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DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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188
Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.534.519/0001-24, 
MTZ5583,
FRMEP00274142023, 
683-12;
04.604.593/0001-56, 
NUG5361,
FRMEP00274362023, 
683-12;
90.187.816/0001-69,
JAP1C17, 
FRMEP00274392023,
683-12; 
07.298.131/0001-46,
QIV7B20,
FRMEP00274742023, 683-13; 49.151.483/0001-14, BMG8545, FRMEP00274772023, 683-
12; 11.070.478/0002-95, EMA9581, FRMEP00275362023, 683-12; 33.899.204/0001-65,
PLP4J66,
FRMEP00276832023, 
683-12;
08.695.459/0001-69,
RYO0A08,
FRMEP00277282023, 683-12; 11.164.179/0001-39, RXQ7I78, FRMEP00277732023, 683-
13;
49.286.007/0001-00, IWC5D01,
FRMEP00278592023, 683-12;
084.317.099-95,
ATH7I79, FRMEP00278972023, 683-12; 010.530.530-88, IJE7D25, FRMEP00280342023,
683-13; 85.142.446/0001-03, RDU7F20, FRMEP00280962023, 683-12; 743.699.209-06,
RHJ2G16, 
FRMEP00282492023, 
683-12; 
22.447.684/0001-07, 
QUR5537,
FRMEP00282522023, 683-12; 07.283.712/0001-04, QJQ3420, FRMEP00283162023, 683-
12; 07.272.324/0001-28, RXW6G54, FRMEP00283182023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.116/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.338.337/0004-20, RJO5B86, FRMEP00158592023, 683-11; 29.081.265/0001-
43, GAO0c44, FRMEP00144222023, 683-12; GHS4I56, FRMEP00157432023, 683-12;
15.757.894/0001-36, 
FDB0449, 
FRMEP00158162023,
683-11; 
10.284.010/0001-50,
SCF2D44, FRMEP00136602023, 683-12; SCF2D44, FRMEP00136882023, 683-12; SCF2D44,
FRMEP00136872023, 683-12; SBY6H94, FRMEP00166612023, 683-12; 31.521.315/0001-08,
irn9e90, FRMEP00162932023, 683-13; 28.670.958/0001-09, LTT4805, FRMEP00120322023,
683-13; 
36.376.804/0001-37, 
RBC8J66,
FRMEP00168782023, 
683-12; 
RBC8J66,
FRMEP00169242023, 683-12; 26.289.320/0001-05, CNI5E96, FRMEP00166152023, 683-13;
191.474.428-40, ELE3255, FRMEP00157992023, 683-13; 19.553.491/0001-26, RYD6F58,
FRMEP00156902023, 683-13; 94.573.490/0001-69, MLH8J15, FRMEP00121092023, 683-13;
73.880.262/0001-61, LMJ2155, FRMEP00156442023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.118/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.692.187/0001-60, 
RUF6E04,
FRMEV00577572023, 
606-82;
RUF6E04,
FRMEV00586492023, 606-82; RUF6E04, FRMEV00619482023, 606-82; 90.291.436/0001-70,
IUJ7715, FRMEV00543492023, 606-82; 82.809.088/0006-66, ENE6246, FRMEV00602182023,
606-82; 08.296.100/0001-19, BCV6H32, FRMEV00607222023, 606-82; 14.574.799/0001-34,
AVQ4187, FRMEV00593242023, 606-82; 80.149.511/0002-90, ABL8G08, FRMEV00591342023,
606-82; 
ANO8F08, 
FRMEV00611832023,
606-82; 
24.835.397/0001-08, 
MKO6I43,
FRMEV00612432023, 606-82; 29.270.622/0001-11, RXZ4D07, FRMEV00616352023, 606-82;
RAE7721,
FRMEV00616382023, 
606-82;
RXM0B18, 
FRMEV00636122023,
606-82;
07.794.682/0001-09, SCH2H67, FRMEV00623722023, 606-82; 01.339.828/0001-31, OPW7681,
