DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 3.011, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, Resolve:
REVOGAR o ato que declarou a perda da nacionalidade de PATRICIA SANTOS
MORGADO que passou assinar PATRICIA GOMES DOS SANTOS, nascida em 11 de dezembro de
1973, filha de Armando Alves Dos Santos e de Nair Gomes Dos Santos, nos termos do art. 12, §
5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.066961/2023-02).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.012, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, Resolve:
REVOGAR o ato que declarou a perda da nacionalidade de JAKELLYNNY RODRIGUES
DA SILVA CRUZ, nascida em 30 de outubro de 1984, filha de Agustinho Ramos da Cruz e de
Solange Rodrigues da Silvanos, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo
nº 08018.063359/2023-13).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.014, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da
União, de 21 de junho de 2019, resolve:
RECONHECER, a condição de apátrida, nos termos do art. 26 da Lei nº 13.445, de 24
de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, à pessoa
abaixo relacionada:
INOCENTE AREVALO ORELLANA, nascido em 26 de novembro de 1979, filho de
Felícia Orellana Quiroga e Ubense Arevalo, residente no Estado de Mato Grosso do Sul
(Processo nº 235881.0428414/2023).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.013, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
AHMED MOHAMED SHEHABELDIN MOHAMED AWAD OMAR - F295115-T,
natural do Egito, nascido em 03 de Outubro de 1995, filho de Mohamed Shehabeldin
Mohamed Awad Omar e Kadria Aly Aly Sayed Ahmed, residente no Estado de São Paulo
(Processo 235881.0381497/2023);
ADELINE DUBOIS - G311201-F, natural de Haiti, nascido(a) em 6 de março de
1996, filho(a) de Lucner Dubois e de Clarimaine Mesadieu, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0388924/2023);
ARTURO PARDO LOZANO - V491350-8, natural da Colômbia, nascido(a) em 31
de março de 1973, filho(a) de Arturo Pardo Sanmiguel e de Libia Lozano de Pardo,
residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0393398/2023);
ALBERTO MIGUEL GUITIAN BANDERA - G324784-I, natural de Cuba, nascido(a)
em 14 de outubro de 1988, filho(a) de Alberto Abilio Guitian Figueras e filho(a) de Zady
Bandera Rivera, residente no estado de Alagoas (Processo nº 235881.0404561/2023);
DADYMIR PREVILUS - G232546-8, natural do Haiti, nascido em 08 de Setembro
de 1986, filho de Daniel Previlus e Saint Elene Pierre Cil, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0396310/2023);
ELDEUS MERDELUS - F083511-E, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de Julho de
1981, filho(a) de Andre Merdelus e de Ysemara Severe, residente no Estado do Mato
Grosso (Processo nº 235881.0399744/2023);
FRANTZ MARCELLUS - G215204-X, natural do Haiti, nascido em 18 de Maio de
1985, filho de Castin Marcellus e Maceline Samuel, residente no estado do Mato Grosso
(Processo nº 235881.0389145/2023);
GHASSAN JAMAL JAMEEL BARHAM - G425919-9, natural do Estado da Palestina,
nascido(a) em 14 de janeiro de 1991, filho(a) de Jamal Jameel Barham e de Amira Abdallah
Barham, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0407846/2023);
JUDETTE BELFORT ESTIME - G158952-0, natural do Haiti, nascido(a) em 17 de
julho de 1982, filho(a) de Hindrique Belfort e filho(a) de LAmercie Lamour, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0380591/2023);
JAVIER ANGEL OLIVARES SALAZAR - V834451-W, natural do Peru, nascido em 05
de Agosto de 1976, filho de Carlos Magno Olivares Marca e Marina Ines Salazar Sandoval,
residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0381524/2023);
MST LAILY AKTHER - G380759-1, natural de Bangladesh, nascida em 01 de
Dezembro de 1992, filha de Abdus Shohid e Kanchon Mala, residente no Distrito Federal
(Processo nº 235881.0381493/2023);
MARIO JOSE DO NASCIMENTO SA - V638055-Y, natural de Portugal, nascido(a)
em 25 de março de 1963, filho(a) de Valentim Dos Santos sa e de Maria Regina do
Nascimento, residente no Estado do Maranhão (Processo nº 235881.0382123/2023).
