DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2023 - UASG 810005
Nº Processo: 00135.227559/2023-54.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.
Contratado: 16.701.716/0001-56 - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto:
O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de 13 (treze) automóveis, para
atendimento da secretaria nacional dos direitos da criança e do adolescente - sndca,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do
edital.
este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão, identificado no preâmbulo e à
proposta vencedora, independentemente de transcrição..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/11/2023 a 23/11/2024. Valor
Total: R$ 1.212.447,73. Data de Assinatura: 24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2023 - UASG 810005
Nº Processo: 21290.204176/2023-95.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.
Contratado: 16.701.716/0001-56 - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto:
O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de 28 (vinte e oito) automóveis,
para atendimento do ministério da igualdade racial - mir, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/11/2023 a 23/11/2024. Valor
Total: R$ 3.043.600,00. Data de Assinatura: 24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 810005
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 00135.229864/2021-19.
Pregão. Nº 18/2021.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA
- MDHC.
Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Acrescer 15,85%
(quinze vírgula oitenta e cinco por cento) sobre o valor atualizado do Contrato,
correspondente a 211 (duzentos e onze) computadores, o equivalente a R$ 1.076.100,00
(um milhão, setenta e seis mil e cem reais), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", §
1º, da Lei n.º 8.666/1993; alterar a Cláusula Terceira - Preço, em função do acréscimo;.
Vigência: 29/11/2023 a 18/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.124.300,00.
Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 810005
Número do Contrato: 71/2020.
Nº Processo: 00135.211486/2019-01.
Pregão.
Nº
3/2020.
Contratante: COORDENACAO-GERAL
DE
LOGISTICA
-
MDHC.
Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do Contrato nº 71/2020, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 26/11/2023 a 25/11/2024, nos termos do art. 57, inciso IV da
Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 26/11/2023 a 25/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 70.312,50. Data de Assinatura: 16/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/11/2023).
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
947483/2023,
Nº Processo:
00135220644202391,
Concedente: 
MINISTERIO
DOS 
DIREITOS 
HUMANOS 
E
CIDADANIA, 
Convenente:
ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA SAUDE MENTAL CNPJ nº 03657830000184, Objeto:
Oportunizar
a integração
e
promoção dos
direitos
das
pessoas com
deficiência,
promovendo a inclusão social e combate ao capacitismo., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 -
R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000024, Valor: R$
200.000,00, PTRES: 224538, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/12/2023
a 01/12/2024, Data de Assinatura: 01/12/2023, Signatários: Concedente: ANNA PAULA
FEMINELLA CPF nº ***.589.019-**, Convenente: FLORA LUCIA ARRUDA SOARES CPF nº
***.539.081-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 948154/2023
Processo: 00135.223139/2023-07
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Instituto 
de 
Articulação 
de 
Tecnologias 
e 
Ações 
Formativas 
(ADESAF), 
CNPJ
04.468.581/0001-41. Objeto: Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LBGTQIA+ e
Cidadania, por meio da realização do projeto de formação 'INICIA'. Conforme detalhado no
Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), decorrente da Emenda
Parlamentar nº 41320013, de autoria da Deputada Federal Tabata Amaral, vinculado à
conta da ação orçamentária 21AR, PTRES 224548, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade
Gestora: 810027/00001 - Nota de Empenho nº 2023NE000024, Fonte 1000, conforme
cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
29/11/2023.
Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora
Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora do CPF nº 615.***.***-**, Convenente:
Instituto de Articulação de Tecnologias e Ações Formativas (ADESAF), Senhora Fernanda
Adelaide Gouveia, portadora do CPF nº 264.***.***-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 948586/2023
Processo: 00135.223949/2023-55
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Casa de Cultura TELAR, CNPJ 33.523.259/0001-76. Objeto: Promoção da empregabilidade
da População LGBTQIA+ em Brasília e região administrativas, através de 03 oficinas
formativas nas áreas de Designer de sobrancelha, cabelereiro e maquiagem. Conforme
detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº
28260006, de autoria da Deputada Federal Erika Kokay, vinculado à conta da ação
orçamentária 21AR, PTRES 224548, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora:
810027/00001 - Nota de Empenho nº 2023NE000031, Fonte 1000, conforme cronograma
de desembolso constante do plano de trabalho.
Vigência: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
29/11/2023.
Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora
Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora do CPF nº 615.***.***-**, Convenente: Casa de
Cultura TELAR, Senhor Luiz Claúdio de Oliveira França, portador do CPF nº 955.***.***-**.