FRMEV00621782023, 606-82; 48.144.581/0001-61, RZV1C56, FRMEV00644892023, 606-82;
22.545.100/0001-36, EJY3J89, FRMEV00649112023, 606-82; 81.717.811/0001-00, BCS2G35,
FRMEV00657632023, 606-82; BDA6H60, FRMEV00648462023, 606-82; 22.217.929/0001-00,
FQM4A82, FRMEV00656172023, 606-82; 12.689.979/0001-36, RFD0I47, FRMEV00654712023,
606-82; 15.341.236/0001-69, RCK4J08, FRMEV00647722023, 606-82; 08.215.974/0001-02,
IZA1G86, FRMEV00510472023, 606-82; 06.134.846/0001-09, GBZ0C63, FRMEV00548892023,
606-82; 01.434.985/0001-26, EKH8C41, FRMEV00693142023, 606-82; 12.383.602/0001-54,
RLX8J70, FRMEV00569622023, 606-82; 21.303.433/0001-96, OUL8445, FRMEV00559202023,
606-82;
016.391.548-25, 
MLR4C73,
FRMEV00557942023, 
606-82;
MLR4C73,
FRMEV00628212023, 606-82; 26.082.313/0001-20, RMP2G36, FRMEV00560012023, 606-82;
040.805.768-89, BUS9H10, FRMEV00549272023, 606-82; 70.037.379/0001-90, POQ1647,
FRMEV00601162023, 606-82; 03.620.326/0001-00, QUN8991, FRMEV00696302023, 606-82;
24.241.983/0001-16, JDP7400, FRMEV00671042023, 606-82; JDP7400, FRMEV00508862023,
606-82;
JDP7400, 
FRMEV00472162023,
606-82; 
07.687.696/0001-15,
RTA8A01,
FRMEV00507152023, 606-82; 15.334.893/0001-89, JBX6G41, FRMEV00594522023, 606-82;
47.795.268/0001-20, EXM9D51, FRMEV00624182023, 606-82; 00.850.928/0001-65, IWS9D35,
FRMEV00696612023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.120/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.872.936/0001-04, KPQ4H63, FRMEV01174682023, 606-82; 09.372.147/0001-
87, ARD5A64, FRMEV01176972023, 606-82; CLJ7G39, FRMEV01203072023, 606-82;
CQH7J33, 
FRMEV01203262023, 
606-82; 
02.974.449/0001-86, 
RDG8F92,
FRMEV01177522023, 606-82; 015.127.596-35, NYY6C28, FRMEV01181742023, 606-82;
33.899.204/0001-65, RDI3H57, FRMEV01182512023, 606-82; 22.447.684/0008-83, RKD8I55,
FRMEV01184512023, 606-82; 88.651.500/0001-34, FZX8G19, FRMEV01185222023, 606-82;
JBH5F16, FRMEV01187802023, 606-82; JBG7D01, FRMEV01198772023, 606-82; JCD8A11,
FRMEV01198832023, 606-82; 64.363.955/0001-96, ODD6F16, FRMEV01187272023, 606-82;
20.595.754/0001-49, DBL0J78, FRMEV01193472023, 606-82; 12.766.454/0001-57, SHD2J84,
FRMEV01200292023, 606-82; 030.393.720-33, LYN0A68, FRMEV01204322023, 606-82;
20.893.198/0001-97, IQX6B25, FRMEV01204832023, 606-82; 18.317.623/0001-58, JAC3G64,
FRMEV01208302023, 606-82; 10.861.396/0001-15, QKM6173, FRMEV01208842023, 606-
82; 380.566.118-51, AAY9G55, FRMEV01210762023, 606-82; 85.142.446/0001-03, RYJ2A51,
FRMEV01212392023, 606-82; 07.458.471/0001-97, OPC1F10, FRMEV01214252023, 606-82;
965.288.186-49, 
BAO1I42,
FRMEV01214932023, 
606-82;
180.885.778-02, 
CPI4E94,
FRMEV01216992023, 606-82; 17.162.983/0001-65, RMS7H84, FRMEV01217042023, 606-82;
12.837.090/0001-59, RYE5G67, FRMEV01219122023, 606-82; 34.310.536/0001-25, QIS6F14,
FRMEV01219492023, 606-82; 81.632.093/0016-55, RYJ2C84, FRMEV01220472023, 606-82;
08.593.896/0001-71, 