MADALENA KONGOLO - f468522-5, natural de Angola, nascido(a) em 6 de
novembro de 1969, filho(a) de Mbunga Paulo e de Kinzewula Maria, residente no Estado
do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0380545/2023);
MONSIQUE DORCINE - G245033-G, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de outubro
de 1992, filho(a) de Magloire Dorcine e de Rosermite Ulysse, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0380595/2023);
MAY WAKED - F587427-M, natural do Estado da Palestina, nascido(a) em 9 de
junho de 1996, filho(a) de Mohamad Waked e de Iktimal El Haj Mohamad, residente no
Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0386054/2023);
SALAH ABU NABOUT - F136574-Z, natural da Síria, nascido em 09 de Janeiro de
2001, filho de Mohammad Abu Nabout e Najat Alasas, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0433690/2023);
SEBASTIAO NDOMBAXI MASSALA KILAU - F501779-W, natural de Angola,
nascido(a) em 12 de junho de 1985, filho(a) de RAUL SIVIKO DOMBAXI GONGA e de
MARCELINA 
NZAYLA 
NGONGA, 
residente 
no 
Estado 
do 
Paraná 
(Processo 
nº
235881.0380602/2023);
VICKY BERNARD RODRIGUES - G092989-Q, natural da Índia, nascido(a) em 28 de
julho de 1983, filho(a) de Bernard Philip Rodrigues e de Siluy Bernard Rodrigues, residente
no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0399381/2023);
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0262694/2022.
Código: 288.135
Interessado: RUTH KIALUNDA MARIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui um ano de
residência por prazo indeterminado imediatamente anterior à formalização do pedido, além
disso, não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, comprovante de situação cadastral do
Cadastro de Pessoas Físicas, bem como, cópia integral do documento de viagem internacional, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0152859/2021.
Código: 160.297
Interessado: JORGE ESTEBAN BLANCO RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente possui
naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto, não cumpre o requisito
contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0143940/2021.
Código: 150.293
Interessado: BOUKAR DIOUF NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou o original do antecedente criminal do País de origem, foi notificado a
complementar o documento e não o fez, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso
IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0127425/2021.
Código: 132.252
Interessado: AYARIS COSTA MARISTAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente se
ausentou do Brasil por mais de 12 meses, bem como não apresentou certidão de antecedentes
criminais do país de origem e portanto não atende requisito previsto no inciso II e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0126115/2021.
Código: 130.932
Interessado: ALIX JUSTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, bem como
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0120748/2021.
Código: 125.141
Interessado: YANEY PADILLA LEON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao/à requerente a
apresentação da legalização do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada do Brasil
no país de origem, que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0090407/2021.
Código: 092.351
Interessado: JACQUES STANY MBONGYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e, bem como não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, tendo em vista não constar
as certidões judiciais de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal dos
locais em que residiu nos últimos quinze anos, o atestado de antecedentes criminais emitido
pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, cópia integral do passaporte, foi
notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o
encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados
biométricos do requerente, e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0067639/2021.
Código: 068.276
Interessado: NAHUM THOMAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o
encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados
biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
MARTHA PACHECO BRAZ
D ES P AC H O S
DESPACHO 
Nº
36/2023/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENA JUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: JENNIFER ISABELLE LOPES MARQUES VOGT
Processo: 08018.001856/2023-10
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento
de exigência para complementar a documentação apresentada, nos termos do artigo 45,
Parágrafo único da Portaria nº 623/2020 c/c art. 40 da Lei 9.784/99.
MARTHA PACHECO BRAZ
D ES P AC H O S
DESPACHO Nº 162/2023/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: MARY VANESA BERNALL PARRA ou MARY VANESSA BERNAL PARRA
Processo nº 08018.026891/2019-65
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, por falta de amparo legal.
DESPACHO Nº 163/2023/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: OKECHUKWU COLLINS IGWE
Processo nº 08018.003123/2017-71

                            

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