DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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163
Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. /
1316894231
--------------------------------------
ÁQUILA INDUSTRIA QUÍMICA LTDA / 36.348.858/0001-99
OrdeLimp
25351.287508/2023-58 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. /
1315685233
--------------------------------------
DAMASCENO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E CIA. LTDA / 02.711.284/0001-50
ODORIZANTE DE AMBIENTE LIMP
25351.051092/2013-60 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. /
1329885232
--------------------------------------
Mirelle do Brasil Produtos de Limpeza Ltda / 76.664.655/0001-26
Bright Pinho Gel - Mirelle
25351.312872/2023-63 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. /
1316835235
--------------------------------------
ÁQUILA INDUSTRIA QUÍMICA LTDA / 36.348.858/0001-99
OrdeTanque
25351.288281/2023-68 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. /
1316628230
--------------------------------------
VITQUIMICA 
COMERCIO 
ATACADISTA 
DE 
PRODUTOS
QUIMICOS 
LTDA 
ME 
/
23.646.039/0001-86
LIMPADOR PERFUMADO VIT PET
25351.060118/2018-75 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. /
1329887239
--------------------------------------
ÁQUILA INDUSTRIA QUÍMICA LTDA / 36.348.858/0001-99
OrdeTudo
25351.287920/2023-78 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. /
1316485236
--------------------------------------
ALLCLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 42.417.001/0001-86
SIBRAPE HIPER
25351.338137/2023-80 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. /
1316896237
--------------------------------------
COLOR BRILHO PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA / 06.984.742/0001-85
ODORIZADOR DE TECIDOS - COLOR BRILHO
25351.329675/2023-83 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. /
1320711233
--------------------------------------
S & S DO BRASIL PRODUTOS DE LIMPEZA & HIGIENE LTDA / 43.588.604/0001-03
DETERGENTE CLORADO MAIS FÁCIL
25351.278455/2023-84 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. /
1315643238
--------------------------------------
GUILHERME BENETTI 06070028910 / 23.357.416/0001-67
Alkaline DX - Desengraxante alcalino - TILLIT INDUSTRIA QUIMICA
25351.339726/2023-85 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. /
1316902235
--------------------------------------
COLOR BRILHO PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA / 06.984.742/0001-85
LIMPADOR PARA TECIDOS - COLOR BRILHO
25351.323022/2023-91 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. /
1316840231
--------------------------------------
GHI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME / 10.344.853/0001-02
SANITIZANTE GHI
25351.120992/2020-93 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. /
1329916236
--------------------------------------
BIO QUALITY PRODUTOS ECOLOGICOS LTDA / 00.524.679/0001-18
BIO ELEVADOR DE pH / BIO QUALITY
25351.276590/2023-95 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. /
1315408237
--------------------------------------
Nano4You Performance Importação e Distribuição S/A / 26.606.385/0001-29
FIFI BYE MOFO & BOLOR
25351.291490/2023-99 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. /
1316703231
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.614, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE
DE PRODUTOS
DE HIGIENE,
PERFUMES, COSMÉTICOS
E
SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme
relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI
ANEXO
SENIR EMBALAGENS LTDA / 05.953.723/0001-29
ÁLCOOL HIDRATADO 70º INPM SEFE
25351.084850/2023-06 / 331930047
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0135573238
--------------------------------------
INFINITY CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA /
33.865.554/0001-00
INFINITY NETMED PÓ
25351.505542/2023-10 / 393810025
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0816571236
--------------------------------------
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CASCAVEL LTDA / 76.098.219/0001-37
COMPLEX PRO AA200 - COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
25351.540191/2022-11 / 309390007
389 - REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto / 0530411237
--------------------------------------
Maurício Hilgemann Produtos Químicos / 40.610.824/0001-06
Água sanitária TopVale
25351.609771/2023-11 / 316650001
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0987031236
--------------------------------------
GONÇALVES E HIDAKA LTDA / 12.620.075/0001-54
REDUTOR DE PH E ALCALINIDADE DONATTI
25351.606507/2023-17 / 363380013
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0981765238
--------------------------------------
INSETIMAX INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 05.328.961/0001-43
HERBICIDA - GLIFOMATO
25351.159237/2009-21 / 327810021
330 - REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto / 0899425232
--------------------------------------
Cordeiro Indústria de Produtos de Limpeza Ltda EPP / 35.592.602/0001-60
DESINFETANTE JAPY
25351.606544/2023-25 / 301430004
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0981803237
--------------------------------------
PONTAL QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME / 05.431.395/0001-09
TRIUNFO LIMPA PEDRAS
25351.609802/2023-25 / 371960005
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0987064231
--------------------------------------
RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA / 59.557.124/0001-15
SBP ANTI INSETOS VOADORES
25351.378388/2021-35 / 302271027
390 - REG. SANEANTES - Mudança de Nome de Produto / 1003519237
--------------------------------------
BOMBRIL S/A / 50.564.053/0001-03
FORÇA AZUL PASTILHA PARA RALO CLÁSSICO
25351.634635/2023-51 / 305890274
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1026612233
--------------------------------------
INSETIMAX INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 05.328.961/0001-43
AGIMAX LÍQUIDO
25351.086911/2023-61 / 327810092
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0139469231
--------------------------------------
AQUAFAST PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA / 04.253.427/0001-52
ÁGUA SANITÁRIA AQUAFAST
25351.463159/2007-67 / 327590007
389 - REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto / 0777907232
--------------------------------------
CERAS JOHNSON / 33.122.466/0007-04
LYSOFORM DESINFETANTE PARA SUPERFÍCIES SCJOHNSON ORIGINAL
25351.397981/2021-81 / 300630661
389 - REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto / 4447393221
390 - REG. SANEANTES - Mudança de Nome de Produto / 0678381232
--------------------------------------
IDEAL QUIMICA INDUSTRIA DE DETERGENTES LTDA - ME / 07.176.255/0001-59
ID FENOL PLUS
25351.598974/2022-85 / 343090011
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 4986025228
--------------------------------------
EVONIK BRASIL LTDA / 62.695.036/0001-94
DUROX® LRD
25351.589440/2021-87 / 332830020
389 - REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto / 0874377234
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE N° 4.554, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e
considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação,
ou o descumprimento dos procedimentos de petições submetidas à análise, preconizados
em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de
Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
Fabricante: CathRx Ltd.
Endereço: Unit 8, 2-8 South Street, Rydalmere - New South Wales, 2116 - Austrália
Solicitante: BIOTRONIK Comercial Médica Ltda. CNPJ: 50.595.271/0001-05
Autorização de Funcionamento: 8022439 Expediente: 2463984/22-8
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso
médico da classe IV.
Motivo: Em atendimento ao Inciso I do §1º do Art. 4º da RDC nº 497/2021.
RESOLUÇÃO-RE N° 4.555, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou
Armazenagem de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às
empresas constantes no anexo.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 4 (quatro) anos a partir da
sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
Empresa: Semina Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 55.163.042/0001-35
Endereço: Rua Maracá, Nº 658, Vila Guarani CEP: 04313-210
Autorização de Funcionamento: 8012861 Expediente: 0155866/23-1
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios renovação automática.