Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120400191
191
Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EPSMA00769442023, 
683-12; 
RFD4C92,
EPSMA00771102023, 
683-12; 
RQT6E69,
EPSMA00774602023, 683-12; 43.066.666/0001-55, RVY5H60, EPSMA00552222023, 683-12;
33.230.341/0001-02, 
GVE1H27, 
EPSMA00607952023, 
683-11; 
00.074.569/0018-40,
PPA3964,
EPSMA00735652023,
683-13; 
MPJ8141,
EPSMA00738802023,
683-11;
04.253.854/0001-30, ILS0G68, EPSMA00761452023, 683-13; 08.930.783/0001-14, FEI1643,
EPSMA00772292023, 683-13; 22.605.226/0001-59, EFO9A27, EPSMA00773342023, 683-13;
10.280.179/0001-31, 
PAX3A18, 
EPSMA00743882023,
683-13; 
AUL1839,
EPSMA00750602023, 683-11; 15.392.876/0003-60, FCF6718, EPSMA00753582023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.094/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
48.192.235/0001-59, KSW4705, EPSMA00621772023, 683-13; 02.914.460/0059-
77,
EVO9I91, EPSMA00510752023,
683-11;
QJY0093, EPSMA00585942023,
683-13;
ESU2751, 
EPSMA00593012023, 
683-13; 
12.587.547/0001-14, 
RSE9C14,
EPSMA00637912023, 683-12; 02.914.460/0442-80, RYM3G44, EPSMA00692662023, 683-11;
06.057.223/0555-88,
GHG8A14, 
EPSMA00696462023,
683-12;
LTY4H41,
EPSMA00701922023, 683-12; LUO3C83, EPSMA00711842023, 683-12; 05.826.942/0002-28,
QXZ0E03, 
EPSMA00539762023,
683-12; 
CUH9D95,
EPSMA00541392023, 
683-12;
84.693.183/0001-68, APT8I22, EPSMA00655732023, 683-12; SEB0C89, EPSMA00663832023,
683-13; 30.678.371/0001-98, ELP3H52, EPSMA00660952023, 683-13; 02.914.460/0202-67,
PPD0I38, 
EPSMA00704622023, 
683-13; 
02.914.460/0239-59, 
QJQ1836,
EPSMA00708702023, 683-12; QIM1C45, EPSMA00716442023, 683-12; 55.720.908/0013-03,
QIH6D70, 
EPSMA00711402023, 
683-11; 
02.914.460/0608-03, 
FYG6C38,
EPSMA00713272023, 683-12; 07.303.982/0001-30, RYA8I39, EPSMA00712142023, 683-13;
01.577.830/0001-49, 
MHM0E06, 
EPSMA00697812023,
683-11; 
09.454.009/0001-47,
GEJ3B24, EPSMA00571662023, 683-12; 10.829.587/0001-08, FXC4I52, EPSMA00576322023,
683-13; 07.592.452/0001-59, AYQ3A49, EPSMA00546642023, 683-13; 92.631.720/0001-73,
IYW6G62,
EPSMA00718812023, 
683-12;
40.123.751/0001-10,
LTO5E90,
EPSMA00720372023, 683-12; 11.956.969/0003-19, CZV7F60, EPSMA00730562023, 683-11;
06.294.925/0001-79, GCZ0F54, EPSMA00646642023, 683-12; 08.660.092/0001-48, LMP4J41,
EPSMA00649402023,
683-11;
KQK9560, 
EPSMA00650182023,
683-13;
LMP4J41,
EPSMA00772022023, 683-11; 94.496.353/0001-78, PCW5375, EPSMA00657042023, 683-11;
33.081.704/0021-39, GFI8B84, EPSMA00723712023, 683-13; 40.002.300/0001-24, AHA8A38,
EPSMA00578442023, 683-11; 02.914.460/0263-89, EZU9B46, EPSMA00550572023, 683-12;
42.229.020/0001-89, LUI5H35, EPSMA00737892023, 683-11; 33.009.911/0083-85, ACU1B15,
EPSMA00756392023, 683-12; 73.562.126/0001-23, SET2G72, EPSMA00758692023, 683-12;
01.625.195/0010-19, 
