DOE 04/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº226  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS. Termo de adjudicação e Homologação resultante da Concorrência Pública nº. SI-CP003/2023, cujo 
OBJETO é: Adequação de Estradas Vicinais nas localidades de Espacinha - Nova Esperança e Riacho do Cipó - Irapuá no Município de Nova 
Russas - Ceará, conforme Convênio 939129/2022. O presente processo HOMOLOGADO e ADJUDICADO em favor da Empresa: BEZERRA E 
BONFIM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA (37.407.918/0001-60), declarada vencedora com Valor Global de R$ 9.324.202,44 (Nove milhões, 
trezentos e vinte e quatro mil, duzentos e dois reais e quarenta e quatro centavos). José Nilton Aragão Junior – Secretario de Infraestrutura e Urbanismo. 
Nova Russas/CE, 29 de novembro de 2023.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI - LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO Nº 17948/2023 - SEMACE. Validade até: 
15/10/2026, O Superintendente da SEMACE, no uso de suas atribuições, expede a presente Licença, que autoriza a: Nome / Razão Social: MUNICÍPIO 
DE PACOTI - CPF / CNPJ: 07910755000172, Endereço: PC CEL JOSÉ CICERO SAMPAIO, nº 663 - CENTRO, Pacoti - CE, 62770-000, Município: 
PACOTI/CE. Processo SEMACE: 2023-424758/TEC/LAC Nº SPU: 08404439/2023. Licença ambiental por adesão e compromisso, embasada no 
formulário autodeclaratório em anexo, para implantação de equipamentos sociais, com coordenadas -4.221857070922852 e / -38.91727828979492 s no 
município de PACOTI.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº GM-
PE011/23-SRP – PREGÃO ELETRÔNICO Nº GM-PE011/23-SRP – VALIDADE: 12 (doze) meses. DATA: 30 de Novembro de 2023. OBJETO: 
Registro de Preços visando a Futura e Eventual Aquisição de veículos destinados a atender as necessidades das Unidades Administrativas de Monsenhor 
Tabosa - CE. EMPRESA: UNITED CAR LTDA. ENDEREÇO: Av Senador Jose Ermirio de Moraes, N° 1261, Dom Jose, Sobral – CE. CNPJ Nº: 
15.668.566/0005-97. VALOR: R$ 355.090,00 (Trezentos e Cinquenta e Cinco Mil e Noventa Reais). Celi Regina Lima Bezerra Saraiva – Secretaria de 
Saúde – Órgão Gerenciador.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – O Ordenador de Despesas 
da Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude, comunica aos interessados o edital da TOMADA DE PREÇO Nº 3011.55/2023, cujo objeto 
e Contratação de Empresa especializada para Construção de Areninha em diversas Localidade do Município de Santana do Acaraú, conforme 
Projeto Básico de Engenharia, que realizar-se-á no dia 20.12.2023, às 08:00 horas. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário 
de expediente ao público, das 07:00 às 15:00 horas, ou no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou licitacao@santanadoacarau.ce.gov.br. Santana do 
Acaraú, 04 de dezembro de 2023. Daniel Marcio Camilo do Nascimento - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Licitação. O Município de Lavras da Mangabeira/CE torna público que 
realizará, através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL), certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n° 2023.12.01.1 - SRP, cujo objeto 
é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisição de recargas de oxigênio medicinal, destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria 
Municipal de Saúde de Lavras da Mangabeira/CE. Abertura: 15 de dezembro de 2023, a partir das 08h30m. Início de acolhimento das propostas: 05 de 
dezembro de 2023, às 13h00m. Maiores informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos: municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br e/ou bllcompras.com. 
Lavras da Mangabeira/CE, 1º de dezembro de 2023. Maria Josiana Bento de Oliveira - Pregoeira Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº P233987/2023 – EDITAL 
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE23024 - SEPLAG (SRP) (BB Nº 1028382) – Central de Licitações. INÍCIO DA DISPUTA: 18/12/2023 às 09h 
(Horário de Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futuros e Eventuais Serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio, para atender 
as necessidades dos órgãos e entidades do Município de Sobral/CE, conforme especificações constantes no Termo de Referência. VALOR DO EDITAL: 
Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. FONE: (88) 3677-1157 e 1146. 
