DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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127
Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
disponibilizados mediante solicitação de juntada ao DDA", do Anexo Único; e a alteração
da Cláusula Décima - Da Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica, promovendo a
prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do
Termo Aditivo.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado, inscrito
no CPF sob o nº 763.787.136-34, representando a DRF/VARGINHA, e Helcio Antonio Chagas
Reis, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 148.981.016-15, representando o MUNICIPIO DE
CARMO DA CACHOEIRA.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA, CNPJ: 17.935.396/0001-61, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE CAMANDUCAIA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Quinta
- Da Forma de Atendimento; a inclusão da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados
e do Sigilo Fiscal; a alteração da Lista de Serviços constante do item 1, intitulado "Serviços
disponibilizados mediante solicitação de juntada ao DDA", do Anexo Único; e a alteração
da Cláusula Décima - Da Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica, promovendo a
prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do
Termo Aditivo.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado, inscrito
no CPF sob o nº 763.787.136-34, representando a DRF/VARGINHA, e Rodrigo Alves de
Oliveira, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 800.117.996-68, representando o MUNICIPIO DE
CAMANDUCAIA .
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE CAMPANHA, CNPJ: 18.712.174/0001-42, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
CAMPANHA .
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Quinta
- Da Forma de Atendimento; a inclusão da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados
e do Sigilo Fiscal; a alteração da Lista de Serviços constante do item 1, intitulado "Serviços
disponibilizados mediante solicitação de juntada ao DDA", do Anexo Único; e a alteração
da Cláusula Décima - Da Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica, promovendo a
prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do
Termo Aditivo.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado, inscrito
no CPF sob o nº 763.787.136-34, representando a DRF/VARGINHA, e Lazaro Roberto da
Silva, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 681.769.536-87, representando o MUNICIPIO DE
CAMPANHA .
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE MONTE SIAO, CNPJ: 22.646.525/0001-31, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE MONTE
S I AO.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Quinta
- Da Forma de Atendimento; a inclusão da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados
e do Sigilo Fiscal; a alteração da Lista de Serviços constante do item 1, intitulado "Serviços
disponibilizados mediante solicitação de juntada ao DDA", do Anexo Único; e a alteração
da Cláusula Décima - Da Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica, promovendo a
prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do
Termo Aditivo.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado, inscrito
no CPF sob o nº 763.787.136-34, representando a DRF/VARGINHA, e Jose Pocai Junior,
Prefeito, inscrito no CPF sob o nº
6. 314.366.926-87, representando o MUNICIPIO DE MONTE SIAO.
7. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e
o MUNICIPIO
DE SAO JOAO
BATISTA DO
GLORIA, CNPJ:
18.241.778/0001-58, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Quinta
- Da Forma de Atendimento; a inclusão da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados
e do Sigilo Fiscal; a alteração da Lista de Serviços constante do item 1, intitulado "Serviços
disponibilizados mediante solicitação de juntada ao DDA", do Anexo Único; e a alteração
da Cláusula Décima - Da Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica, promovendo a
prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do
Termo Aditivo.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado, inscrito
no CPF sob o nº 763.787.136-34, representando a DRF/VARGINHA, e Celso Henrique
Ferreira, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 886.983.516-20, representando o MUNICIPIO DE
SAO JOAO BATISTA DO GLORIA.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023
A Comissão de Licitação torna público o resultado da Licitação supracitada,
processo
nº
10660736611202111.
TESLA
INSTALACOES
ELETRICAS
LTDA,
CNPJ
16.826.643/0001-29 para Item 1 valor R$243.521,1100.
MARCO AURELIO FIGUEIREDO OLIVEIRA
Presidente Cl
(SIDEC - 04/12/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
I T AG U A Í
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 35, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão
n° 717800/005/2019, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao
interessado, intimo a empresa MATHEUS ANDRADE DA SILVA 70148271111, CNPJ
35.038.826/0001-24, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas
informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da
data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com
relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10120.756856/2021-
63.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da
Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°,
Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou
juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada
a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também
poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento
ao Contribuinte).
IURI FERNANDES DE CARVALHO
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 86, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em
conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de
6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de
23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo
identificados, da aplicação da pena de perdimento e da emissão do Termo de Revelia.
. NOME / RAZÃO SOCIAL
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
. WEX BRAZIL IMPORTADORA E EXPORTADORA
LT DA
20.002.806/0001-
26
10711.721042/2021-
58
RICARDO TRAVESEDO NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023
UASG 170318 NÚMERO DO CONTRATO: 28/2023. Nº PROCESSO: 15923.720028/2023-27
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado:
13.956.031/0001-62 - MN RAMC SERVIÇOS LTDA. Objeto: sub-rogação total do Contrato
DRF/JUN nº 28/2023, transferindo, assim, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Jundiaí para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto - UG 170138 - CNPJ
00.394.460/0126-62, todos os direitos e obrigações contratuais decorrentes, bem como sua
fiscalização. Vigência: 27/11/2023 a 26/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.931.131,00. Data de Assinatura: 23/11/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 170318
Nº Processo:
15923720026202338. Objeto:
Contratação de
serviço de
outsourcing de Sistemas Ininterruptos de Energia (nobreak), de 50 kVA, para as Delegacias
da RFB em Campinas, Jundiaí, Limeira, Piracicaba e Sorocaba, pelo período de 24 (vinte e
quatro) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 05/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 16h00. Endereço: Av. Dr. Cavalcanti, 241, Vila Arens - Jundiai/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/170318-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 05/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDERSON SHIGUERU TANAKA
Analista Tributário da Rfb
(SIASGnet - 04/12/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS
EXTRATO DE DISTRATO
EXTRATO DE DISTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01/2018
NATUREZA: Distrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2018 que têm entre si a
UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, CNPJ
00.394.460/0137-15, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
FLORIANÓPOLIS/SC, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ - USJ, CNPJ
07.890.009/001-64. OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2018, que visava
conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) no
CENTRO UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro
de 2023. VIGÊNCIA: data da assinatura do Distrato. SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor
DOUGLAS BARBOSA LUCAS, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Delegado da Receita
Federal do Brasil em Florianópolis/SC; pelo Centro Universitário Municipal de São José, a
senhora MARIA HELENA KRÜGER, Superintendente da Fundação Educacional de São
José/SC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais
pertinentes.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 20/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
30/11/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica
para prestação de serviços continuados de coleta, transporte, armazenagem provisória,
incineração ou coprocessamento e tratamento de efluentes de resíduos de mercadorias
ilegais e resíduos de bens móveis patrimoniais. Total de Itens Licitados: 00025 Novo
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