DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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194
Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
, FREVP00172742023, 773-0; 099.326.387-90, , FREVP00422542023, 773-0; 644.890.787-49,
, 
FREVP00427312023,
773-0; 
31.121.171/0001-00,
, 
FREVP00537692023,
773-0;
113.392.599-58, , FREVP00587622023, 773-0; 035.320.180-47, , FREVP00592892023, 773-0;
,
FREVP00593152023,
773-0;
, 
FREVP00653782023,
773-0;
089.152.867-90,
,
FREVP00393852023, 773-0; 135.850.097-51, , FREVP00205262023, 773-0; 363.974.528-08, ,
FREVP00616592023, 773-0; 681.674.400-44, , FREVP00662112023, 773-0; 636.810.057-53, ,
FREVP00126692023, 773-0; 327.355.707-97, , FREVP00221632023, 773-0; 492.554.017-34, ,
FREVP00532832023,
773-0;
278.570.148-85, 
,
FREVP00601182023,
773-0;
01.599.101/0001-93, , FREVP00643992023, 773-0; 048.498.749-67, , FREVP00652292023,
773-0; 
31.348.480/0001-00,
, 
FREVP00664012023,
773-0; 
125.272.097-18,
,
FREVP00463642023, 773-0; 569.588.541-87, , FREVP00688392023, 773-0; 447.857.378-67, ,
FREVP00689232023, 773-0; 297.420.828-20, , FREVP00693082023, 773-0; 077.934.665-35, ,
FREVP00695492023, 
773-0; 
974.679.870-72, 
, 
FREVP00695852023, 
773-0; 
,
FREVP00695962023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.147/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.457.570/0001-80, 
,
FREVP00153962023, 
773-0;
055.605.857-77, 
,
FREVP00455912023, 
773-0;
01.945.637/0001-13, 
,
FREVP00615282023, 
773-0;
22.779.647/0001-04, 
,
FREVP00622672023, 
773-0;
, 
FREVP00662972023,
773-0;
05.622.244/0001-20,
, FREVP00654582023,
773-0;
,
FREVP00654322023, 773-0; ,
FREVP00689592023, 
773-0;
13.254.795/0001-06, 
,
FREVP00655802023, 
773-0; 
,
FREVP00655882023, 
773-0; 
, 
FREVP00691172023, 
773-0; 
919.554.592-15, 
,
FREVP00657322023, 773-0; 09.118.268/0001-05, , FREVP00658432023, 773-0; 251.704.817-
72,
, 
FREVP00513702023,
773-0; 
326.425.018-76,
, 
FREVP00612792023,
773-0;
919.464.509-44, , FREVP00644882023, 773-0; 633.124.417-49, , FREVP00138662023, 773-0;
771.139.187-00, , FREVP00277942023, 773-0; 110.942.457-47, , FREVP00340892023, 773-0;
158.570.147-51, , FREVP00379192023, 773-0; 044.586.127-43, , FREVP00452382023, 773-0;
005.019.890-48, , FREVP00573342023, 773-0; 048.801.979-63, , FREVP00652122023, 773-0;
051.676.897-24, , FREVP00389302023, 773-0; 012.558.577-22, , FREVP00149232023, 773-0;
49.659.927/0001-27, 
, 
FREVP00662952023,
773-0; 
15.813.713/0001-41, 
,
FREVP00686952023, 
773-0;
05.833.200/0001-49, 
,
FREVP00666102023, 
773-0;
37.907.613/0001-17, 
, 
FREVP00694862023,
773-0; 
04.544.986/0001-11, 
,
FREVP00691612023, 773-0; , FREVP00691492023, 773-0; , FREVP00690822023, 773-0; ,
FREVP00690352023, 773-0; , FREVP00690132023, 773-0; , FREVP00689282023, 773-0; ,
FREVP00689062023, 
773-0;
36.535.541/0001-61, 
,
FREVP00689722023, 
773-0;
32.677.076/0001-42, , FREVP00689332023, 773-0; 685.867.879-49, , FREVP00688172023,
773-0; 17.406.741/0016-56, , FREVP00685132023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.150/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
062.478.626-95, 
,
FREVP00590262023, 
773-0;
27.531.925/0001-15, 
,
FREVP00152772023, 773-0; 002.152.557-98, , FREVP00219512023, 773-0; 559.735.152-49, ,
FREVP00225232023, 
773-0;
12.516.710/0001-58, 
,
FREVP00446952023, 
773-0;
27.303.198/0001-39, , FREVP00635812023, 773-0; 103.431.949-37, , FREVP00642702023,
773-0;
100.566.056-50,
,
FREVP00136462023, 773-0;
,
FREVP00274562023,
773-0;
060.958.637-83, , FREVP00176882023, 773-0; 171.434.777-02, , FREVP00291542023, 773-0;
33.236.520/0001-57, , FREVP00327822023, 773-0; 161.746.277-21, , FREVP00350462023,
773-0; 
01.397.998/0001-72,
, 
FREVP00578642023,
773-0; 
081.797.137-84,
,
FREVP00610092023, 
773-0;
19.223.661/0001-04, 
,
FREVP00647262023, 
773-0;
294.155.908-66, , FREVP00660232023, 773-0; 159.312.967-00, , FREVP00436562023, 773-0;
, 
FREVP00437672023, 
773-0; 
718.708.301-72, 
, 
FREVP00538342023, 
773-0;
06.330.812/0001-81,
, FREVP00636672023,
773-0;
,
FREVP00636792023, 773-0; ,
FREVP00661372023, 773-0; 075.080.879-92, , FREVP00661002023, 773-0; 135.717.447-05, ,
FREVP00163542023, 
773-0; 
109.973.617-00, 
