DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO, que entre si celebram a União, por intermédio da
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA/GO e UNIAO SUL-AMERICANA DE
EDUCAÇÃO LTDA - CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFASAM
OBJETO: Promover atividades de educação fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e
Fiscal (NAF), atividade de extensão do CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFASAM, com vistas a
proporcionar aos estudantes conhecimento acerca da função econômica e social dos
tributos, qualificar o futuro profissional e disponibilizar orientação contábil e fiscal a
pessoas físicas de baixa renda, bem como a microempresas, microempreendedores
individuais e entidades sem fins lucrativos.
DATA DE ASSINATURA: 16/12/2021.
VIGÊNCIA: Prazo indeterminado, podendo ser denunciado mediante comunicação, por
escrito, por parte de qualquer dos signatários, com antecedência mínima de 30 (trinta)
dias.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, CNPJ 00.394.460/0161-45, José Aureliano Ribeiro de Matos -
Delegado da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e pela UNIAO SUL-AMERICANA DE
EDUCAÇÃO LTDA - CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFASAM, CNPJ 03.798.621/0001-50, o reitor
Paulo Gonçalves de Castro.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170217
Número do Contrato: 13/2012.
Nº Processo: 10209.000045/2012-43.
Dispensa. Nº 13/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F.
Contratado: 10.443.098/0001-05 - A & B ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por 60 (sessenta) meses, de 01/12/23 a 30/11/2028..
Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.459.999,99.
Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 10380.742093/2021-11.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 08.654.086/0001-88 - AMATEC AMAZONIA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA .
Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 06/12/2023 a 05/12/2024; Reajuste,
conforme Cláusula Sexta do referido contrato, pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor - INPC, de 4,141880%. Vigência: 06/12/2023 a 05/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 39.699,36. Data de Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170028
Número do Contrato: 3/2018.
Nº Processo: 10325.721063/2016-60.
Dispensa. Nº 18/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado:
044.499.404-15 - CLOVIS SIMPLICIO DE ARAUJO. Objeto: Prorrogração da vigência do
contrato nº03/2018 por mais três meses. Vigência: 02/12/2023 a 01/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 73.650,36. Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2019 - UASG 170028
Nº Processo: 10320.725305/2019-87. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS.
Contratado: 04.350.057/0001-71 - S&M SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por
objeto a rescisão amigável do contrato administrativo nº 07/2019, por acordo entre as
partes e considerada a conveniência e oportunidade da administração. Fundamento Legal:
. Data de Rescisão: 22/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 170058
Nº Processo: 19615722070202317. Objeto: Aquisição, mobilização e
montagem de 04 (quatro) equipamentos do tipo Container.. Total de Itens
Licitados: 6. Edital: 05/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do Recife Antigo, -
Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-00021-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 05/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 18/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
ELTON KLEBER DA SILVA
Chefe do Selic04
(SIASGnet - 04/12/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2023
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2023, que entre si celebram, a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju (DRF/AJU), CNPJ nº 00.394.460/0092-89,
e o Município de Santo Amaro das Brotas - SE, CNPJ 13.110.218/0001-40.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo Município de Santo
Amaro das Brotas - SE dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços
pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do
Município de Santo Amaro das Brotas -SE, a um Processo Digital.
3. ASSINATURA: 01 de dezembro de 2023.
4. EFICÁCIA, VIGÊNCIA E DENÚNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de
sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo
aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido
contrário, nos termos da cláusula décima sétima, podendo ser rescindido, a qualquer
tempo, total ou parcialmente, mediante denúncia expressa de uma das partes, com
antecedência mínima de 60 (sessenta) dias ou por infringência de cláusula deste TERMO
ADITIVO, hipótese em que a parte prejudicada poderá rescindi-lo no todo, imediatamente,
ficando os acordantes responsáveis somente pelas obrigações referentes ao tempo em que
participaram do TERMO ADITIVO, sem prejuízo das atividades que estiverem em
desenvolvimento.
5. SIGNATÁRIOS: pela DRF/AJU, Edson Fiel Filho - Delegado, CPF nº 311.288.405-10; e pelo
Município de Santo Amaro das Brotas - SE, Paulo César Oliveira Souza - Prefeito, CPF nº
272.728.695-34.
6. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. Natureza: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representada
pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, e o município de
Monte Carmelo/MG, representado por seu Prefeito.
2. Objeto: Intercâmbio de Informações cadastrais e econômico-fiscais e prestação de
mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram.
3. CNPJ Convenente:
Receita Federal do Brasil - CNPJ 00.394.460/0058-87
Prefeitura Municipal de Presidente Olegário/MG - CNPJ 18.593.103/0001-78
4. Data da Vigência: O presente convênio vigerá por prazo indeterminado.
5. Data da Assinatura: 04/12/2023.
6. Nome dos Signatários: Pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª RF, Sr.
Michel Lopes Teodoro, CPF nº 290.423.758-50 - Superintendente, e pelo Município de
Monte Carmelo, o Sr. Paulo Rodrigues Rocha, CPF 036.258.396-01 - Prefeito Municipal.
7. Fundamento Legal: Art. 7º e 199 do Código Tributário Nacional e Instrução Normativa
SRF nº 20, de 17/02/1998.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL,
CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE SANTANA DOS MONTES, CNPJ:
19.718.394/0001-46, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICIPIO DE SANTANA DOS MONTES.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta
- Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal;
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I,
intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante
solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo
supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Avanilson Alves de
Oliveira, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 052.692.466-78, representando o MUNICIPIO DE
SANTANA DOS MONTES.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL,
CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAPA, CNPJ: 42.774.281/0001-
80, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao
MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAPA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta
- Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal;
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I,
intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante
solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo
supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Diego Alvaro dos
Santos Silva, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 097.917.946-77, representando o
MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAPA.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL,
CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE OURO BRANCO, CNPJ: 18.295.329/0001-92,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE OURO BRANCO.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta
- Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal;
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo
I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do
Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo
Aditivo.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.