DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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193
Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
103.690.139-48, , FREVP00600122023, 773-0; , FREVP00655922023, 773-0; ,
FREVP00647202023,
773-0;
004.293.440-07,
,
FREVP00588802023,
773-0;
,
FREVP00496702023,
773-0;
,
FREVP00496782023,
773-0;
713.821.009-49,
,
FREVP00642022023, 773-0; 977.545.108-63, , FREVP00130792023, 773-0; 925.153.637-68, ,
FREVP00179402023, 773-0; 006.632.486-63, , FREVP00335562023, 773-0; 411.982.470-53, ,
FREVP00340212023, 773-0; 077.104.217-50, , FREVP00400112023, 773-0; 037.619.937-73, ,
FREVP00461062023, 773-0; 439.281.967-15, , FREVP00556442023, 773-0; 010.723.677-00, ,
FREVP00503322023, 773-0; 889.398.047-91, , FREVP00190742023, 773-0; 001.500.307-89, ,
FREVP00318742023, 773-0; 081.714.897-37, , FREVP00505852023, 773-0; 800.694.287-00, ,
FREVP00453222023, 773-0; 732.699.727-68, , FREVP00492102023, 773-0; 522.919.289-53, ,
FREVP00564312023, 773-0; 015.406.440-81, , FREVP00591812023, 773-0; 197.571.788-02, ,
FREVP00647162023, 773-0; 32.174.930/0001-58, , FREVP00431422023, 773-0; 179.510.461-
91, , FREVP00461632023, 773-0; 074.407.627-70, , FREVP00420912023, 773-0; 129.180.636-
90, , FREVP00583302023, 773-0; 088.641.019-34, , FREVP00661812023, 773-0; 149.172.168-
50, , FREVP00683912023, 773-0; 837.441.007-82, , FREVP00355012023, 773-0; ,
FREVP00364052023, 773-0; 999.828.209-82, , FREVP00687922023, 773-0; 053.656.744-13, ,
FREVP00691072023, 773-0; 507.355.787-53, , FREVP00693492023, 773-0; 14.119.613/0001-
57, , FREVP00695422023, 773-0; 366.207.448-69, , FREVP00696812023, 773-0; 657.085.806-
82, , FREVP00692982023, 773-0; 149.228.438-68, , FREVP00692142023, 773-0; 089.052.549-
85, , FREVP00687712023, 773-0; 003.410.499-21, , FREVP00682152023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.145/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.976.147/0013-02, , FREVP00621102023, 773-0; , FREVP00606802023, 773-0;
, FREVP00695542023, 773-0; 839.420.765-00, , FREVP00634992023, 773-0; 100.736.507-22,
,
FREVP00194282023,
773-0;
124.228.717-55,
,
FREVP00207842023,
773-0;
06.243.972/0001-93, , FREVP00342322023, 773-0; 102.342.747-86, , FREVP00460032023,
773-0; 765.461.286-91, , FREVP00462792023, 773-0; 518.440.363-91, , FREVP00492622023,
773-0;
090.471.429-26,
,
FREVP00568042023, 773-0;
,
FREVP00568102023,
773-0;
058.605.139-25, , FREVP00573512023, 773-0; 120.250.657-79, , FREVP00615842023, 773-0;
08.939.004/0001-41, , FREVP00216522023, 773-0; 362.073.497-68, , FREVP00090912023,
773-0; 902.303.887-87, , FREVP00238912023, 773-0; 003.853.757-51, , FREVP00369602023,
773-0; , FREVP00388502023, 773-0; , FREVP00408682023, 773-0; 08.569.323/0001-02, ,
FREVP00529882023, 773-0; 888.832.649-91, , FREVP00605502023, 773-0; 42.839.339/0001-
26,
,
FREVP00661752023,
773-0;
788.927.837-34,
,
FREVP00142572023,
773-0;
146.899.777-71, , FREVP00393542023, 773-0; 094.685.379-78, , FREVP00652752023, 773-0;
666.326.179-72, , FREVP00660852023, 773-0; 15.436.700/0001-09, , FREVP00663062023,
773-0;
09.184.170/0001-48,
,
FREVP00684622023,
773-0;
361.772.448-58,
,
FREVP00686012023,
773-0;
71.909.303/0001-70,
,
FREVP00693472023,
773-0;
15.709.802/0001-42,
, FREVP00696462023,
773-0;
,
FREVP00696602023, 773-0; ,
FREVP00691422023,
773-0;
,
FREVP00689872023,
773-0;
28.337.430/0001-12,
,
FREVP00454452023,
773-0;
,
FREVP00451172023,
773-0;
151.795.337-59,
,
FREVP00359102023, 773-0; 51.266.203/0004-08, , FREVP00692502023, 773-0; 693.626.968-
00, , FREVP00689102023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.146/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
511.992.207-44, , FREVP00127122023, 773-0; , FREVP00137692023, 773-0;
119.099.907-28, , FREVP00325752023, 773-0; 083.164.917-88, , FREVP00485752023, 773-0;
524.533.326-00, , FREVP00612642023, 773-0; 15.775.937/0001-06, , FREVP00619162023,
773-0; 429.647.417-00, , FREVP00634462023, 773-0; 053.935.117-28, , FREVP00128072023,
