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DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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124
Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 942291/2023. Processo n. º 71000.050611/2023-41.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação União de Jovens Vicente Pinzon - CNPJ: 11.209.372/0001-49.
Objeto: Realização do Festival Virada Esportiva no Município de Fortaleza/CE.
Valor Total: R$ 350.000,00.
Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024.
Data da Assinatura: 01/12/2023.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente:
ANTONIO JOSÉ ALVES SANTANA - Presidente da Associação União de Jovens Vicente Pinzon
- CPF: ***.264.633-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 944166/2023. Processo n. º 71000.057158/2023-02.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Centro Cultural Poeta Manoel Xudu - CNPJ: 23.902.051/0001-04.
Objeto: Realização do 1º Festival Cultural - Rural no Estado da Paraíba/PB.
Valor Total: R$ 199.128,00.
Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024.
Data da Assinatura: 01/12/2023.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente:
ASSIS FIRMINO DA SILVA - Presidente do Centro Cultural Poeta Manoel Xudu - CPF:
***.849.314-**.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo - Terceiro Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada
nº
28/2020. Órgão
Descentralizador: MINISTÉRIO
DO
ESPORTE, Órgão
Executor:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. Objeto: Prorrogação de Vigência do TED 28/2020.
Vigência: 03/08/2020 a 31/03/2024. Data de Assinatura: 01/12/2023. Signatários: José Luís
Ferrarezi, Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, CPF:
***.308.468-** e Valter Joviniano de Santana Filho, Reitor, CPF: ***.275.055-**. Processo:
71000.038567/2020-59.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Sexto Aditivo ao Convênio nº 847598/2017. Concedente: MINISTÉRIO DO
ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO
HORIZONTE/MG - CNPJ: 18.715.383/0001-40. Objeto: "prorrogação da vigência do
CONVÊNIO/MINISTÉRIO DO ESPORTE/PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MG -
847598/2017". Vigência: 31/08/2017 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 28/11/2023.
Signatários: Concedente: JOSÉ LUÍS FERRAREZI - SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E
DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: ***.308.46*-**, Convenente: FUAD JORGE
NOMAN FILHO - CPF: ***.880.81*-** Processo: 58000.004375/2017-85.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 170344
Nº 
Processo: 
19739129836202393. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços continuados de Motorista, sob regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, visando atendimento à Superintendência do
Patrimônio da União no Acre - SPU/AC.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 05/12/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Benjamin Constant Nr 1088, Bairro
Cadeia Velha, Centro - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/170344-5-
00022-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
05/12/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
19/12/2023
às 
11h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WANDERLEY PERDOME
Chefe do Gelog Sra
(SIASGnet - 04/12/2023) 170344-00001-2023NE800001
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 222/2023/PFN
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Garantia nº 222/2023/PFN, celebrado em 25
de outubro 2023, relativo ao contrato de Financiamento S/Nº, no valor de R$ R$
922.000.000,00 (novecentos e vinte e dois milhões de reais). PARTES: O Estado do Pará/PA
e o Sindicato de bancos formado pelo Banco Santander (Brasil) S/A, pelo Banco Itaú-
Unibanco S/A e a TMF Brasil Administração e Gestão de Ativos LTDA. GARANTIDORA: A
União. PROCESSO Nº: 17944.103446/2023-32. DATA DE CELEBRAÇÃO: 04 de dezembro de
2023. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador, HELDER ZAHLUTH BARBALHO; pelo
Itaú Unibanco, o Sr. Diretor, CARLOS ORESTES VANZO, e o Sr. Diretor, LEANDRO ROBERTO
DOMINIQUINI; pelo Santander, a Sra. Head Gestão Coml. e Atend. Governos, LILIAN MARIA
BARBOSA HERRERA, e a Sra. Especialista Gestão Coml. e Atend. Governos, KARINA LUANA
LUCILA; e pelo TMF, a Sra. Diretora Estatuária, KARLA ANDREA FERNANDES; e pela RFB, a
Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Operação de Emissão de Títulos da Dívida Externa. Emissão do Global 2031, no
valor de US$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de dólares dos Estados Unidos da América), no
mercado internacional de capitais. PROCESSO Nº: 17944.103178/2023-59. DATA DE
CELEBRAÇÃO: 13 de novembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela República Federativa do
Brasil, o Procurador da Fazenda Nacional, LUIZ HENRIQUE VASCONCELOS ALCOFORADO; e
pelo THE BANK OF NEW YORK MELLON, a Sra. FRANCINE KINCAID.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 74/2023/CAFIN
DÉCIMA PRIMEIRA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 74/2023/PGFN/CAFIN/ da Décima Primeira Novação de Dívida. PARTES: a
União e a Caixa de Construções de Casas para Pessoal da Marinha-CCCPM, VALOR: R$
9.810.867,54 (nove milhões, oitocentos e dez mil, oitocentos e sessenta e sete reais e
cinquenta e quatro centavos) PROCESSO SEI No: 00190.108389/2022-64 ; DATA CELEBRAÇÃO:
30 de novembro de 2023; REPRESENTANTES: pela União, MARIA CLÁUDIA DA SILVA PI N T O,
Procuradora da Fazenda Nacional; pela CCCPM; ANDREA NINO DORNELES NEVES; Diretora-
Executiva; ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS; Presidente.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170008
Nº Processo: 10951.108946/2023-22.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços pessoa jurídica para prestação
de serviços continuados de apoio às atividades de jornalismo, design gráfico, fotografia,
mídias sociais e audiovisual, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra, nas dependências da procuradoria-geral da fazenda nacional, no distrito
federal, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/12/2023 a
30/11/2028. Valor Total: R$ 10.061.333,40. Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
EXTRATO DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2023 - XVI ENAT
1. NATUREZA: Protocolo de Cooperação Nº 2/2023 - XVI ENAT celebrado entre a União, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Estados e o Distrito
Federal, representados pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita
ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), e os Municípios, representados
pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) e pela
Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
2. OBJETO: estabelecer diretrizes para o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI),
instituído pelo Protocolo de Cooperação Nº 1/2023 - ENAT.
3. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2023.
4. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela RFB, Senhor Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário
Especial da RFB; pela Comsefaz, Senhor Carlos Eduardo Xavier, Presidente; pela ABRASF,
Senhor Rodrigo Fantinel, Presidente; e pela CNM, Senhor Paulo Ziulkoski, Presidente.
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 6/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
28/11/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual
aquisição de estações de trabalho móveis padrão e de alto desempenho, estações de
ancoragem e monitores. Total de Itens Licitados: 00005 Novo Edital: 05/12/2023 das 08h00
às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco "p" Anexo "a"
2º Andar BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 15/12/2023,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ROMMEL DE FREITAS ELIAS CAMPOS
Coordenador de Logística
(SIDEC - 04/12/2023) 170010-00001-2023NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170010
Número do Contrato: 30/2020.
Nº Processo: 10265.229255/2020-57.
Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL. Contratado:
49.074.412/0001-65 - NEC LATIN AMÉRICA S.A. Objeto: Concessão de reajuste referente ao
período de agosto/22 a agosto/23, no âmbito do contrato RFB/COPL nº 30/2020, conforme
previsto na cláusula onze do projeto básico. Vigência: 31/08/2020 a 30/08/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.985.708,33. Data de Assinatura: 20/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/11/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 170010
Nº 
Processo: 
18220100439202315. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de diagramação, revisão ortográfica e serviços
gráficos de impressão.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 05/12/2023 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco "p" Anexo "a" 2º Andar,
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170010-5-00008-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 05/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SONIA MAGALI GAMA MACHADO
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/12/2023) 170010-00001-2023NE000001
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO GRATUITO
CEDENTE: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
CNPJ: 00.394.460/0058-87
CESSIONÁRIA: Centro de Inteligência do Exército / Ministério da Defesa
CNPJ: 03.277.610/0001- 25
Objeto: Cessão (licença) do direito de uso gratuito, intransferível e não exclusivo do
Programa CONTÁGIL LITE - sistema MULTIUSUÁRIO - de propriedade do Cedente.
Fundamento Legal: Portaria RFB nº 353, de 22 de março de 2013.
Vigência: O contrato vigerá a partir de sua assinatura, pelo prazo de 30 (trinta) anos,
podendo ser rescindido, pela Cessionária, mediante comunicação formal à Cedente,
comprometendo-se a interromper o uso do Programa e destruir todas as cópias
realizadas.
Data da assinatura: 24/11/2023
Data da publicação: 05/12/2023
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO GRATUITO
CEDENTE: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
CNPJ: 00.394.460/0058-87
CESSIONÁRIA: Ministério Público do
Estado do
Ceará
CNPJ: 06.928.790/0001-56 Objeto: Cessão (licença) do direito de uso gratuito,
intransferível e
não exclusivo do
Programa CONTÁGIL LITE
- sistema
MULTIUSUÁRIO - de propriedade do Cedente. Fundamento Legal: Portaria RFB
nº 353, de 22 de março de 2013.
Vigência: O contrato vigerá a partir de sua assinatura, pelo prazo de 30 (trinta)
anos, podendo ser rescindido, pela Cessionária, mediante comunicação formal
à Cedente, comprometendo-se a interromper o uso do Programa e destruir
todas as cópias realizadas. Data da assinatura: 23/11/2023 Data da publicação:
05/12/2023

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