.466/0001-09
46466.000142/2018-38
. VITALLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
05.760.466/0001-09
46466.000143/2018-82
ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 400045
Número do Contrato: 24/2018.
Nº Processo: 46177.000214/2017-11.
Pregão. Nº 10/2018. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 03.698.620/0002-15
- GREEN4T
SOLUCOES TI
SA. Objeto:
Prorrogar,
excepcionalmente, a vigência contratual de 01/12/2023 até 30/05/2024, ou até nova
contratação o que ocorrer primeiro.. Vigência: 01/12/2023 a 30/05/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 392.218,92. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
REFERÊNCIA: Termo de Apostilamento do Plano de Trabalho do Termo de Fomento
Plataforma TransfereGov nº 883157/2019, celebrado entre o Ministério do Trabalho e
Emprego e o INSTITUTO TRAVESSIA. Processo 71000.017825/2019-20.
OBJETO: aporte da contrapartida em serviços, na aba Plano de Aplicação Detalhado,
para atender as necessidades do Termo de Fomento Plataforma Transferegov nº
883157/2019.
DATA DA ASSINATURA: 30 de novembro DE 2023.
SIGNATÁRIO: Gilberto Carvalho - Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO J2MNEB
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o
Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia
e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser
providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação
trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-
Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo
de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos
termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021.
A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido
pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na
aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da
Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento
específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do
débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá
implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para
inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser
protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção
"Recurso".
Não serão conhecidos recursos que
não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021.
O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a
prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de
Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se
disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

                            

Fechar