DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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192
Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
28.335.548/0001-01, SFX4F29, EPSMA00776682023, 683-11; 01.637.895/0135-44, DJF3705,
EPSMA00776702023, 683-12; 92.660.604/0128-65, IZE5A51, EPSMA00776712023, 683-12;
41.761.109/0001-29,
RKZ8A81,
EPSMA00739842023,
683-11;
14.011.023/0001-06,
PBN4E00, EPSMA00760592023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.100/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.645.006/0001-96, RNO4E62, EPSMA00511532023, 683-12; 71.337.976/0004-
45,
RXO1J27,
EPSMA00537042023,
683-12;
12.837.090/0001-59,
RYC5A73,
EPSMA00548992023, 683-12; 61.887.899/0001-09, GHE6B93, EPSMA00557252023, 683-12;
21.294.708/0008-49,
NRX2030,
EPSMA00559612023,
683-12;
07.206.816/0001-15,
RID2B76,
EPSMA00556882023,
683-13;
00.720.203/0001-52,
JAW8J23,
EPSMA00571682023, 683-13; 59.186.981/0002-37, CAT3243, EPSMA00560222023, 683-13;
03.327.988/0004-39, FJX6560, EPSMA00564342023, 683-12; 01.637.895/0106-00, KAC4A74,
EPSMA00611582023,
683-13;
EYE6351,
EPSMA00611012023,
683-12;
RLA0J72,
EPSMA00615582023, 683-12; 18.750.363/0002-90, MFX3040, EPSMA00604422023, 683-11;
07.526.557/0029-00, EJL2671, EPSMA00610432023, 683-12; 02.614.911/0002-15, CUD6I94,
EPSMA00610852023, 683-13; 84.432.111/0003-29, RAD1470, EPSMA00609982023, 683-12;
03.423.466/0001-98,
QRI9C65,
EPSMA00616442023,
683-12;
33.920.299/0003-13,
RDS4H43,
EPSMA00606322023,
683-12;
RKX6A94,
EPSMA00602712023,
683-12;
39.815.253/0003-10,
EHR3J91,
EPSMA00601192023,
683-12;
08.613.972/0001-63,
PZD4B07,
EPSMA00617902023,
683-13;
07.455.944/0001-00,
CUE3E19,
EPSMA00593742023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.141/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
416.933.278-48,
,
FREVP00610962023,
773-0;
425.802.939-49,
,
FREVP00631052023,
773-0;
02.273.045/0001-65,
,
FREVP00157282023,
773-0;
073.931.847-02, , FREVP00150402023, 773-0; 187.130.047-94, , FREVP00294422023,
773-0;
067.905.703-06,
,
FREVP00224832023,
773-0;
27.253.417/0001-12,
,
FREVP00557482023, 773-0; 077.801.577-76, , FREVP00591562023, 773-0; 872.922.899-
91, , FREVP00636482023, 773-0; , FREVP00636632023, 773-0; 11.309.565/0001-71, ,
FREVP00658802023, 773-0; 339.789.216-34, , FREVP00659112023, 773-0; 179.181.337-
22, ,
FREVP00141682023, 773-0;
081.977.997-09, ,
FREVP00224362023, 773-0;
011.918.987-92, , FREVP00336332023, 773-0; 169.021.797-94, , FREVP00418892023,
773-0;
830.795.807-53,
,
FREVP00530192023,
773-0;
001.228.021-60,
,
FREVP00658282023, 773-0; 030.186.867-05, , FREVP00183012023, 773-0; 072.148.337-
27, ,
FREVP00370162023, 773-0;
589.462.417-72, ,
FREVP00419152023, 773-0;
483.563.012-20, , FREVP00595172023, 773-0; 48.313.699/0001-76, , FREVP00625052023,
773-0;
042.988.571-74,
,
FREVP00659162023,
773-0;
122.504.997-05,
,
FREVP00372422023, 773-0; 052.867.139-12, , FREVP00605692023, 773-0; 018.428.259-
41, ,
FREVP00660782023, 773-0;
960.356.687-04, ,
FREVP00386862023, 773-0;
112.886.497-54, , FREVP00222872023, 773-0; 040.853.686-13, , FREVP00597622023,
773-0;
074.989.397-46,
,
FREVP00141612023,
773-0;
892.378.117-72,
,
FREVP00385522023, 773-0; 377.337.838-60, , FREVP00607142023, 773-0; 104.502.699-
90, ,
FREVP00608042023, 773-0;
088.814.779-12, ,
FREVP00687692023, 773-0;
077.789.688-51, , FREVP00691432023, 773-0; 260.210.758-11, , FREVP00692132023,
773-0;
08.890.669/0001-08,
,
FREVP00695572023,
773-0;
183.682.778-41,
,