773-0;
,
FREVP00131272023,
773-0; 024.729.057-26,
,
FREVP00300192023,
773-0;
14.816.589/0001-05, , FREVP00254522023, 773-0; 139.603.237-19, , FREVP00320812023,
773-0; 009.445.627-52, , FREVP00389392023, 773-0; , FREVP00409342023, 773-0; ,
FREVP00415112023, 773-0; 221.242.687-91, , FREVP00406172023, 773-0; 907.695.626-04, ,
FREVP00455212023,
773-0;
27.701.124/0001-50,
,
FREVP00548982023,
773-0;
,
FREVP00550412023, 773-0; 121.542.069-21, , FREVP00564152023, 773-0; 95.754.859/0001-
00,
,
FREVP00585802023,
773-0;
131.941.568-70,
,
FREVP00586722023,
773-0;
079.628.699-09, , FREVP00623432023, 773-0; , FREVP00651702023, 773-0; 050.931.951-38,
, FREVP00636442023, 773-0; 130.268.578-31, , FREVP00647432023, 773-0; 536.488.388-49,
, FREVP00658452023, 773-0; 247.493.629-72, , FREVP00631512023, 773-0; 036.385.937-38,
, FREVP00131982023, 773-0; 037.090.640-31, , FREVP00516912023, 773-0; 181.314.708-65,
,
FREVP00608592023,
773-0;
136.609.418-24,
,
FREVP00626022023,
773-0;
41.002.240/0001-02,
,
FREVP00691552023,
773-0;
08.716.509/0001-47,
,
FREVP00638292023, 773-0; 277.359.328-63, , FREVP00600312023, 773-0; 32.708.140/0001-
05, ,
FREVP00696922023, 773-0;
49.034.010/0001-37, ,
FREVP00689772023, 773-0;
390.700.798-01,
,
FREVP00687902023,
773-0;
,
FREVP00687642023,
773-0;
30.142.126/0001-61, , FREVP00687752023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.148/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
956.723.460-49, , FREVP00592922023, 773-0; , FREVP00593752023, 773-0;
489.691.841-04, , FREVP00603312023, 773-0; 884.817.605-44, , FREVP00612142023, 773-0;
133.965.777-52, , FREVP00619752023, 773-0; , FREVP00620672023, 773-0; 080.771.837-86, ,
FREVP00638712023, 773-0; 449.877.497-34, , FREVP00190012023, 773-0; 076.376.057-95, ,
FREVP00348162023, 773-0; 544.149.039-04, , FREVP00629232023, 773-0; 27.878.558/0001-
20, , FREVP00659072023, 773-0; 320.139.309-68, , FREVP00659412023, 773-0; 080.597.269-
27, , FREVP00659462023, 773-0; 113.705.587-16, , FREVP00218762023, 773-0; 100.145.577-
03, , FREVP00208292023, 773-0; 085.348.467-82, , FREVP00493912023, 773-0; 061.348.306-
58, , FREVP00508612023, 773-0; 822.287.790-91, , FREVP00584022023, 773-0; 008.858.937-
43,
, FREVP00176382023,
773-0; 714.911.719-87,
,
FREVP00576742023, 773-0; ,
FREVP00577652023, 773-0; 058.931.129-89, , FREVP00603402023, 773-0; 06.080.693/0001-
56, , FREVP00622782023, 773-0; 541.052.189-72, , FREVP00661212023, 773-0; 092.937.067-
84,
,
FREVP00157392023,
773-0;
003.880.047-03,
,
FREVP00317922023,
773-0;
28.387.271/0001-60, , FREVP00353822023, 773-0; 747.068.532-49, , FREVP00607672023,
773-0; 262.366.868-07, , FREVP00623492023, 773-0; 289.875.118-98, , FREVP00626162023,
773-0;
050.768.148-79,
,
FREVP00664322023,
773-0;
17.127.187/0001-91,
,
FREVP00354382023, 773-0; 198.973.347-69, , FREVP00480932023, 773-0; 163.428.618-97, ,
FREVP00622442023, 773-0; 126.345.018-03, , FREVP00663732023, 773-0; 38.400.325/0001-
34, ,
FREVP00696072023, 773-0;
32.719.166/0001-59, ,
FREVP00696522023, 773-0;
04.632.777/0001-20,
,
FREVP00668252023,
773-0;
26.748.472/0001-10,
,
FREVP00616302023, 773-0; 976.481.407-72, , FREVP00180402023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.149/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
920.987.117-00,
,
FREVP00218402023,
773-0;
010.639.157-75,
,
FREVP00214482023, 773-0; 025.023.527-70, , FREVP00362312023, 773-0; 799.220.079-91, ,
FREVP00639602023,
773-0;
893.251.927-72,
,
FREVP00181702023,
773-0;
04.031.262/0001-74,
,
FREVP00255642023,
773-0;
15.270.723/0001-88,
,
FREVP00408782023,
773-0;
10.938.072/0001-38,
,
FREVP00563952023,
773-0;
100.280.177-06, , FREVP00584762023, 773-0; 156.180.187-99, , FREVP00182282023, 773-0;
, FREVP00193592023, 773-0; 581.131.697-68, , FREVP00315242023, 773-0; 080.330.757-83,
, FREVP00494632023, 773-0; 143.090.807-66, , FREVP00137242023, 773-0; 016.322.347-50,
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