FLC1D42, 
EPSMA00776722023, 
683-12; 
19.321.771/0002-90,
QCQ2854, EPSMA00662462023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.097/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.373.000/0003-02,
RVD3D71, 
EPSMA00710452023,
683-13;
RVB5H67,
EPSMA00773502023,
683-12; 
RMH9A06,
EPSMA00773522023, 
683-12;
RVN0J21,
EPSMA00773902023,
683-12; 
RMH6E40,
EPSMA00774292023, 
683-12;
RMI2G61,
EPSMA00774982023, 683-12; 05.484.416/0001-46, IXO0E40, EPSMA00725002023, 683-
11; 29.291.184/0006-82, OVF1D54, EPSMA00730942023, 683-12; 01.937.440/0012-95,
QXB6D72,
EPSMA00510862023, 
683-12;
84.432.111/0001-67,
AVM6A92,
EPSMA00538082023, 683-11; GEF3E95, EPSMA00643332023, 683-11; 33.337.007/0064-
36, 
PXC6881, 
EPSMA00581782023, 
683-11; 
04.150.377/0001-88, 
MPY5060,
EPSMA00618492023, 683-13; 20.468.310/0050-20, DTC6J98, EPSMA00627232023, 683-
12; 05.024.274/0001-34, GFU4J43, EPSMA00662402023, 683-11; 01.551.465/0001-01,
DPF9B25, 
EPSMA00727712023,
683-13; 
02.731.949/0001-97,
OVE1388,
EPSMA00733172023, 683-13; 04.116.056/0001-67, IZJ5H12, EPSMA00574072023, 683-
13; 21.587.696/0001-74, SHU5C30, EPSMA00619782023, 683-12; 52.406.329/0001-50,
FVH5C74,
EPSMA00706862023,
683-11; 
FVH5C74,
EPSMA00707832023,
683-11;
GFS4B64, EPSMA00708222023, 683-11; GEK8I03, EPSMA00711132023, 683-11; G ES 8 D 5 1 ,
EPSMA00712552023, 683-13; 00.133.166/0001-86, NRZ1J21, EPSMA00725732023, 683-
12; 
87.249.561/0001-07, 
SEH8J49,
EPSMA00525762023, 
683-12; 
IVT1C89,
EPSMA00525882023, 683-12; 17.185.153/0001-53, BDX8A92, EPSMA00628972023, 683-
13; 38.359.317/0001-91, RYJ6B11, EPSMA00664862023, 683-13; 33.592.510/0315-48,
OQV5322, 
EPSMA00686682023,
683-11; 
33.337.007/0100-34,
SHG8C07,
EPSMA00752472023, 683-11; 09.576.958/0001-08, FWM1C02, EPSMA00761082023, 683-
12; 06.088.741/0025-20, NBX3B93, EPSMA00763932023, 683-13; 90.147.539/0001-60,
JBX6D22, 
EPSMA00769632023, 
683-13; 
37.111.549/0001-63, 
RET6G08,
EPSMA00770622023, 683-11; PBQ3202, EPSMA00770702023, 683-11; 09.381.950/0005-
01, 
ADU1G61, 
EPSMA00773612023, 
683-12; 
15.009.178/0001-70, 
RXX2J07,
EPSMA00644722023, 683-12; 20.089.981/0001-00, RXO1G80, EPSMA00731492023, 683-
13; 50.096.275/0001-49, RJW3H16, EPSMA00755382023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.098/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
34.274.233/0266-75, JAX3F43, EPSMA00630272023, 683-12; 36.393.185/0001-
99,
LTE2177, 
EPSMA00630372023,
683-13; 
01.637.895/0115-09,
BWD7B01,
EPSMA00705302023, 683-11; 78.586.674/0001-07, BAD8971, EPSMA00707942023, 683-13;
SDQ7J06,
EPSMA00712712023, 
683-11;
61.084.018/0001-03,
DRC3679,
EPSMA00717482023, 
683-11;
EUM6889, 
EPSMA00723682023,
683-11; 
FSL3A78,
EPSMA00723702023,
683-11;
GIB4A28, 
EPSMA00723832023,
683-11;
FPX9I61,
EPSMA00724522023,
683-11; 
ECQ0719,