FREVP00692712023, 773-0; 050.122.419-08, , FREVP00687832023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.142/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
130.351.077-42,
,
FREVP00284482023,
773-0;
004.685.667-67,
,
FREVP00147032023, 773-0; 00.389.481/0032-75, , FREVP00627312023, 773-0; 484.036.498-
27, ,
FREVP00151272023, 773-0;
02.286.479/0004-42, ,
FREVP00490372023, 773-0;
00.389.481/0018-17,
,
FREVP00615882023,
773-0;
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00637722023, 773-0; , FREVP00637972023, 773-0; , FREVP00638102023, 773-0; ,
FREVP00638512023, 773-0; , FREVP00332062023, 773-0; , FREVP00638842023, 773-0; ,
FREVP00692362023,
773-0;
,
FREVP00690202023,
773-0;
08.762.962/0001-90,
,
FREVP00651672023, 773-0; 130.403.238-81, , FREVP00659862023, 773-0; 732.718.290-04, ,
FREVP00660352023, 773-0; 148.337.347-96, , FREVP00286472023, 773-0; 075.888.305-65, ,
FREVP00413882023,
773-0;
013.121.057-20,
,
FREVP00429952023,
773-0;
,
FREVP00383612023, 773-0; 019.727.477-38, , FREVP00400882023, 773-0; 866.001.179-15, ,
FREVP00608132023,
773-0;
,
FREVP00608392023,
773-0;
028.128.309-56,
,
FREVP00662792023, 773-0; 172.265.217-92, , FREVP00122992023, 773-0; 921.592.497-34, ,
FREVP00240102023, 773-0; 540.593.487-91, , FREVP00420392023, 773-0; 22.140.632/0001-
93, ,
FREVP00685242023, 773-0;
48.487.595/0001-88, ,
FREVP00685252023, 773-0;
04.019.769/0003-74, , FREVP00687172023, 773-0; 011.116.940-28, , FREVP00688212023,
773-0;
34.209.332/0001-00,
,
FREVP00688702023,
773-0;
067.593.159-28,
,
FREVP00688802023, 773-0; 003.873.819-88, , FREVP00696252023, 773-0; 087.664.819-70, ,
FREVP00553982023, 773-0; 036.095.557-69, , FREVP00501362023, 773-0; 156.226.427-36, ,
FREVP00479802023, 773-0; 00.389.481/0029-70, , FREVP00693602023, 773-0; 042.461.384-
01, , FREVP00685102023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.143/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
749.619.269-49,
,
FREVP00593972023,
773-0;
997.165.187-49,
,
FREVP00357702023, 773-0; 013.046.817-77, , FREVP00374522023, 773-0; 090.833.717-51, ,
FREVP00371042023, 773-0; 48.679.950/0001-10, , FREVP00632882023, 773-0; 283.948.078-
60,
,
FREVP00598092023,
773-0;
066.985.408-54,
,
FREVP00638272023,
773-0;
788.398.741-00, , FREVP00451262023, 773-0; 028.926.077-95, , FREVP00132972023, 773-0;
816.932.499-87, , FREVP00132702023, 773-0; 03.835.788/0001-44, , FREVP00329482023,
773-0; 419.694.807-34, , FREVP00431812023, 773-0; 053.508.801-95, , FREVP00631452023,
773-0;
17.717.008/0001-76,
,
FREVP00680812023,
773-0;
048.953.919-06,
,
FREVP00685452023, 773-0; 03.542.825/0001-26, , FREVP00686022023, 773-0; 006.053.379-
00, , FREVP00686722023, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00687072023, 773-0; ,
FREVP00687092023, 773-0; , FREVP00687162023, 773-0; , FREVP00687222023, 773-0; ,
FREVP00687242023, 773-0; , FREVP00688222023, 773-0; , FREVP00694592023, 773-0; ,
FREVP00694692023, 773-0; , FREVP00694682023, 773-0; , FREVP00694722023, 773-0; ,
FREVP00694712023, 773-0; , FREVP00694762023, 773-0; , FREVP00694772023, 773-0; ,
FREVP00694422023, 773-0; , FREVP00694352023, 773-0; , FREVP00694332023, 773-0; ,
FREVP00694312023, 773-0; , FREVP00694302023, 773-0; , FREVP00694292023, 773-0; ,
FREVP00688292023,
773-0;
06.231.205/0001-64,
,
FREVP00688722023,
773-0;
04.747.794/0001-02, , FREVP00693402023, 773-0; , FREVP00693412023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.144/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
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