Sobral-CE, 01 de Dezembro de 2023. A Pregoeira – Mikaele Vasconcelos Mendes.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº P269061/2023 – EDITAL DE 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CP23002 – SETRAN – ADENDO Nº 01 – Central de Licitações. DATA DE ABERTURA: 18/12/2023 às 09h 
(Horário de Brasília). OBJETO: Concessão de serviço público intramunicipal de transporte rodoviário distrital de passageiros no município de Sobral. 
JUSTIFICATIVA: Retificação no Edital. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. 
FONE: (88) 3677-1146. Sobral-CE, 01 de Dezembro de 2023. A Comissão Permanente de Licitação – Karmelina Marjorie Nogueira Barroso – 
Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº P242563/2023 – EDITAL DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE23008 - AMA (SRP) (BB Nº 1027208). Central de Licitações. INÍCIO DA DISPUTA: 18/12/2023 às 09h (Horário de 
Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de medicamentos para uso veterinário III destinados ao Centro de Acolhimento 
Temporário, conforme especificações constantes no Termo de Referência. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.
sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. FONE: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 01 de Dezembro de 2023. A Pregoeira – 
Maria Augusta Silveira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
– TOMADA DE PREÇOS Nº TP-010/2023 – OBJETO: Contratação de obras e serviços de engenharia para executar a pavimentação e drenagem em 
diversas ruas no município, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. O Município de Iracema, torna público o Extrato de Termo 
de Adjudicação e Homologação em favor da Empresa: D.M. DA SILVA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES, (CNPJ 23.834.621/0001-76), no VALOR 
GLOBAL de R$ 477.956,89 (Quatrocentos e Setenta e Sete Mil Novecentos e Cinquenta e Seis Reais e Oitenta e Nove Centavos). Iracema-CE, 1º de 
Dezembro de 2023. Francisco Solon Magalhães – Gestor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO – AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023. O Governo Municipal, 
torna público, para conhecimento dos interessados, que no período de 04 de dezembro de 2023 a 19 de dezembro de 2023, estará realizando Chamamento 
Público, para Contratação de Prestação de Serviços de Leiloeiro devidamente inscrito na Junta Comercial do Estado do Ceará, para a atuação na Estruturação 
de Leilões Públicos, Presenciais e Eletrônicos, visando a Alienação de Bens Móveis e Materiais Inservíveis, Sucatas e outros, de acordo com a necessidade 
atual e futura do Município de Alto Santo, conforme especificações constantes no edital, o qual se encontra, na íntegra, à disposição no  sites: https://
altosanto.ce.gov.br/licitacaolista.php e www.tce.ce.gov.br. Maiores informações através do fone (88) 9974-0069. A Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Licitação Deserta – Pregão Eletrônico n° 2023.11.16.1. O Pregoeiro do Município de 
Jardim, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que o procedimento licitatório na modalidade 
Pregão Eletrônico n° 2023.11.16.1 cuja data de abertura estava marcada para o dia 01 de Dezembro de 2023 às 10:00 horas, restou Deserto. Maiores 
informações os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.comprasjardimceara.com.br e www.tce.ce.gov.
br. Informações pelo telefone: (88) 3481-7445. Jardim/CE, 01 de Dezembro de 2023. Francisco Arquimedes Soares Lucena – Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Abertura dos Projetos de Venda - Chamada Pública Nº 06.009/2023. A Prefeitura 
Municipal de Eusébio/CE torna público que dia 20 de dezembro de 2023 às 09h será realizado a abertura dos envelopes contendo o Projeto de Venda da 
Chamada Publica Nº 06.009/2023, cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios para suprir as necessidades de fornecimento de merenda escolar para os 
alunos da rede pública de ensino de Eusébio-CE. Na sede da Comissão de Licitação localizada à Av. Eduardo Sá, 51, Centro, Eusébio/CE.