, 
FREVP00389472023, 
773-0; 
,
FREVP00407472023,
773-0;
074.695.257-00, 
,
FREVP00441652023,
773-0;
07.629.284/0001-29, , FREVP00480342023, 773-0; 129.832.039-99, , FREVP00536942023,
773-0; 
76.664.986/0001-66,
, 
FREVP00661272023,
773-0; 
302.681.618-36,
,
FREVP00664562023, 773-0; 115.996.527-73, , FREVP00215992023, 773-0; 058.970.677-24, ,
FREVP00441582023, 
773-0; 
, 
FREVP00443682023, 
773-0; 
092.254.599-55, 
,
FREVP00555882023, 773-0; 390.418.158-05, , FREVP00601902023, 773-0; 051.626.098-70, ,
FREVP00684342023, 
773-0;
10.789.064/0001-77, 
,
FREVP00692732023, 
773-0;
379.393.638-40, , FREVP00689572023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.151/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
82.837.329/0001-76, 
,
FREVP00645472023, 
773-0;
168.417.658-18, 
,
FREVP00623012023, 
773-0;
21.427.040/0001-94, 
,
FREVP00638592023, 
773-0;
03.194.266/0001-00,
, FREVP00640082023,
773-0;
,
FREVP00641452023, 773-0; ,
FREVP00641472023, 773-0; , FREVP00641522023, 773-0; , FREVP00656492023, 773-0; ,
FREVP00656502023, 
773-0;
45.736.131/0001-70, 
,
FREVP00659682023, 
773-0; 
,
FREVP00644372023, 
773-0;
, 
FREVP00297682023,
773-0; 
27.699.390/0001-96, 
,
FREVP00396682023, 773-0; 540.337.567-87, , FREVP00354832023, 773-0; 23.373.000/0013-
76, , FREVP00566882023, 773-0; 06.134.846/0001-09, , FREVP00612862023, 773-0; ,
FREVP00612902023, 773-0; , FREVP00612912023, 773-0; , FREVP00622812023, 773-0;
14.908.725/0001-97, 
, 
FREVP00615732023,
773-0; 
11.998.497/0001-03, 
,
FREVP00656512023, 
773-0;
23.373.000/0011-04, 
,
FREVP00627972023, 
773-0; 
,
FREVP00552682023, 
773-0;
, 
FREVP00657262023,
773-0; 
75.609.123/0001-23, 
,
FREVP00628852023, 
773-0;
02.578.849/0001-72, 
,
FREVP00663482023, 
773-0; 
,
FREVP00662212023, 
773-0;
42.762.943/0001-00, 
,
FREVP00605772023, 
773-0;
03.831.403/0001-70, 
,
FREVP00645382023, 
773-0;
, 
FREVP00686632023,
773-0;
19.670.989/0001-79, 
, 
FREVP00663812023,
773-0; 
11.986.598/0001-56, 
,
FREVP00641672023, 773-0; , FREVP00664902023, 773-0; , FREVP00695262023, 773-0; ,
FREVP00694232023, 
773-0;
30.581.885/0001-20, 
,
FREVP00461982023, 
773-0;
50.826.634/0001-76, 
, 
FREVP00696032023,
773-0; 
31.921.692/0001-34, 
,
FREVP00695362023, 
773-0;
31.683.331/0001-05, 
,
FREVP00693372023, 
773-0;
62.307.731/0001-31, , FREVP00670622023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.152/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
140.179.437-80, 
,
FREVP00296382023, 
773-0;
681.954.519-34, 
,
FREVP00639552023, 
773-0; 
101.488.407-10, 
, 
FREVP00143172023, 
773-0; 
,
FREVP00144272023, 773-0; 057.743.367-94, , FREVP00426022023, 773-0; 117.871.041-
68, , FREVP00618172023, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00657442023, 773-0; ,
FREVP00657432023, 773-0; , FREVP00657512023, 773-0; , FREVP00657742023, 773-0; ,
FREVP00657792023, 773-0; 076.915.767-06, , FREVP00256272023, 773-0; 100.652.607-
24, ,
FREVP00559302023, 773-0;
095.086.677-61, ,
FREVP00575902023, 773-0;
46.634.436/0001-33, 
,
FREVP00608992023, 
773-0;
, 
FREVP00609582023,
773-0;
011.247.608-22, , FREVP00612382023, 773-0; 343.270.558-16, , FREVP00242542023,
773-0; 
169.651.787-79,
, 
FREVP00423612023,
773-0; 
15.295.953/0001-00,
,
FREVP00605552023, 
773-0; 
, 
FREVP00608082023, 
773-0; 
430.136.431-53, 
,
FREVP00634252023, 
773-0;
37.729.653/0001-16, 
,
FREVP00661932023, 
773-0;
24.845.531/0001-43, 
, 
FREVP00553952023, 
773-0; 
17.051.029/0001-03, 
,
FREVP00618682023, 773-0; 107.746.117-82, , FREVP00375112023, 773-0; 191.484.427-
04, , FREVP00513732023, 773-0; 19.987.402/0001-50, , FREVP00634902023, 773-0;
094.986.169-30, , FREVP00652352023, 773-0; 005.862.237-38, , FREVP00295932023,
773-0; 
012.126.276-60,
, 
FREVP00368092023,
773-0; 
23.373.000/0013-76,
,
FREVP00683832023, 773-0; , FREVP00640062023, 773-0; , FREVP00636182023, 773-0; ,
FREVP00635992023, 773-0; 016.719.206-00, , FREVP00696952023, 773-0; 106.229.967-
11, , FREVP00459672023, 773-0; 175.753.497-07, , FREVP00128782023, 773-0; ,
FREVP00128502023, 773-0; 14.800.964/0001-29, , FREVP00695922023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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