DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 8.470, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/113742 - DPF/PSO/BA, resolve:
CONCEDER autorização à empresa ÁGUIA DE OURO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº
01.579.510/0001-28, sediada na Bahia, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 8.471, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/115939 - DPF/UDI/MG, resolve:
DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de
publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa FORÇA TAREFA VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 14.808.563/0001-15, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Minas Gerais, com Certificado de
Segurança nº 3064/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 8.472, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/116074 - DELESP/DREX/SR/PF/AL ,
resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de
publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ALFORGE SEGURANÇA PAT R I M O N I A L
LTDA, CNPJ nº 13.343.833/0008-73, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de
Vigilância Patrimonial, para atuar em Alagoas, com Certificado de Segurança nº 3221/2023,
expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 8.473, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/116332 - DELESP/DREX/SR/PF/MA ,
resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de
publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa DEFENSIVA FREITAS SEG U R A N Ç A
LTDA, CNPJ nº 16.649.674/0002-32, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de
Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar no Maranhão, com Certificado de
Segurança nº 3040/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 8.474, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/116494 - DELESP/DREX/SR/ P F/ M S ,
resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de
publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa IDEAL GUARDIAN SEGURANÇA LTDA
ME, CNPJ nº 13.317.659/0003-80, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de
Vigilância Patrimonial, para atuar no Mato Grosso do Sul, com Certificado de Segurança nº
3067/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 8.475, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/116579 - DELESP/DREX/SR/ P F/ S P ,
resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de
publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa INV3RSO SEGURANCA LTDA, CNPJ nº
42.126.509/0001-25, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 3114/2023, expedido
pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 8.476, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/116662 - DELESP/DREX/SR/ P F/ R R ,
resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de
publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SEGURPRO VIGILÂNCIA PATRIMONIAL
S.A., CNPJ nº 25.278.459/0005-06, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de
Vigilância Patrimonial, para atuar em Roraima, com Certificado de Segurança nº 3190/2023,
expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 8.477, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/116973 - DPF/SCS/RS, resolve: DECLARAR
revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste
Alvará no D.O.U., concedida à empresa WEBER SEGURANCA LTDA ME, CNPJ nº
07.544.527/0004-79, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial e Escolta Armada, para atuar no Rio Grande do Sul, com Certificado de Segurança
nº 3135/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 8.478, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/117203 - DPF/SGO/PE, resolve:
DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de
publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa BRASILITEC SERVICOS DE SEGURANCA
PRIVADA LTDA - ME, CNPJ nº 24.924.468/0005-64, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Pernambuco, com Certificado de
Segurança nº 3206/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 8.479, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/117337 - DPF/SMT/ES, resolve:
Cancelar a Autorização concedida parar exercer a(s) atividade(s) de SEGURANÇA
PESSOAL à empresa PROSEVIG - PROTECAO E VIGILANCIA LTDA , CNPJ/MF nº 04.955.192/0002-
21, localizada no Estado de ESPÍRITO SANTO.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 8.480, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/117433 - DELESP/DREX/SR/PF/PA ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa O S SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº
14.110.682/0001-08, sediada no Pará, para adquirir:
Da empresa cedente PARÁ SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ nº
04.113.174/0001-11:
19 (dezenove) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
396 (trezentas e noventa e seis) Munições calibre 38
1 (uma) Munição calibre .380
33 (trinta e três) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
32 (trinta e duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos
energizados
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 3.007, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.009652/2022-54, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, GODWIN OLUCHUKWU UDOGWU, de nacionalidade
nigeriana, filho de Chukwukanne Udogwu e de Joy Udogwu, nascido na República Federal da
Nigéria, em 20 de abril de 1976, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte)
dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.008, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08001.002053/2020-19, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CYNTHIA MARIBEL GONZALEZ ALMADA, de
nacionalidade paraguaia, filha de Pedro Gonzalez Mercado e de Silveria Almada Ramirez,
nascida na República do Paraguai, em 3 de fevereiro de 2000, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder
Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos, a partir
da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.010, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa
abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 1875, de 22 de
março de 2023, e que o(a) requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de
outra nacionalidade, resolve
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
LESTER YU HAO YE que passou assinar YUHAO YE, nascido(a) em 16 de agosto de
2011, filho(a) de Yan Wang e de Feng Ye, adquirindo a nacionalidade Chinesa. (Processo nº
08018.016301/2023-72);
MARTHA PACHECO BRAZ