BDT6H69, 
FRMEV01220532023, 
606-82; 
03.161.455/0001-87,
OXA9D00, 
FRMEV01221262023, 
606-82; 
78.979.168/0001-88, 
RYO5H15,
FRMEV01221542023, 606-82; 02.359.076/0001-33, QJV2757, FRMEV01067052023, 606-82;
789.802.599-72,
IDA2346,
FRMEV01106452023, 606-82;
074.436.485-02,
FMA7H91,
FRMEV01127392023, 606-82; 09.176.630/0001-96, RXK9E49, FRMEV01134152023, 606-82;
81.615.627/0001-59, 
RLK4D29, 
FRMEV01135072023, 
606-82; 
07.818.269/0001-29,
NTG5357, 
FRMEV01168852023,
606-82; 
12.868.414/0001-16,
JCD0J82,
FRMEV01205202023, 606-82; 029.793.724-39, PED0J08, FRMEV01207862023, 606-82;
00.761.023/0001-19, SCE1E01, FRMEV01212672023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.121/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.324.485/0001-92, 
QQZ4G08,
FRMEV01171302023, 
606-82;
QXZ3G80,
FRMEV01175592023, 606-82; 287.392.918-98, ARA9I38, FRMEV01171792023, 606-82;
011.400.299-16, MHG9979, FRMEV01180422023, 606-82; 44.176.460/0001-40, BCC7G24,
FRMEV01180442023,
606-82;
955.152.325-34, FYE2D95,
FRMEV01180592023,
606-82;
37.360.517/0001-00, AXQ6G25, FRMEV01181812023, 606-82; 20.432.216/0001-33, RXK4G16,
FRMEV01183612023, 606-82; 17.766.151/0001-58, IWD7532, FRMEV01183762023, 606-82;
04.933.915/0001-00,
RAA5G77, 
FRMEV01186872023,
606-82;
RXV4G77,
FRMEV01190632023, 
606-82; 
RAA5G77, 
FRMEV01198612023, 
606-82; 
RDV7F77,
FRMEV01199412023, 606-82; 062.977.009-31, MJZ2E28, FRMEV01187502023, 606-82;
10.280.806/0001-34, RRP6J25, FRMEV01191432023, 606-82; 531.898.841-53, DPS7E86,
FRMEV01193982023, 606-82;
928.988.746-04, LXQ2J75,
FRMEV01195082023, 606-82;
06.093.259/0001-00, IRE9C50, FRMEV01203862023, 606-82; 23.304.925/0001-21, AKV7E79,
FRMEV01203942023, 606-82; 04.455.787/0001-37, SDS5B98, FRMEV01206322023, 606-82;
04.127.367/0001-21, RLM7F42, FRMEV01207682023, 606-82; 22.447.684/0001-07, QXR2G04,
FRMEV01208072023, 606-82; 11.105.987/0004-78, PUV2973, FRMEV01211962023, 606-82;
063.319.235-00, NYQ7I91, FRMEV01213512023, 606-82; 07.272.324/0001-28, RLL8J85,
FRMEV01213582023, 606-82; 13.687.732/0001-43, RXZ7H27, FRMEV01214082023, 606-82;
036.854.695-09,
FTD7D35,
FRMEV01215712023, 
606-82;
494.614.270-34,
ISM4622,
FRMEV01217482023, 606-82; 37.406.062/0001-08, REB3G34, FRMEV01218672023, 606-82;
REB3G34, 
FRMEV01220062023, 
606-82; 
15.098.842/0001-03, 
QNQ8D61,
FRMEV01219392023, 606-82; 11.216.037/0001-78, RLC3A16, FRMEV00958632023, 606-82;
41.104.296/0002-59, RYM5F30, FRMEV01022352023, 606-82; RXS1F30, FRMEV01024732023,
606-82; 89.308.779/0002-00, JBW8J24, FRMEV01092812023, 606-82; 04.138.466/0001-09,
OYF3D07, FRMEV01103122023, 606-82; 06.043.724/0001-07, SHS5E75, FRMEV01108772023,
606-82; 
RVE8A63, 
FRMEV01108922023, 
606-82; 
23.850.588/0001-78, 
FQN8E04,
FRMEV01193172023, 606-82; 994.595.239-00, DPB7296, FRMEV01208882023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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