EPSMA00725342023, 
683-13;
DOL4279,
EPSMA00624222023, 683-11; FZP4J37, EPSMA00630812023, 683-13; 60.853.942/0017-01,
GGO4J28, 
EPSMA00546162023,
683-12; 
95.424.735/0001-59,
IYN5906,
EPSMA00693862023, 683-13; IZH5F02, EPSMA00627012023, 683-13; 11.280.638/0001-40,
IZK5I65,
EPSMA00578252023, 
683-13;
IZK5I65, 
EPSMA00581132023,
683-13;
06.031.917/0001-30, SFZ6H14, EPSMA00664102023, 683-11; 94.825.114/0001-14, IUY5704,
EPSMA00723692023, 683-12; 30.846.975/0001-04, FPA5F13, EPSMA00715972023, 683-12;
01.637.895/0160-55, QHA6F86, EPSMA00718782023, 683-13; 19.632.116/0001-71, SHI8J48,
EPSMA00724112023, 683-11; 39.372.883/0001-04, ASL0377, EPSMA00717602023, 683-11;
47.868.716/0003-30, 
FRH4451, 
EPSMA00554442023, 
683-12; 
01.637.895/0094-31,
RGA4C44, 
EPSMA00601652023, 
683-12;
16.865.089/0002-70, 
IYW3233,
EPSMA00634882023, 683-12; 02.033.695/0001-33, LPN4530, EPSMA00657792023, 683-11;
108.720.677-42, RQQ5D30, EPSMA00705132023, 683-12; 88.614.342/0002-23, CUB2C96,
EPSMA00717512023, 683-12; 01.637.895/0166-40, RAQ5D06, EPSMA00734382023, 683-12;
RXR7G93, 
EPSMA00546072023, 
683-12; 
01.637.895/0135-44, 
RKC1G58,
EPSMA00642872023, 683-12; QJS8B58, EPSMA00509212023, 683-12; 23.769.586/0002-30,
MQJ1B03, 
EPSMA00725082023, 
683-11; 
34.274.233/0068-01, 
BEJ1A29,
EPSMA00598612023, 683-12; 04.229.761/0011-42, FPC1A81, EPSMA00636562023, 683-11;
JBF6B07, EPSMA00645262023, 683-13; 23.373.000/0003-02, RVA4I69, EPSMA00773512023,
683-12; 03.249.921/0005-04, ISO0C87, EPSMA00775752023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.099/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e
nove). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.358.461/0001-82, GGT6J79, EPSMA00557212023, 683-13; 92.660.604/0013-
16, JBQ6E78,
EPSMA00662272023, 683-12;
GAT0D82, EPSMA00662352023,
683-12;
RRU3I77, EPSMA00662602023, 683-12; RRU3D37, EPSMA00662702023, 683-12; RHH8G43,
EPSMA00664212023,
683-12; 
AYB7H60,
EPSMA00665032023, 
683-12;
JBQ6E78,
EPSMA00665102023, 683-12; 73.956.088/0008-60, FPO3D47, EPSMA00711522023, 683-12;
ECC1G62,
EPSMA00716382023, 
683-12;
75.802.041/0001-09,
AZC0741,
EPSMA00675792023, 
683-12; 
BEJ8B21, 
EPSMA00759992023, 
683-12; 
AZC0741,
EPSMA00772932023, 683-12; 60.857.349/0001-76, RXO6A35, EPSMA00684322023, 683-13;
44.344.557/0001-15, 
GZV2E88,
EPSMA00653512023, 
683-11;
92.660.604/0157-08,
FCZ3A23, 
EPSMA00689932023,
683-13; 
92.660.604/0119-74,
OYK6J49,
EPSMA00729232023, 683-12; 45.610.929/0002-51, RKO8A42, EPSMA00591862023, 683-12;
03.972.433/0013-30, 
QQO9I77, 
EPSMA00624662023, 
683-11; 
92.660.604/0002-63,
JAQ6G09, 
EPSMA00628402023,
683-12; 
RLO9H67,
EPSMA00630592023, 
683-12;
37.658.393/0001-35, 
PHT9H22,
EPSMA00741632023, 
683-12;
62.477.088/0001-94,
RCV9G22, 
EPSMA00757542023,
683-11; 
QOS3950,
EPSMA00771082023, 
683-12;

Fechar